247 - A negociação entre a Weg e a Tupinambá Energia avançou após a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizar, sem imposição de condições, a compra de participação na empresa.&nbsp;
A aprovação permite que a Weg assuma 54% do capital social da Tupinambá Energia — fatia atualmente detida pela Bioenergia Barra. O acordo, anunciado em outubro, movimenta R$ 38 milhões e envolve uma empresa especializada em softwares e serviços para gestão de redes de recarga de veículos elétricos.
No processo enviado ao Cade, a Weg afirmou que a transação “reforça o seu compromisso em oferecer uma solução completa para o mercado de recarga elétrica, unindo hardware, software, suporte e serviços digitais avançados”. A companhia acrescentou que, ao integrar as plataformas, ampliará sua capacidade de conectar usuários a provedores de recarga, contribuindo para facilitar o acesso à infraestrutura e impulsionar a mobilidade elétrica sustentável no país.
A atual controladora da Tupi destacou que a operação “reflete seu interesse em concentrar-se em suas atividades principais”, sinalizando uma reorientação estratégica de portfólio.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Weg obtém aval do Cade para adquirir fatia da Tupinambá Energia

247 - A família Muffato construiu uma exposição econômica de aproximadamente 10% no Assaí, segundo informou o Brazil Stock Guide. A operação envolve ações e derivativos e insere um concorrente direto na base acionária da segunda maior varejista de alimentos do país.
De acordo com a publicação, o investimento será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que o Assaí não possui acionista controlador e tem o capital amplamente pulverizado entre investidores institucionais.
A posição dos irmãos Ederson e Everton Muffato foi montada por meio de compras diretas e contratos derivativos. Eles afirmam que o investimento tem caráter exclusivamente financeiro e que não há intenção de influenciar a gestão da empresa nem de firmar acordos de voto além dos já informados.
Com cerca de 10% de exposição econômica, a família Muffato passa a figurar entre os principais acionistas do Assaí, ao lado da Orbis, que detém cerca de 12% do capital, e dos fundos Dynamo, Conifer e Wishbone, cada um com aproximadamente 5%.
O Assaí opera cerca de 300 lojas no modelo de atacarejo e registra faturamento anual estimado em R$ 80 bilhões. O Grupo Muffato, controlador das redes de supermercados e atacarejo no Paraná e em São Paulo, movimenta aproximadamente R$ 17 bilhões por ano em mais de 100 unidades.
A operação representa o ingresso de um competidor relevante na estrutura acionária de uma empresa rival e será avaliada pelo Cade para medir eventuais impactos concorrenciais em um setor marcado pela expansão acelerada e pela disputa territorial entre grandes redes.

Muffato adquire 10% do Assaí e aciona análise do Cade

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve discutir, na quarta-feira (12), um despacho do presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima que solicita ao plenário orientações sobre como a Procuradoria Federal Especializada deve atuar na disputa judicial envolvendo a moratória da soja. O pacto, firmado em 2006, impede a compra do grão cultivado em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
As informações são do Broadcast (Estadão), que apurou que o Cade busca respaldo jurídico para manter suas investigações e decisões sobre o tema, mesmo após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender processos administrativos e judiciais que tratem direta ou indiretamente da constitucionalidade do acordo ambiental.
No despacho a ser debatido, Gustavo Augusto pede que a Procuradoria Federal “adote as medidas processuais cabíveis para a devida defesa institucional das competências” do conselho. Ele também defende que sejam tomadas providências para preservar a prerrogativa do Cade de seguir com o julgamento do caso e das investigações conduzidas pela Superintendência-Geral (SG).
O inquérito administrativo da SG foi instaurado na semana anterior e investiga 15 executivos e dirigentes de grandes tradings e associações do agronegócio por suspeita de formação de cartel no âmbito da moratória da soja. A continuidade do caso e dos recursos depende agora de autorização do STF.
Em entrevista ao Broadcast, o presidente do Cade afirmou que o órgão deve recorrer da decisão do ministro Flávio Dino. Segundo ele, as apurações conduzidas pela autarquia e a ação que tramita no Supremo tratam de pontos diferentes. “Inquéritos para a investigação de prática de cartel, feitas com base na Lei 12.529 [Lei da Defesa da Concorrência], não deveriam ser interrompidos, principalmente quando estão em fase de investigação e quando envolvem uma conduta criminal”, declarou Gustavo Augusto.
A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que defende a manutenção da moratória da soja. A entidade alegou que o Cade estaria contrariando decisões anteriores da Suprema Corte. Dino justificou a suspensão dos processos como uma forma de conter a “litigiosidade exagerada” e evitar insegurança jurídica sobre o tema.
A liminar permanecerá válida até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7774/MT). O STF já formou maioria para validar a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que participem de acordos comerciais como a moratória. A decisão está em análise virtual do plenário entre 14 e 25 de novembro.
Em abril deste ano, Dino havia reconhecido que a adesão das empresas ao pacto é voluntária e que ele continua válido, mas destacou que os estados têm autonomia para definir suas próprias políticas fiscais. O ministro também observou que a moratória foi firmada antes da entrada em vigor do Novo Código Florestal, em 2012, e “trouxe inequívocos benefícios ao País”, embora possa ser revista para se adequar ao atual marco legal.

