<p><b>247 - </b>A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada ao pagamento de R$ 39 milhões em multas judiciais pelo atraso no cumprimento da ordem de desinvestimento de sua participação acionária na Usiminas. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/csn-e-multada-em-r-39-milhoes-por-demora-em-venda-de-acoes-na-usiminas/">Radar Econômico</a>, da revista Veja.</p>
<p>A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em processo que tramita sob sigilo. O tribunal entendeu que a companhia descumpriu o prazo estabelecido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir sua participação na Usiminas para menos de 5%.</p>
<h2>Prazo definido pelo Cade foi descumprido</h2>
<p>Segundo a decisão judicial, a CSN deveria concluir a redução de sua fatia acionária até julho de 2024. No entanto, a operação só foi finalizada em agosto de 2025, gerando um atraso de 391 dias.</p>
<p>O valor da multa foi calculado com base na penalidade diária de R$ 100 mil, prevista originalmente pela Justiça. Com isso, a soma total chegou a R$ 39 milhões.</p>
<h2>TRF-6 rejeitou aumento da penalidade</h2>
<p>O acórdão foi assinado pela desembargadora federal Mônica Sifuentes. A magistrada afastou a decisão de primeira instância que havia elevado a multa para R$ 1 milhão por dia. Dessa forma, o tribunal manteve o cálculo inicial da penalidade aplicada ao período de atraso no cumprimento da determinação.</p>
<h2>Disputa envolve concorrência no setor siderúrgico</h2>
<p>O caso faz parte de uma longa disputa concorrencial acompanhada pelo Cade. O órgão antitruste considera que a participação relevante da CSN na Usiminas poderia afetar a concorrência no setor siderúrgico brasileiro.</p>

Paulo Emilio

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Justiça multa CSN em R$ 39 milhões por atraso em venda de participação na Usiminas

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Justiça multa CSN em R$ 39 milhões por atraso em venda de participação na Usiminas

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