247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou a analisar uma denúncia que aponta possível consumação antecipada — prática conhecida como gun jumping — em uma operação envolvendo a Azul e a American Airlines. O caso foi encaminhado à Superintendência-Geral (SG) do órgão para avaliação preliminar.
A iniciativa partiu do conselheiro Diogo Thomson de Andrade, relator do processo que tratou do aumento de capital da United Airlines na Azul. A manifestação encaminhada ao Cade foi apresentada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), que solicita a abertura de um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração Econômica (Apac).
Em despacho publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (5), o conselheiro destacou que as informações apresentadas indicam possível integração antecipada entre agentes econômicos antes da devida notificação ao órgão regulador. Segundo Andrade, “as alegações trazidas pelo IPSConsumo noticiam indícios de integração prematura de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos sem a prévia notificação e aprovação desta autarquia, a matéria atrai a competência apuratória primária da Superintendência-Geral do Cade”.
A análise ocorre no contexto da reestruturação financeira da Azul. Na terça-feira (11) de fevereiro, o plenário do Cade aprovou por unanimidade o aumento da participação minoritária da United Airlines na companhia aérea brasileira.
Com a decisão, a participação da empresa norte-americana no capital social da Azul passou de 2,02% para cerca de 8%. A medida integra o processo de reorganização judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.
Uma semana após a aprovação, na terça-feira (18), a Azul informou ter concluído aditamentos aos acordos de investimento firmados com a United Airlines e com a American Airlines. Conforme comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada uma das companhias se comprometeu a investir US$ 100 milhões na empresa brasileira, totalizando US$ 200 milhões.
Os investimentos estão vinculados ao plano de capitalização da Azul previsto para a saída do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e integram o plano de reorganização aprovado pela United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York.

Luis Mauro Filho

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Cade analisa possível ‘gun jumping’ em acordo entre Azul, United Airlines e American Airlines

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um novo passo na análise do investimento da United Airlines na companhia aérea Azul. Nesta quarta-feira (28), o presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, aprovou, em caráter preliminar, a entrada do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) como terceiro interessado no processo que examina a operação.
A informação foi divulgada originalmente pelo jornal Valor Econômico, que detalhou que, com a decisão, o recurso apresentado pelo IPSConsumo será distribuído, por sorteio, a um dos conselheiros do Tribunal do Cade ainda nesta quarta-feira (28), para avaliação mais aprofundada do caso.
O processo trata do aporte de US$ 100 milhões que a United Airlines pretende realizar na Azul, no contexto da reestruturação da companhia aérea brasileira vinculada ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como “Chapter 11”. A American Airlines também firmou acordo semelhante, prevendo um investimento do mesmo valor, mas, segundo fontes, a Azul decidiu aguardar a conclusão da análise do aporte da United antes de submeter o segundo investimento à autarquia.
No dia 30 de dezembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade emitiu parecer favorável ao aporte da United. No entanto, ao final daquele mesmo dia, o IPSConsumo protocolou manifestação crítica à operação e solicitou ingresso formal no processo como terceiro interessado. Pela regra do Tribunal, a decisão da SG transita em julgado após 15 dias caso não haja questionamentos de conselheiros ou de terceiros habilitados.
Em manifestação apresentada no dia 9 de janeiro, Gustavo Augusto Freitas de Lima solicitou que o IPSConsumo apresentasse documentos que comprovassem as alegações de potenciais danos à concorrência decorrentes da operação, estabelecendo prazo de até 15 dias para a entrega do material. Como o prazo para o trânsito em julgado da decisão da SG se encerraria na semana do dia 12, o presidente do Cade decidiu suspender os efeitos do parecer favorável até nova manifestação do instituto.
No recurso, o IPSConsumo argumenta que a participação minoritária da United Airlines no grupo de controle da Azul e, simultaneamente, na holding Abra, poderia permitir a troca de informações concorrencialmente sensíveis e facilitar condutas coordenadas entre empresas do setor aéreo. Segundo o instituto, essa estrutura societária criaria um circuito de concorrentes com potencial de atuação conjunta, envolvendo United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, futuramente, a American Airlines.
O instituto também aponta que a operação prevê alterações no estatuto social da Azul, com a criação de um novo Comitê Estratégico. De acordo com o IPSConsumo, esse comitê conferiria poderes especiais à United Airlines para influenciar decisões operacionais da companhia brasileira, elevando a empresa norte-americana à condição de “parceira estratégica”.
Ao se manifestar sobre o ingresso do instituto no processo, Lima destacou que a decisão não envolve análise de mérito. Segundo ele, não cabe, neste momento processual, avaliar a veracidade das alegações ou os impactos concorrenciais da operação. O presidente do Cade enfatizou que a deliberação é preliminar e se limita à admissibilidade do terceiro interessado e ao encaminhamento do recurso a um conselheiro do Tribunal.
“Por esse motivo, ADMITO, em caráter preliminar, o ingresso do IPS Consumo como terceiro interessado, razão pela qual determino que o recurso seja submetido à livre distribuição para um dos Conselheiros deste Tribunal, por sorteio, com a devida urgência e brevidade que o caso exige”, afirmou Lima em sua decisão.
Ele acrescentou que caberá ao relator designado confirmar a admissão do IPSConsumo como terceiro interessado ou propor sua desabilitação, além de analisar os demais requisitos processuais para o conhecimento do recurso. Essas decisões, ressaltou, ainda deverão ser confirmadas ou não pelo Plenário do Tribunal em momento oportuno.
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, afirmou que é necessário respeitar a atuação da autoridade brasileira de defesa da concorrência. “A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, declarou.

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