Grãos de soja são descarregados de uma colheitadeira em uma fazenda em Sarandi, no Rio Grande do Sul, em 2 de abril de 2024

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Cade pede orientação para Procuradoria em disputa sobre moratória da soja

247 - O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou nesta quinta-feira (6) que a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) estão proibidas de aceitar novos clubes em seus quadros até que o órgão antitruste conclua a análise dos processos que investigam ambas as entidades.
De acordo com informações divulgadas pelo Broadcast, as medidas preventivas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e visam impedir possíveis alterações no mercado de direitos de transmissão enquanto o Cade avalia os dois processos de Apuração de Ato de Concentração (Apac). Caso a decisão seja descumprida, as ligas estarão sujeitas a multas diárias de R$ 50 mil.
As investigações apuram se os contratos de cessão coletiva de direitos de mídia firmados pelas ligas podem configurar a prática conhecida como gun jumping, termo usado para descrever a execução de uma fusão ou associação antes da devida autorização do órgão regulador.
Em seu despacho, o conselheiro citou recentes movimentações entre as entidades durante o curso da investigação, como o retorno do Atlético Mineiro à LFU após um período de participação na Libra. Fernandes também destacou as migrações do Vitória, em setembro deste ano, e as adesões do Remo e do Volta Redonda à Libra em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, respectivamente.
Segundo o conselheiro, a entrada de novos clubes neste momento “pode alterar significativamente a configuração concorrencial do mercado”. Ele afirmou ainda que há risco de prejuízo irreversível à análise do Cade caso as ligas continuem a expandir suas bases durante o processo.
“Impõe-se a necessidade de preservar, tanto quanto possível, o resultado útil do presente processo, especialmente a partir do momento em que as partes foram formalmente cientificadas sobre a existência da investigação”, escreveu Fernandes. “Verifica-se a presença de periculum in mora suficiente para justificar a adoção de medida cautelar imediata por esta autoridade, a fim de resguardar a efetividade da atuação do Cade e prevenir a consolidação de efeitos potencialmente irreversíveis sobre o mercado”, concluiu.
O caso será julgado pelo Cade nos próximos meses, definindo se as duas ligas poderão continuar suas atividades e negociações coletivas normalmente ou se precisarão ajustar seus contratos conforme a decisão final do órgão.

Esporte

Conselheiro do Cade veta entrada de novos clubes em LFU e Libra

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta quarta-feira (5), que a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) interrompam a admissão de novos clubes até a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades em sua formação. A medida preventiva foi tomada por despacho do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator dos processos que apuram se as ligas foram constituídas sem a devida comunicação prévia ao órgão antitruste — prática conhecida como gun jumping.
As informações foram publicadas no portal oficial do Cade, que detalhou as medidas cautelares aplicadas às duas associações. De acordo com o despacho, o objetivo é preservar a estrutura atual das ligas enquanto prossegue a análise sobre a legalidade de sua criação e a eventual concentração de mercado.
O Cade investiga, desde 2023, a negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão dos campeonatos nacionais feita pelas duas entidades, formadas por clubes das Séries A e B do futebol brasileiro. A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) identificou indícios de que a formação da LFU e da Libra configuraria joint ventures que exigiriam notificação prévia ao órgão.
No caso específico da Liga Forte União, o despacho menciona que as recentes adesões de clubes como o Esporte Clube Vitória e o Clube Atlético Mineiro podem agravar os efeitos da operação antes da decisão final do Cade. Por isso, foi solicitado que ambas as ligas apresentem documentação completa sobre os novos contratos de adesão.
A decisão também estabelece que o descumprimento das medidas resultará em multa diária de R$ 50 mil. Os processos seguem em tramitação no Tribunal do Cade, sob os números 08700.005511/2023-37 (LFU) e 08700.007461/2023-22 (Libra).

