247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou um acordo que impõe mudanças significativas no modelo de negócios da Apple no Brasil, obrigando a empresa a permitir formas alternativas de pagamento e a abertura do sistema iOS para lojas concorrentes de aplicativos. A decisão foi tomada pelo tribunal do Cade na terça-feira (23) e está relacionada a uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de aplicativos para iPhones.
O acordo foi firmado no âmbito de um processo administrativo que apura condutas consideradas restritivas à concorrência no ecossistema digital do iOS, sistema operacional utilizado nos dispositivos da Apple. A apuração teve início em 2022, a partir de uma denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.
Durante a investigação, o Cade identificou um conjunto de práticas que limitavam a concorrência na venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da empresa. Entre elas, estava a exigência de que desenvolvedores utilizassem exclusivamente o sistema de pagamento da própria Apple, conhecido como In-App Purchase (IAP), para transações envolvendo bens ou serviços digitais.
Outra conduta considerada restritiva foi a imposição de cláusulas de anti-direcionamento, que impediam os desenvolvedores de informar, dentro dos aplicativos, a existência de formas alternativas de pagamento fora da plataforma da Apple. Para o órgão antitruste, essas práticas reduziam as opções disponíveis aos consumidores e restringiam a liberdade de atuação dos desenvolvedores.
Ainda no final de 2024, a Superintendência-Geral do Cade adotou uma medida preventiva para assegurar maior liberdade de escolha de canais de distribuição de aplicativos e de sistemas de pagamento para compras realizadas dentro dos apps. No entanto, em junho de 2025, o processo chegou ao tribunal administrativo do órgão, quando o conselheiro-relator Victor Fernandes decidiu suspender essa medida e autorizar a abertura de negociações para um Termo de Compromisso de Cessão (TCC).
Com a homologação do TCC, a Apple se comprometeu a desvincular seu serviço de processamento de pagamentos da distribuição de aplicativos. Na prática, os desenvolvedores poderão oferecer meios alternativos de pagamento para compras dentro dos aplicativos e promover ofertas externas, que deverão ser apresentadas lado a lado com a solução de pagamento da própria Apple.
O acordo também obriga a empresa a permitir a criação e o funcionamento de canais alternativos para distribuição de aplicativos, incluindo lojas independentes no sistema iOS. Além disso, foram estabelecidos critérios para a estrutura das taxas cobradas pela Apple, alinhados aos novos compromissos assumidos, com o objetivo de garantir que os efeitos pró-competitivos das mudanças sejam percebidos por desenvolvedores e usuários.
Para o conselheiro Victor Fernandes, relator do caso, a proposta brasileira se insere em um cenário internacional de iniciativas voltadas à abertura do ecossistema móvel da Apple e busca gerar efeitos concretos e positivos sobre a dinâmica competitiva dos mercados envolvidos.
Pelo acordo, a Apple terá até 105 dias para implementar todas as mudanças previstas. O Termo de Compromisso de Cessão terá validade de três anos a partir do momento em que os novos termos passarem a ser obrigatórios para os desenvolvedores. O documento prevê ainda a possibilidade de revisão das medidas, caso seja constatado que os objetivos do acordo não estejam sendo plenamente alcançados.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões, além de ter a investigação administrativa retomada pelo Cade.

