Cade avalia recurso que questiona aporte da United na Azul
Instituto de defesa do consumidor é admitido como terceiro interessado e processo pode ter análise aprofundada no Tribunal
247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um novo passo na análise do investimento da United Airlines na companhia aérea Azul. Nesta quarta-feira (28), o presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, aprovou, em caráter preliminar, a entrada do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) como terceiro interessado no processo que examina a operação.
A informação foi divulgada originalmente pelo jornal Valor Econômico, que detalhou que, com a decisão, o recurso apresentado pelo IPSConsumo será distribuído, por sorteio, a um dos conselheiros do Tribunal do Cade ainda nesta quarta-feira (28), para avaliação mais aprofundada do caso.
O processo trata do aporte de US$ 100 milhões que a United Airlines pretende realizar na Azul, no contexto da reestruturação da companhia aérea brasileira vinculada ao processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como “Chapter 11”. A American Airlines também firmou acordo semelhante, prevendo um investimento do mesmo valor, mas, segundo fontes, a Azul decidiu aguardar a conclusão da análise do aporte da United antes de submeter o segundo investimento à autarquia.
No dia 30 de dezembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade emitiu parecer favorável ao aporte da United. No entanto, ao final daquele mesmo dia, o IPSConsumo protocolou manifestação crítica à operação e solicitou ingresso formal no processo como terceiro interessado. Pela regra do Tribunal, a decisão da SG transita em julgado após 15 dias caso não haja questionamentos de conselheiros ou de terceiros habilitados.
Em manifestação apresentada no dia 9 de janeiro, Gustavo Augusto Freitas de Lima solicitou que o IPSConsumo apresentasse documentos que comprovassem as alegações de potenciais danos à concorrência decorrentes da operação, estabelecendo prazo de até 15 dias para a entrega do material. Como o prazo para o trânsito em julgado da decisão da SG se encerraria na semana do dia 12, o presidente do Cade decidiu suspender os efeitos do parecer favorável até nova manifestação do instituto.
No recurso, o IPSConsumo argumenta que a participação minoritária da United Airlines no grupo de controle da Azul e, simultaneamente, na holding Abra, poderia permitir a troca de informações concorrencialmente sensíveis e facilitar condutas coordenadas entre empresas do setor aéreo. Segundo o instituto, essa estrutura societária criaria um circuito de concorrentes com potencial de atuação conjunta, envolvendo United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, futuramente, a American Airlines.
O instituto também aponta que a operação prevê alterações no estatuto social da Azul, com a criação de um novo Comitê Estratégico. De acordo com o IPSConsumo, esse comitê conferiria poderes especiais à United Airlines para influenciar decisões operacionais da companhia brasileira, elevando a empresa norte-americana à condição de “parceira estratégica”.
Ao se manifestar sobre o ingresso do instituto no processo, Lima destacou que a decisão não envolve análise de mérito. Segundo ele, não cabe, neste momento processual, avaliar a veracidade das alegações ou os impactos concorrenciais da operação. O presidente do Cade enfatizou que a deliberação é preliminar e se limita à admissibilidade do terceiro interessado e ao encaminhamento do recurso a um conselheiro do Tribunal.
“Por esse motivo, ADMITO, em caráter preliminar, o ingresso do IPS Consumo como terceiro interessado, razão pela qual determino que o recurso seja submetido à livre distribuição para um dos Conselheiros deste Tribunal, por sorteio, com a devida urgência e brevidade que o caso exige”, afirmou Lima em sua decisão.
Ele acrescentou que caberá ao relator designado confirmar a admissão do IPSConsumo como terceiro interessado ou propor sua desabilitação, além de analisar os demais requisitos processuais para o conhecimento do recurso. Essas decisões, ressaltou, ainda deverão ser confirmadas ou não pelo Plenário do Tribunal em momento oportuno.
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, afirmou que é necessário respeitar a atuação da autoridade brasileira de defesa da concorrência. “A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, declarou.