Estádio do Maracanã durante jogo do Flamengo

Cade suspende entrada de novos clubes na Libra e na LFU em meio a apuração de irregularidades

247 - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou investigações sobre o setor de delivery online de comida, com o objetivo, segundo o comunicado, de "prevenir infrações da ordem econômica". &nbsp;
O órgão investiga internamente a atuação das plataformas de delivery em Goiânia-GO, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Santos-SP e São Vicente-SP, de acordo com os ofícios divulgados nesta terça-feira (4). Pareceres internos foram solicitados no dia 30 de outubro.&nbsp;
As investigações surgem em meio à entrada de novas plataformas de delivery online no Brasil e temores de uma "guerra de preços" entre os concorrentes para dominar o mercado nacional.&nbsp;
O avanço de práticas predatórias no setor por parte de novos concorrentes no país pode causar danos a todo o ecossistema de restaurantes, entregadores e consumidores compreendidos nas plataformas atuais.&nbsp;
Entre as grandes empresas do setor, a plataforma de delivery iFood emitiu um comunicado mais cedo nesta terça-feira reforçando sua disposição em colaborar com o Cade. "O iFood mantém um acordo bem-sucedido com o órgão desde fevereiro de 2023, cumprindo integralmente as condições pactuadas", informou a empresa.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Economia

Cade amplia investigações sobre plataformas de delivery e cita possíveis infrações

247 - Em mais um capítulo da acirrada disputa pelo mercado de delivery de comida no Brasil, a Keeta voltou a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food. A informação foi publicada originalmente pelo jornal O Globo, que detalha o novo pedido da companhia para que o órgão proíba a concorrente de firmar contratos de exclusividade com restaurantes.
A nova ofensiva jurídica ocorre após uma entrevista do diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini, ao O Globo, na qual, segundo a Keeta, ele teria “confessado” que a estratégia da empresa é impedir a entrada de novos competidores no setor. A Keeta, aplicativo controlado pelo grupo chinês Meituan — que pretende iniciar operações no país até o fim do ano —, acusa a 99Food de adotar cláusulas contratuais que bloqueiam restaurantes de firmarem parceria com outras plataformas.
<h3>A disputa judicial</h3>
A briga entre as duas empresas se desenrola também na Justiça. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as cláusulas de exclusividade que a 99Food impunha a restaurantes parceiros em troca de taxas reduzidas, mas que os impediam de trabalhar com a Keeta.
Questionado sobre a decisão judicial, Bruno Rossini defendeu as práticas da empresa. “A conduta da 99 é legal e está dentro de todas as práticas regulatórias”, afirmou. Segundo ele, os contratos de exclusividade — parciais ou totais — são necessários para “romper a inércia” do mercado dominado pelo iFood, responsável por cerca de 80% das entregas de comida no Brasil. “Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, vai ter uma ‘pancada’ de empresa entrando no mercado para disputar os 20% que não são do iFood”, completou.
<h3>“Confissão” de exclusividade</h3>
Os advogados da Keeta interpretam a fala como uma admissão explícita de conduta anticompetitiva. “A 99Food confessa, com todas as letras, que o objeto das cláusulas é impedir que os ‘potenciais novos entrantes’ possam disputar os 20% que não são do iFood”, argumentam em documento enviado ao Cade. Segundo a Keeta, a estratégia da 99 busca consolidar-se como a única concorrente com escala relevante, excluindo a possibilidade de uma terceira força no setor.
Procurada por O Globo, a 99Food não comentou o novo processo.
<h3>Contratos “semiexclusivos”</h3>
A 99Food, controlada pelo grupo chinês DiDi, retomou suas operações no segmento de delivery neste ano, após uma pausa em 2023. A nova fase começou em Goiânia e São Paulo, chegando ao Rio de Janeiro em outubro. No lançamento carioca, o diretor-geral da 99 no Brasil, Simeng Wang, explicou que a empresa oferece contratos com e sem exclusividade, válidos por até dois anos, com taxas variáveis.
Segundo Wang, há também o modelo de “semiexclusividade”, em que os restaurantes obtêm taxas mais vantajosas, mas “escolhem não trabalhar com potenciais novos entrantes”. É justamente esse formato que está sob questionamento no Cade.
Os advogados da Keeta pedem que a 99Food apresente ao órgão regulador a lista de restaurantes que receberam ofertas de exclusividade e quais aceitaram as condições. Ao O Globo, Bruno Rossini afirmou que a empresa não divulga números, mas garantiu que “apenas centenas” de estabelecimentos têm contratos de semiexclusividade, representando um percentual “muito pequeno” dentro da base total de parceiros.

