Justiça derruba postagem de Paulo Bilynskyj com fake news contra o PT
Decisão determina exclusão de vídeo publicado por Paulo Bilynskyj no Instagram e aponta imputação criminosa sem provas
247 - A Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a retirada de um conteúdo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) que associa o PT ao narcotráfico. A medida foi adotada pela 2ª Vara Cível de Brasília após ação movida pela legenda, que apontou danos à sua honra e à sua imagem institucional.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O magistrado concluiu que o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política legítima ao imputar crimes graves sem qualquer comprovação.
Segundo o processo, o vídeo foi publicado no perfil oficial de Paulo Bilynskyj no Instagram e alcançou ampla repercussão, com elevado número de visualizações e interações. O PT sustentou que o parlamentar utilizou sua visibilidade pública para difundir acusações falsas, vinculando o partido a organizações criminosas, o que teria causado prejuízo direto à sua reputação perante a opinião pública.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não absoluto. De acordo com a decisão, quando manifestações ultrapassam o campo da opinião e passam a imputar ilícitos penais sem lastro probatório, ocorre violação aos direitos de personalidade, como a honra e a imagem.
Na decisão, o magistrado reproduziu literalmente o conteúdo divulgado pelo deputado. No vídeo, Paulo Bilynskyj afirma: “O Maduro foi preso por liderar um cartel de narcotráfico e quem que ele financia? O narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula. Então é óbvio que agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo". A legenda da publicação reforçava a acusação ao dizer: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
Para o juiz, esse tipo de afirmação, desacompanhada de provas, ultrapassa o debate político aceitável. Na avaliação do magistrado, a permanência do vídeo no ambiente digital representaria risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da rápida disseminação de informações nas redes sociais.
Com base nesse entendimento, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo publicado em 3 de janeiro de 2026, com ordem encaminhada diretamente à plataforma responsável pelo Instagram.
