247 - As deputadas estaduais mineiras Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT) acionaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para pedir a apuração do uso de aeronaves oficiais pelo governador Romeu Zema (Novo). As parlamentares fazem oposição à gestão estadual e questionam o aumento de viagens e de gastos com combustível em 2025. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/01/19/deputadas-de-oposicao-a-zema-acionam-tribunal-de-contas-de-mg-por-gastos-com-avioes-oficiais.ghtml">G1</a>.
Segundo apuração do jornal O Globo, confirmada pelo G1, os gastos com combustível de avião alcançaram quase R$ 1,5 milhão em valores liquidados no ano passado, o maior patamar já registrado. O número de viagens realizadas por Zema em 2025 também aumentou, assim como o tempo total de voo em aeronaves oficiais. O governador acumulou 198 horas de voo no período, contra 186 horas em 2024, um aumento de 6,4%.
<h2>Suspeitas sobre uso em pré-campanha</h2>
Os compromissos de pré-campanha do governador fora de Minas Gerais teriam ocorrido em datas próximas a eventos institucionais nas mesmas cidades. Zema é pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, e há suspeita de que aeronaves oficiais estejam sendo utilizadas em agendas eleitorais.
As representações protocoladas pelas deputadas serão analisadas inicialmente pela presidência do TCE-MG. Caso sejam considerados presentes os requisitos de admissibilidade, os processos serão distribuídos a um relator.
<h2>Pedidos ao Tribunal de Contas</h2>
No documento apresentado por Bella Gonçalves, a deputada solicita "a instauração de procedimento de apuração para verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e finalidade dos gastos públicos relacionados ao uso de aeronaves oficiais pelo governador do estado".
A parlamentar também cita a legislação eleitoral. "A legislação eleitoral estabelece limites claros à utilização de bens e serviços públicos em benefício de projetos eleitorais, inclusive em fase de pré-campanha, sendo certo que o uso indevido de recursos estatais pode comprometer a isonomia do processo democrático e a neutralidade da Administração Pública", afirma um trecho do pedido.
Já Leninha destacou que a iniciativa tem como objetivo proteger o interesse público. Segundo a deputada, "o pedido visa resguardar o interesse público, a correta aplicação dos recursos estaduais e a lisura do processo democrático".

João Antonio Cunha

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva

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Deputadas estaduais acionam TCE-MG sobre uso de aviões oficiais por Zema

247 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deverá decidir na próxima quarta-feira (13) se mantém a decisão individual do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu a expansão do programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema (Novo). 
A medida foi adotada após denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que apontou irregularidades na execução orçamentária da iniciativa. As informações são do portal Jota.
O caso tramita em sigilo e, segundo o TCE-MG, detalhes do processo só serão divulgados após a deliberação em plenário. O programa, conduzido pela Secretaria de Educação estadual, previa ampliar de nove para 700 o número de escolas com a presença de bombeiros e policiais militares na gestão escolar. A justificativa oficial é “apoiar a gestão e a convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”, mas a proposta enfrenta críticas de sindicatos, professores, estudantes e representantes da área educacional.
<h3>Questionamentos sobre recursos e transparência</h3>
Em audiência pública realizada em 10 de julho, opositores ao projeto contestaram o uso de recursos do Fundeb para custear o modelo, além da ausência de lei ou decreto que regulamente a contratação dos militares. Também houve críticas à forma como as convocações foram enviadas às escolas — por meio de memorandos com prazos curtos para resposta.
Essa é a terceira iniciativa educacional de Zema suspensa pelo TCE-MG por problemas de gestão financeira. Em 2023, o Tribunal paralisou um edital de ampliação do Projeto Somar, que repassa a administração escolar a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Já em julho deste ano, suspendeu novas adesões ao programa Mãos Dadas, que promove parcerias entre Estado e municípios, apontando ausência de comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para absorver novas matrículas — especialmente de alunos com deficiência ou necessidades específicas.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

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