Luis Mauro Filho

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Negócios

Cade firma acordo e obriga Apple a abrir pagamentos e apps no Brasil

247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, sem a imposição de restrições, que o BTG Pactual assuma o projeto eólico Anemus Wind, pertencente à 2W Ecobank, por meio da execução de garantias. A decisão foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O projeto Anemus Wind é detido pela empresa de mesmo nome e por suas subsidiárias Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3. Essas companhias são controladas indiretamente pela 2W Ecobank, que integra o Grupo 2W Energia e está em processo de recuperação judicial. Os valores financeiros envolvidos na operação não foram divulgados.
Localizado no Rio Grande do Norte, o parque eólico já está em operação e possui capacidade instalada estimada em 138,6 megawatts. A Anemus Wind é a responsável direta pela gestão do empreendimento, que figura entre os principais ativos do grupo no setor de energia renovável.
A operação ocorre em meio às iniciativas adotadas pela 2W Ecobank para reorganizar sua estrutura financeira e lidar com um elevado nível de endividamento. Como parte dessa estratégia, a companhia já realizou a transferência do parque eólico Kairós I, com capacidade de 120 megawatts, para a gestora norte-americana Darby.
No caso do Anemus Wind, o ativo passou a ser utilizado como objeto de caução em negociações envolvendo o BTG Pactual e o grupo japonês Sumitomo, o que resultou na autorização concedida pelo Cade para a execução da garantia e a consequente assunção do projeto pelo banco.

Cade libera BTG para assumir parque eólico da 2W

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, segundo informado pelo próprio órgão, o Termo de Compromisso de Cessação firmado com a Álya Construtora S.A., antiga Construtora Queiroz Galvão. A decisão, tornada pública na quarta-feira (10/12) por meio da ata do Circuito Deliberativo Virtual publicada no Diário Oficial da União, decorre da investigação sobre suspeita de cartel na contratação de serviços de montagem eletromecânica da Usina Angra 3.
De acordo com as informações oficiais divulgadas pelo Cade, a apuração conduzida pela Superintendência-Geral identificou sinais de coordenação entre grandes empresas desde a fase inicial do processo licitatório. O órgão aponta que os grupos teriam atuado para influenciar a modelagem do edital, criando condições favoráveis à formação de consórcios previamente articulados e diminuindo a competição no certame, que resultou na habilitação de apenas duas propostas — ambas compostas por investigadas.
Segundo o relatório da Superintendência-Geral, também foram mapeados indícios de tratativas antecipadas sobre a composição dos consórcios, alinhamento de parâmetros comerciais e negociações conjuntas relativas à execução dos pacotes da obra, incluindo apresentação combinada de estratégias e recursos.
Com a homologação do TCC, a Álya reconhece sua participação na conduta investigada e assume uma série de compromissos: encerrar práticas potencialmente anticompetitivas, colaborar com a continuidade das investigações e implementar mecanismos internos para prevenir novas violações. O acordo prevê ainda o pagamento de R$ 5.602.909,02 ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Ao analisar a proposta, o relator do caso, conselheiro Victor Oliveira Fernandes, afirmou que o compromisso cumpre os requisitos legais e fortalece a atuação do Cade na promoção da concorrência. Para ele, “a proposta é oportuna, adequada e suficiente para mitigar futuros riscos concorrenciais e preservar a saúde do mercado em questão”.