Keeta acusa 99Food de práticas anticompetitivas no Cade

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou os aditivos aos contratos de compartilhamento de redes móveis entre a TIM e a Telefônica Brasil (Vivo). A decisão envolve acordos voltados a municípios com menos de 30 mil habitantes, onde as empresas dividirão infraestrutura para ampliar cobertura e reduzir custos.
As informações foram publicadas pelo Estadão Conteúdo e destacam que o tema gerou intenso debate entre representantes das operadoras e advogados de empresas concorrentes, como a Neo.
Durante a sessão, o advogado da Neo, Ademir Antonio Pereira Junior, argumentou que a saída da Oi do mercado móvel já havia reduzido a competição no setor. “Dada a magnitude da cooperação pretendida pelas requerentes, acho que é natural e esperado que houvesse uma análise detida por parte do mercado”, afirmou. Ele alertou que a parceria pode criar “grave dependência” entre as operadoras e limitar a oferta de serviços aos consumidores. “As redes passam a ser mais limitadas, você tem menos densidade das redes, isso pode, em geral, gerar um efeito concreto de perda de qualidade, de capacidade dos usuários”, completou.
Em defesa da TIM, o advogado Enrico Spini Romanielo rebateu as críticas e negou que o acordo comprometa a concorrência. Segundo ele, os aditivos estão restritos a regiões pequenas e trazem benefícios estruturais. “Os acordos de RAN sharing não somente não prejudicam a competição, como geram eficiências para o mercado como um todo, preservam a independência das requerentes e não têm o condão de reduzir a livre competição”, disse Romanielo.
A advogada da Telefônica Brasil, Leonor Cordovil, também defendeu a operação, afirmando que o compartilhamento de redes é uma prática consolidada no setor internacional. “Não há nenhum comprometimento à livre concorrência”, declarou. Ela explicou que o modelo é essencial para garantir cobertura e qualidade de serviço em áreas de baixa densidade populacional. “São municípios de baixíssima atratividade econômica, onde não seria economicamente viável a duplicação de infraestrutura”, acrescentou.
Cordovil destacou ainda que o objetivo principal é “racionalizar o uso de infraestrutura”, assegurando que cada empresa mantenha sua autonomia operacional e comercial, ao mesmo tempo em que se reduz o custo de investimento em regiões remotas.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Cade avaliza acordos entre TIM e Telefônica para redes móveis

