AGU garante legalidade de cursos universitários para quilombolas após ataques da extrema direita
O Pronera, com quase 3 décadas de existência, voltou a ser alvo da extrema direita após a criação da primeira turma de Medicina, na UFPE
247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade do processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a abertura de uma turma especial de Medicina em Caruaru, voltada ao público do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera). A decisão reverteu liminar que havia suspendido o certame, após uma ação popular questionar a legalidade do edital e da resolução do Conselho Universitário da UFPE, sob a alegação de que a medida criaria "tratamento discriminatório". A realização da prova está marcada para este domingo (12).
"Estavam aptos a se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto e quilombolas", diz a nota da assessoria especial da AGU.
A AGU argumentou que a iniciativa tem respaldo legal, não prejudica candidatos regulares e atende a um grupo historicamente marginalizado, dentro de uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É um curso contratado e pago pelo Incra, com um público específico, custeado pelo orçamento do desenvolvimento agrário e não da educação", esclareceu a AGU.
De acordo com a AGU, até hoje, foram ministrados por meio do Pronera 545 cursos a mais de 192 mil estudantes em todo o Brasil, abrangendo desde alfabetização até graduação e pós-graduação em áreas como Direito, Psicologia, Jornalismo, Medicina Veterinária e Engenharia Agronômica. No caso da turma de Medicina em Pernambuco, a proposta busca formar médicos com vínculo com o campo e preparados para atuar em regiões carentes, concretizando o direito à educação e à saúde.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do desembargador relator Fernando Braga, acolheu os argumentos da AGU e liberou a continuidade da seleção, que registrou mais de 1,2 mil inscritos de 27 estados. O caso chegou à Justiça por meio de ação popular do vereador Thiago Medina (PL-PE), e se soma a ofensivas anteriores contra a inclusão educacional.
A deputada estadual Rosa Amorim (PT) classificou, em discurso na Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a decisão como uma “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”. “O que incomoda, de verdade, é ver o nosso povo pobre, trabalhador, rompendo as cercas das desigualdades sociais deste país. Eles acham que ser médico é privilégio de quem nasceu rico, estudou em colégio caro ou pode pagar mensalidades exorbitantes em faculdades particulares. Pois saibam, esse tempo acabou”, disse.
O Pronera, com quase três décadas de existência, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, voltou a ser alvo de ataques da extrema direita após a criação da primeira turma de Medicina vinculada à iniciativa, na UFPE, em Caruaru. A medida gerou críticas de entidades médicas e alimentou narrativas falsas, como a de que o curso seria exclusivo do MST e sem seleção, quando na verdade atende diversas populações do campo—como assentados, quilombolas e acampados—e exige processo seletivo conduzido pela universidade.