Cade homologa acordo com Álya Construtora

247 - A movimentação da Claro no mercado de fibra óptica veio ao centro do debate após a XP Investimentos publicar, na terça-feira (28), um relatório detalhando os possíveis impactos de uma eventual aquisição da Desktop. Segundo o documento, citado em veículos especializados, a própria Desktop confirmou que mantém conversas com a operadora, embora não haja acordo fechado.
No estudo, a XP Investimentos reforça que a aproximação marca uma inflexão na estratégia da Claro para redes FTTH (fibra até a casa), apontando que a compra da Desktop — e futuras aquisições — pode redefinir o equilíbrio competitivo no setor. A análise aprofunda quatro eixos principais: a mudança estratégica da Claro, os méritos de um eventual acordo, os riscos concorrenciais e os efeitos para empresas listadas na Bolsa.
A XP destaca que a aquisição da Desktop simboliza uma guinada decisiva na estratégia de fibra da Claro, que vinha operando com investimentos mais parcimoniosos no segmento. O relatório compara duas trilhas de crescimento inorgânico avaliadas pela companhia: a entrada via V.Tal, analisada anteriormente, e a compra de grandes ISPs, caminho que permitiria à operadora ampliar rapidamente sua cobertura FTTH e reforçar pacotes convergentes de serviços.
O documento também projeta que a expansão por M&amp;A não deve se limitar à Desktop. Grupos como Alloha e Vero são apontados como potenciais alvos pela combinação de escala, sobreposição de mercados e oportunidades de integração de ofertas.
No caso específico da Desktop, a XP ressalta que São Paulo — principal área de operação da empresa — concentra 33% da base pós-paga e 43% da banda larga da Claro. A intensa concorrência na região, onde a operadora perde participação e apresenta adições líquidas inferiores às da Vivo e da própria Desktop, reforçaria o interesse estratégico do negócio. Estimativas de sinergias feitas pela corretora projetam um valor presente líquido entre R$ 0,8 bilhão e R$ 1,4 bilhão para a Claro.
A possível concentração de mercado foi outro ponto examinado. A XP recupera decisões anteriores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em operações similares. Embora a combinação Claro–Desktop supere 50% de participação em algumas cidades, os analistas ponderam que isso não implica, necessariamente, reprovação do órgão ou imposição de remédios imediatos, com base nos precedentes. Caso a operação avance, a expectativa é de análise extensa e criteriosa.
O relatório também avalia repercussões entre as grandes operadoras. A aceleração da estratégia de convergência pela Claro pode pressionar especialmente a TIM em São Paulo, estimulando a empresa a buscar movimentos estruturais em fibra, como joint ventures ou aquisições. A Vivo, por sua vez, teria incentivo para reforçar seu ritmo de expansão em FTTH, inclusive com operações de M&amp;A.
No longo prazo, segundo a XP, a consolidação tende a trazer maior racionalidade competitiva ao setor. No curto prazo, porém, o cenário oposto é possível: disputas mais acirradas, dependendo da velocidade de expansão da Claro. Além disso, grandes ISPs podem virar alvos tanto das teles quanto umas das outras, em busca de escala e valorização para possíveis negociações futuras.

Brasil

Claro avança na fibra óptica e possível compra da Desktop agita setor de telecom

247 - O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (10), arquivar o processo administrativo que investigava o Itaú Unibanco e a Redecard por suposto abuso de posição dominante nos mercados de credenciamento, captura de transações e serviços bancários.
A apuração, iniciada em 2019, analisava uma campanha da Rede que oferecia a redução do prazo de liquidação das vendas no crédito à vista para dois dias, desde que os estabelecimentos comerciais mantivessem domicílio bancário no Itaú e tivessem faturamento anual de até R$ 30 milhões. Para os demais clientes, o prazo permanecia em 30 dias.
O julgamento terminou com maioria pelo arquivamento, ficando vencido o conselheiro-relator, Gustavo Augusto Freitas de Lima. A conselheira Camila Cabral havia solicitado vistas para aprofundar pontos que considerou pouco esclarecidos.
Em agosto de 2024, o conselheiro Victor Fernandes apresentou o voto que acabou prevalecendo. Ele classificou a conduta analisada como um possível caso de mixed bundling ou descontos em pacote. Em seu parecer, afirmou: “Considerando o curto período de duração da conduta, o reduzido volume de vendas afetado pela prática e a ausência de indícios de que a amarração do domicílio bancário tenha servido como instrumento de financiamento dos descontos na antecipação de recebíveis, conclui-se que a política comercial da Rede não apresentou capacidade minimamente apreciável de fechamento total ou parcial do mercado nacional de credenciamento”.
Embora tenha votado pelo arquivamento, Fernandes ponderou que o órgão precisa acompanhar eventuais alterações nas estratégias comerciais de empresas financeiras e de meios de pagamento, “sobretudo diante da importância de estratégias concorrenciais de ataque a players consolidados a partir de entradas de novos agentes em mercados laterais”.
Na etapa final do processo, Itaú e Rede sustentaram que a política comercial questionada não teria potencial de restringir a concorrência. Em manifestação enviada ao Cade, afirmaram: “Não há qualquer base – jurídica, fática ou econômica – para a condenação. Pelo contrário, os potenciais benefícios da conduta sob exame superam muito o cenário contrafactual (estabelecimentos se beneficiaram da conduta em comparação à ausência dela), afastando qualquer alegação de prejuízo ao bem-estar do consumidor”.
Com a decisão, o processo é oficialmente encerrado pelo Cade.