247 – Uma audiência pública realizada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana colocou em lados opostos os representantes das empresas Petz e Cobasi, que buscam aprovação da fusão entre as duas redes, e os defensores da Petlove e de entidades de direito do consumidor, que pedem maior rigor na análise do caso.
O processo é considerado o mais sensível em trâmite atualmente na autarquia antitruste e deve ser julgado em breve pelo Tribunal do Cade. Em junho, a Superintendência-Geral do órgão havia emitido parecer favorável à operação sem restrições, mas há tendência de revisão entre os conselheiros, que avaliam impor remédios concorrenciais antes da aprovação definitiva. 
 Segundo apuração do Valor Econômico, não há risco de reprovação total do negócio, mas as condições impostas podem alterar o formato da fusão.
<h2>Fusão cria gigante com faturamento de R$ 7 bilhões</h2>
Pelo acordo, os acionistas da Petz deterão 52,6% da nova empresa, enquanto os da Cobasi ficarão com 47,4%. A Petz será transformada em subsidiária da companhia combinada, que deverá atingir faturamento anual de cerca de R$ 7 bilhões, tornando-se a maior empresa do setor pet no país.
Na análise técnica inicial, o Cade considerou que o mercado deve ser visto de forma ampla e diversificada, incluindo não apenas grandes redes, mas também pet shops independentes, além de vendas digitais e marketplaces como os de supermercados. Essa definição foi decisiva para justificar o parecer de aprovação sem restrições, com base no argumento de que o setor mantém alto grau de competitividade.
O relator do caso no Tribunal é o conselheiro José Levi, que afirmou ao final da audiência que a avaliação ainda está em fase preliminar, sem antecipar posicionamento.
<h2>Empresas defendem eficiência e competitividade</h2>
Durante o debate, o economista Paulo Nassar, fundador da Cobasi, defendeu que a fusão não cria monopólio e apenas busca ganho de eficiência operacional.
<blockquote>&nbsp;“É um argumento falacioso falar em formação de monopólio”, afirmou. “O mercado é dinâmico, e a rivalidade é constante. Existem mais de 50 mil pet shops no Brasil competindo com as grandes redes.”</blockquote>
Nassar afirmou ainda que a integração das operações permitirá redução de custos e ampliação da oferta de produtos e serviços, o que, segundo ele, beneficiará o consumidor com preços menores e maior diversidade.
Na mesma linha, Sérgio Zimerman, CEO da Petz, argumentou que o avanço do comércio eletrônico e das plataformas de marketplace intensificou a concorrência no setor.
<blockquote>&nbsp;“Essas plataformas concorrem entre si e com as lojas físicas de forma cada vez mais forte. Esse efeito atinge todo o varejo, e o segmento pet não é exceção”, afirmou o executivo.</blockquote>
<h2>Petlove e entidades questionam concentração</h2>
A Petlove, terceira maior rede do país, contesta a operação e pede sua reprovação. O consultor técnico contratado pela empresa, Carlos Ragazzo — ex-superintendente-geral do Cade —, afirmou que Petz e Cobasi são as únicas rivais próximas e que as demais lojas menores “servem apenas a compras emergenciais”.
<blockquote>&nbsp;“O objetivo dessa fusão não pode ser outro senão aumentar preços, reduzir variedade e piorar a experiência do consumidor para ampliar a rentabilidade”, disse Ragazzo.</blockquote>
Entidades de defesa do consumidor também manifestaram preocupação com concentração de mercado e possível aumento de preços, apontando que o setor pet, embora crescente, tem sofrido com a redução da concorrência em grandes centros urbanos.
<h2>Expectativa de decisão e cenário setorial</h2>
O Tribunal do Cade deverá analisar o caso nas próximas semanas, avaliando eventuais restrições estruturais ou comportamentais à fusão.
Entre as possibilidades estão a venda de pontos comerciais, limitações contratuais ou compromissos de transparência para evitar abusos de poder econômico.
O resultado é aguardado com atenção pelo mercado, pois o desfecho poderá definir os rumos da consolidação do varejo pet no Brasil, um setor que movimenta bilhões de reais por ano e cresce impulsionado pelo aumento do número de animais de estimação e pela expansão do e-commerce.
Independentemente da decisão, o caso já se tornou marco na política concorrencial brasileira, ao expor o desafio de equilibrar ganhos de eficiência empresarial com a preservação da concorrência e do direito do consumidor.

