247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade do processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a abertura de uma turma especial de Medicina em Caruaru, voltada ao público do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera). A decisão reverteu liminar que havia suspendido o certame, após uma ação popular questionar a legalidade do edital e da resolução do Conselho Universitário da UFPE, sob a alegação de que a medida criaria "tratamento discriminatório". A realização da prova está marcada para este domingo (12).
"Estavam aptos a se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto e quilombolas", diz a nota da assessoria especial da AGU.&nbsp;
A AGU argumentou que a iniciativa tem respaldo legal, não prejudica candidatos regulares e atende a um grupo historicamente marginalizado, dentro de uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É um curso contratado e pago pelo Incra, com um público específico, custeado pelo orçamento do desenvolvimento agrário e não da educação", esclareceu a AGU.&nbsp;
De acordo com a AGU, até hoje, foram ministrados por meio do Pronera 545 cursos a mais de 192 mil estudantes em todo o Brasil, abrangendo desde alfabetização até graduação e pós-graduação em áreas como Direito, Psicologia, Jornalismo, Medicina Veterinária e Engenharia Agronômica. No caso da turma de Medicina em Pernambuco, a proposta busca formar médicos com vínculo com o campo e preparados para atuar em regiões carentes, concretizando o direito à educação e à saúde.&nbsp;
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do desembargador relator Fernando Braga, acolheu os argumentos da AGU e liberou a continuidade da seleção, que registrou mais de 1,2 mil inscritos de 27 estados. O caso chegou à Justiça por meio de ação popular do vereador Thiago Medina (PL-PE), e se soma a ofensivas anteriores contra a inclusão educacional.
<blockquote>A deputada estadual Rosa Amorim (PT) classificou, em discurso na Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a decisão como uma “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”. “O que incomoda, de verdade, é ver o nosso povo pobre, trabalhador, rompendo as cercas das desigualdades sociais deste país. Eles acham que ser médico é privilégio de quem nasceu rico, estudou em colégio caro ou pode pagar mensalidades exorbitantes em faculdades particulares. Pois saibam, esse tempo acabou”, disse.&nbsp;</blockquote>
O Pronera, com quase três décadas de existência, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, voltou a ser alvo de ataques da extrema direita após a criação da primeira turma de Medicina vinculada à iniciativa, na UFPE, em Caruaru. A medida gerou críticas de entidades médicas e alimentou narrativas falsas, como a de que o curso seria exclusivo do MST e sem seleção, quando na verdade atende diversas populações do campo—como assentados, quilombolas e acampados—e exige processo seletivo conduzido pela universidade.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Nordeste

AGU garante legalidade de cursos universitários para quilombolas após ataques da extrema direita

247 - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional firmou, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), uma parceria estratégica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nesta quinta-feira (24), com o objetivo de promover melhorias na logística regional e expandir as conexões com a ferrovia Transnordestina. A iniciativa contempla dois focos principais: o escoamento de cargas entre Salgueiro e Petrolina e a retomada do transporte ferroviário de passageiros entre Recife e Caruaru. A previsão é que os estudos sejam concluídos até o primeiro semestre de 2026.
O anúncio foi feito durante o seminário “Conexões Transnordestina – A ferrovia que mudará Pernambuco”, realizado no Sertão do estado. No evento, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a sintonia da iniciativa com a atual política nacional de transportes, que aposta na ferrovia como eixo de transformação socioeconômica. “Nosso objetivo é contribuir para as ações de integração logística regional, ampliando a competitividade e induzindo o desenvolvimento sustentável e inclusive do Nordeste”, afirmou.
Logística de cargas e escoamento da fruticultura - Um dos eixos da pesquisa conduzida pela UFPE irá elaborar um estudo técnico para analisar custos e possíveis traçados de um novo ramal ferroviário que conecte Petrolina à Transnordestina em Salgueiro. O objetivo é potencializar o escoamento da produção da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco e de outros produtos oriundos de arranjos produtivos locais. A proposta prevê ainda maior integração com os portos de Suape (PE) e Pecém (CE), além da conexão com a hidrovia do Rio São Francisco.
Transporte de passageiros no Agreste - O segundo foco dos estudos será o transporte de passageiros entre a capital Recife e o município de Caruaru. A pesquisa visa identificar a demanda potencial e avaliar a viabilidade de reativar o transporte ferroviário, comparando o antigo traçado com soluções mais modernas, inclusive considerando a BR-232 como alternativa de rota.
Obras da Transnordestina avançam em Pernambuco - Durante o evento, técnicos da empresa pública Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, apresentaram os avanços do trecho pernambucano da Transnordestina, que ligará Salgueiro ao Porto de Suape. Segundo Rafael Fernandes de Sousa, assessor da Diretoria de Empreendimentos da Infra S.A., os projetos técnicos estão em fase final, com o primeiro edital de licitação previsto ainda para este segundo semestre, referente ao trecho entre Custódia e Arcoverde.
“O investimento estimado é de R$ 600 milhões, com recursos do Orçamento Geral da União. A contratação da obra deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026”, detalhou Sousa. O gestor explicou ainda que, com 179 km de trilhos já concluídos, a previsão de finalização da linha é até 2029, com investimento total estimado em R$ 3,5 bilhões. “Não há previsão de construção de terminais por parte da Infra S.A. Essa definição caberá ao setor privado ou à futura concessionária. Em outras experiências, observamos que o setor produtivo é quem melhor identifica onde os terminais devem ser instalados”, concluiu.
Lula garante recursos e destaca importância da ferrovia - Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Missão Velha (CE), visitando um dos lotes em construção da Transnordestina. Acompanhado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, Lula anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para garantir a continuidade das obras. Atualmente, o trecho entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém (CE) já registra 75% de execução física.
O orçamento geral do projeto, segundo o MIDR, é de quase R$ 15 bilhões, dos quais R$ 8,2 bilhões já foram aplicados. “A Transnordestina não é apenas uma ferrovia, é um vetor de desenvolvimento e integração regional”, destacou o ministro Waldez Góes durante a visita.

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