Decisão do Cade livra Itaú e Redecard de punições em caso de concorrência

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (10), com restrições, a fusão entre as lojas de produtos para animais de estimação Petz e Cobasi. A decisão dará origem à maior rede de produtos e serviços para animais de estimação do país e uma das maiores da América Latina.
Para que a operação seja concluída, as empresas terão de vender 26 lojas no estado de São Paulo, a maioria na capital paulista. Segundo fatos relevantes divulgados pelas duas empresas, as unidades a serem vendidas representam cerca de 3,3% do faturamento da companhia combinada nos últimos 12 meses. Juntas, as duas redes somam atualmente 515 lojas — 264 da Petz e 251 da Cobasi.
<h2>Restrição</h2>
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral, afirmou que a venda concentrada de lojas em São Paulo permite um “reforço competitivo” na praça mais sensível à concentração. O acordo aprovado também inclui remédios comportamentais, como limites a cláusulas de exclusividade, que não foram detalhados publicamente.
Única a divergir parcialmente do voto do relator, a conselheira Camila Cabral Pires Alves disse não ter segurança em relação à escolha das lojas indicadas para venda. Em seu voto, ela alertou que “mesmo após o remédio, continuaremos tendo uma quantidade relevante de mercados com problemas”.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, destacou que a robustez do acordo está relacionada ao interesse de potenciais compradores — entre eles a Petlove, que se manifestou formalmente no processo. “Se vai dar certo ou não é o que vamos medir e monitorar”, afirmou.
<h2>Resistência de concorrentes</h2>
A rival Petlove foi o principal agente contrário à fusão. A empresa, que atua majoritariamente no comércio eletrônico, mas tem lojas físicas no Sul e no Sudeste, afirmou ao Cade que a combinação Petz–Cobasi criaria um grupo “30 vezes maior que o terceiro colocado” do setor e representaria prejuízos à concorrência.
Para a Petlove, a venda de até 28 lojas seria um remédio “claramente inefetivo”. O conselho, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que o pacote de desinvestimentos e compromissos comportamentais é suficiente.
Na defesa no processo, a Petz e a Cobasi argumentaram que a concorrência deve ser analisada considerando também o ambiente digital, dado que consumidores comparam preços entre lojas físicas e online.
<h2>Gigante de R$ 7 bilhões</h2>
Com a fusão, a nova companhia terá faturamento anual de cerca de R$ 7 bilhões e responderá por aproximadamente 40% do mercado pet brasileiro, que movimenta R$ 80 bilhões anualmente, segundo dados apresentados ao Cade. A economia de custos gerada pelas sinergias deve atingir R$ 330 milhões.
Pelo acordo societário, os acionistas da Cobasi ficarão com 47,4% da nova empresa, enquanto os da Petz terão 52,6% da participação e ainda receberão R$ 400 milhões, dos quais R$ 130 milhões via dividendos (parcela de lucros distribuídas aos acionistas).
<h2>Histórico da operação</h2>
A fusão havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em junho, mas a decisão foi revista após recurso da Petlove. A diretoria de estudos econômicos da autarquia alertou que, sem remédios, a operação poderia elevar preços em até 15% em mercados onde Petz e Cobasi são líderes.
Durante o julgamento, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes cobrou regras claras e isonômicas para a venda das lojas, caso haja mais de um comprador interessado.
<h2>Estrutura das empresas</h2>
Fundada em 2002, a Petz tem 7 mil funcionários e 264 lojas em 23 estados e no Distrito Federal. Com receita líquida de R$ 3,3 bilhões em 2024, a companhia também opera 112 clínicas e 15 hospitais para animais. A empresa também opera as marcas Seres, Adote Petz, Cansei de Ser Gato, Cão Cidadão, Zee.Dog, entre outras.
Criada em 1985, a Cobasi também tem 7 mil funcionários e opera 251 lojas em 94 cidades. No ano passado, a companhia faturou R$ 3,2 bilhões. Além da marca Cobasi, a empresa opera as marcas Mundo Pet e Pet Anjo.
<h2>Promessa de vigilância</h2>
Na decisão, o Cade informou que permanecerá vigilante e acompanhará de perto o cumprimento das exigências e o impacto da fusão sobre preços, diversidade de produtos e a entrada de novos concorrentes.
Com a aprovação, Petz e Cobasi passam a operar mais de 480 lojas em quase 20 estados, além de plataformas digitais e serviços veterinários — consolidando a maior estrutura do varejo pet no país.

Redação Brasil 247

Cade aprova fusão entre Petz e Cobasi com restrições

247 - A negociação entre a Weg e a Tupinambá Energia avançou após a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizar, sem imposição de condições, a compra de participação na empresa.&nbsp;
A aprovação permite que a Weg assuma 54% do capital social da Tupinambá Energia — fatia atualmente detida pela Bioenergia Barra. O acordo, anunciado em outubro, movimenta R$ 38 milhões e envolve uma empresa especializada em softwares e serviços para gestão de redes de recarga de veículos elétricos.
No processo enviado ao Cade, a Weg afirmou que a transação “reforça o seu compromisso em oferecer uma solução completa para o mercado de recarga elétrica, unindo hardware, software, suporte e serviços digitais avançados”. A companhia acrescentou que, ao integrar as plataformas, ampliará sua capacidade de conectar usuários a provedores de recarga, contribuindo para facilitar o acesso à infraestrutura e impulsionar a mobilidade elétrica sustentável no país.
A atual controladora da Tupi destacou que a operação “reflete seu interesse em concentrar-se em suas atividades principais”, sinalizando uma reorientação estratégica de portfólio.

Weg obtém aval do Cade para adquirir fatia da Tupinambá Energia

247 - A família Muffato construiu uma exposição econômica de aproximadamente 10% no Assaí, segundo informou o Brazil Stock Guide. A operação envolve ações e derivativos e insere um concorrente direto na base acionária da segunda maior varejista de alimentos do país.
De acordo com a publicação, o investimento será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que o Assaí não possui acionista controlador e tem o capital amplamente pulverizado entre investidores institucionais.
A posição dos irmãos Ederson e Everton Muffato foi montada por meio de compras diretas e contratos derivativos. Eles afirmam que o investimento tem caráter exclusivamente financeiro e que não há intenção de influenciar a gestão da empresa nem de firmar acordos de voto além dos já informados.
Com cerca de 10% de exposição econômica, a família Muffato passa a figurar entre os principais acionistas do Assaí, ao lado da Orbis, que detém cerca de 12% do capital, e dos fundos Dynamo, Conifer e Wishbone, cada um com aproximadamente 5%.
O Assaí opera cerca de 300 lojas no modelo de atacarejo e registra faturamento anual estimado em R$ 80 bilhões. O Grupo Muffato, controlador das redes de supermercados e atacarejo no Paraná e em São Paulo, movimenta aproximadamente R$ 17 bilhões por ano em mais de 100 unidades.
A operação representa o ingresso de um competidor relevante na estrutura acionária de uma empresa rival e será avaliada pelo Cade para medir eventuais impactos concorrenciais em um setor marcado pela expansão acelerada e pela disputa territorial entre grandes redes.

Muffato adquire 10% do Assaí e aciona análise do Cade

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve discutir, na quarta-feira (12), um despacho do presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima que solicita ao plenário orientações sobre como a Procuradoria Federal Especializada deve atuar na disputa judicial envolvendo a moratória da soja. O pacto, firmado em 2006, impede a compra do grão cultivado em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
As informações são do Broadcast (Estadão), que apurou que o Cade busca respaldo jurídico para manter suas investigações e decisões sobre o tema, mesmo após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender processos administrativos e judiciais que tratem direta ou indiretamente da constitucionalidade do acordo ambiental.
No despacho a ser debatido, Gustavo Augusto pede que a Procuradoria Federal “adote as medidas processuais cabíveis para a devida defesa institucional das competências” do conselho. Ele também defende que sejam tomadas providências para preservar a prerrogativa do Cade de seguir com o julgamento do caso e das investigações conduzidas pela Superintendência-Geral (SG).
O inquérito administrativo da SG foi instaurado na semana anterior e investiga 15 executivos e dirigentes de grandes tradings e associações do agronegócio por suspeita de formação de cartel no âmbito da moratória da soja. A continuidade do caso e dos recursos depende agora de autorização do STF.
Em entrevista ao Broadcast, o presidente do Cade afirmou que o órgão deve recorrer da decisão do ministro Flávio Dino. Segundo ele, as apurações conduzidas pela autarquia e a ação que tramita no Supremo tratam de pontos diferentes. “Inquéritos para a investigação de prática de cartel, feitas com base na Lei 12.529 [Lei da Defesa da Concorrência], não deveriam ser interrompidos, principalmente quando estão em fase de investigação e quando envolvem uma conduta criminal”, declarou Gustavo Augusto.
A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que defende a manutenção da moratória da soja. A entidade alegou que o Cade estaria contrariando decisões anteriores da Suprema Corte. Dino justificou a suspensão dos processos como uma forma de conter a “litigiosidade exagerada” e evitar insegurança jurídica sobre o tema.
A liminar permanecerá válida até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7774/MT). O STF já formou maioria para validar a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que participem de acordos comerciais como a moratória. A decisão está em análise virtual do plenário entre 14 e 25 de novembro.
Em abril deste ano, Dino havia reconhecido que a adesão das empresas ao pacto é voluntária e que ele continua válido, mas destacou que os estados têm autonomia para definir suas próprias políticas fiscais. O ministro também observou que a moratória foi firmada antes da entrada em vigor do Novo Código Florestal, em 2012, e “trouxe inequívocos benefícios ao País”, embora possa ser revista para se adequar ao atual marco legal.

Grãos de soja são descarregados de uma colheitadeira em uma fazenda em Sarandi, no Rio Grande do Sul, em 2 de abril de 2024

2560x1440

3000x1800

Cade pede orientação para Procuradoria em disputa sobre moratória da soja

247 - O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou nesta quinta-feira (6) que a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) estão proibidas de aceitar novos clubes em seus quadros até que o órgão antitruste conclua a análise dos processos que investigam ambas as entidades.
De acordo com informações divulgadas pelo Broadcast, as medidas preventivas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e visam impedir possíveis alterações no mercado de direitos de transmissão enquanto o Cade avalia os dois processos de Apuração de Ato de Concentração (Apac). Caso a decisão seja descumprida, as ligas estarão sujeitas a multas diárias de R$ 50 mil.
As investigações apuram se os contratos de cessão coletiva de direitos de mídia firmados pelas ligas podem configurar a prática conhecida como gun jumping, termo usado para descrever a execução de uma fusão ou associação antes da devida autorização do órgão regulador.
Em seu despacho, o conselheiro citou recentes movimentações entre as entidades durante o curso da investigação, como o retorno do Atlético Mineiro à LFU após um período de participação na Libra. Fernandes também destacou as migrações do Vitória, em setembro deste ano, e as adesões do Remo e do Volta Redonda à Libra em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, respectivamente.
Segundo o conselheiro, a entrada de novos clubes neste momento “pode alterar significativamente a configuração concorrencial do mercado”. Ele afirmou ainda que há risco de prejuízo irreversível à análise do Cade caso as ligas continuem a expandir suas bases durante o processo.
“Impõe-se a necessidade de preservar, tanto quanto possível, o resultado útil do presente processo, especialmente a partir do momento em que as partes foram formalmente cientificadas sobre a existência da investigação”, escreveu Fernandes. “Verifica-se a presença de periculum in mora suficiente para justificar a adoção de medida cautelar imediata por esta autoridade, a fim de resguardar a efetividade da atuação do Cade e prevenir a consolidação de efeitos potencialmente irreversíveis sobre o mercado”, concluiu.
O caso será julgado pelo Cade nos próximos meses, definindo se as duas ligas poderão continuar suas atividades e negociações coletivas normalmente ou se precisarão ajustar seus contratos conforme a decisão final do órgão.

Esporte

Conselheiro do Cade veta entrada de novos clubes em LFU e Libra

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta quarta-feira (5), que a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) interrompam a admissão de novos clubes até a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades em sua formação. A medida preventiva foi tomada por despacho do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator dos processos que apuram se as ligas foram constituídas sem a devida comunicação prévia ao órgão antitruste — prática conhecida como gun jumping.
As informações foram publicadas no portal oficial do Cade, que detalhou as medidas cautelares aplicadas às duas associações. De acordo com o despacho, o objetivo é preservar a estrutura atual das ligas enquanto prossegue a análise sobre a legalidade de sua criação e a eventual concentração de mercado.
O Cade investiga, desde 2023, a negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão dos campeonatos nacionais feita pelas duas entidades, formadas por clubes das Séries A e B do futebol brasileiro. A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) identificou indícios de que a formação da LFU e da Libra configuraria joint ventures que exigiriam notificação prévia ao órgão.
No caso específico da Liga Forte União, o despacho menciona que as recentes adesões de clubes como o Esporte Clube Vitória e o Clube Atlético Mineiro podem agravar os efeitos da operação antes da decisão final do Cade. Por isso, foi solicitado que ambas as ligas apresentem documentação completa sobre os novos contratos de adesão.
A decisão também estabelece que o descumprimento das medidas resultará em multa diária de R$ 50 mil. Os processos seguem em tramitação no Tribunal do Cade, sob os números 08700.005511/2023-37 (LFU) e 08700.007461/2023-22 (Libra).

Estádio do Maracanã durante jogo do Flamengo

Cade suspende entrada de novos clubes na Libra e na LFU em meio a apuração de irregularidades

247 - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou investigações sobre o setor de delivery online de comida, com o objetivo, segundo o comunicado, de "prevenir infrações da ordem econômica". &nbsp;
O órgão investiga internamente a atuação das plataformas de delivery em Goiânia-GO, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Santos-SP e São Vicente-SP, de acordo com os ofícios divulgados nesta terça-feira (4). Pareceres internos foram solicitados no dia 30 de outubro.&nbsp;
As investigações surgem em meio à entrada de novas plataformas de delivery online no Brasil e temores de uma "guerra de preços" entre os concorrentes para dominar o mercado nacional.&nbsp;
O avanço de práticas predatórias no setor por parte de novos concorrentes no país pode causar danos a todo o ecossistema de restaurantes, entregadores e consumidores compreendidos nas plataformas atuais.&nbsp;
Entre as grandes empresas do setor, a plataforma de delivery iFood emitiu um comunicado mais cedo nesta terça-feira reforçando sua disposição em colaborar com o Cade. "O iFood mantém um acordo bem-sucedido com o órgão desde fevereiro de 2023, cumprindo integralmente as condições pactuadas", informou a empresa.&nbsp;

Tudo sobre cade