Redação Brasil 247

Cade pode impor restrições à fusão entre Petz e Cobasi

247 - A Sabesp (SBSP3) poderá utilizar parte da energia gerada em um novo empreendimento conjunto com controladas da Engie (EGIE3), após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a formação do consórcio entre as duas empresas, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Segundo a Sabesp, a colaboração permitirá que a companhia de saneamento produza energia para consumo próprio, no regime de autoprodução, utilizando uma fonte renovável. O benefício, segundo a empresa, é a redução nos custos com eletricidade e um avanço na busca por soluções sustentáveis. "A autoprodução de energia elétrica possibilitará a obtenção de energia por meio de uma fonte de energia renovável, o que significa redução nos seus custos com energia elétrica, além de ganhos de sustentabilidade", explicou a Sabesp em sua comunicação ao Cade.
Por sua vez, a Engie destacou que a nova parceria está alinhada com a estratégia de expansão da empresa. "Representa oportunidade de negócio, em linha com a sua estratégia de desenvolvimento, implantação e operação de projetos de geração, em especial em projetos de fontes limpas e renováveis", afirmou a Engie. A aprovação do Cade, no entanto, ainda está condicionada ao parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve validar a viabilidade do projeto.
Esta não é a primeira vez que as duas empresas firmam um acordo desse tipo. Em julho, o Cade já havia autorizado outra operação semelhante, com foco em um parque solar localizado em Assú, no Rio Grande do Norte. A nova parceria reflete o crescente interesse de empresas do setor público e privado em investir em soluções energéticas mais sustentáveis, contribuindo para a redução de custos e para o avanço das políticas ambientais.

Brasil

Cade aprova consórcio entre Sabesp e Engie para geração de energia renovável

247 - O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) calcule a multa que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá pagar por não ter cumprido em tempo hábil a determinação judicial de desinvestimento de suas ações na Usiminas. A decisão, que veio à tona nesta quinta-feira (10), exige que o Cade inclua o caso na sessão de 22 de outubro, quando será discutida a aplicação da multa, conforme a apuração de atraso na venda das ações. A informação foi revelada pelo Valor Econômico.
A origem dessa disputa remonta a um acordo de desinvestimento firmado entre as partes para atender às preocupações concorrenciais com a aquisição de ações da Usiminas pela CSN, ações que não pertenciam ao bloco de controle da empresa mineira. Embora o prazo para a venda das ações tenha sido estendido e repactuado ao longo dos anos, um julgamento recente do Tribunal do Cade, em agosto de 2025, determinou um prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um cronograma de desinvestimento, com término previsto para 1º de setembro daquele ano.
A CSN, em resposta, alegou que havia cumprido a ordem, reduzindo sua participação, mas a Procuradoria Federal e o Ministério Público Federal recomendaram que a multa fosse aplicada, apontando que a demora no processo de venda representava um desrespeito a uma decisão judicial. A situação culminou na decisão do TRF-6, que agora exige o cálculo da multa, contrariando a posição inicial do Cade, que havia descartado a penalização com base na argumentação técnica de que a venda havia sido cumprida.
Em sua decisão, a desembargadora federal Mônica Sifuentes reforçou que, neste estágio do processo, não há mais discussão sobre a obrigatoriedade de atuação do Cade, mas sim sobre “a forma e o tempo em que a autarquia deve adotar” as medidas necessárias. Além disso, ela advertiu que o não cumprimento das determinações poderia levar ao envio do caso à Procuradoria da República, no Distrito Federal, para investigar uma possível responsabilidade penal e administrativa por desobediência judicial.
O imbróglio jurídico também se desdobra em uma disputa mais ampla entre a CSN e o grupo ítalo-argentino Ternium, que comprou participação na Usiminas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CSN busca ser indenizada pela aquisição de ações pela Ternium em 2011, caso que segue em trâmite com recursos sendo analisados. A CSN considera que o valor da indenização devido à compra indevida de ações pela Ternium é bilionário.
Em relação à recente decisão, o Cade afirmou, por meio de nota, que recebeu a intimação com naturalidade, pois o presidente do órgão é o representante legal do Conselho. No entanto, o Cade indicou que vai recorrer da decisão, pois considera que ela contraria as conclusões de sua área técnica e infringe competências legais do Tribunal Administrativo responsável pela defesa da concorrência.
Por outro lado, a Usiminas declarou em comunicado que o Cade já havia reconhecido que a compra das ações pela CSN foi “ilegal e contrária à legislação brasileira”. A empresa ainda destacou que a venda das ações só ocorreu após mais de 11 anos de descumprimento e que os valores oriundos da multa serão destinados aos cofres públicos. A CSN, até o momento, não se manifestou publicamente sobre a decisão.

Funcionário trabalha no alto-forno da Usiminas

Justiça determina que Cade calcule multa contra CSN por atraso na venda de ações da Usiminas

247 – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pode escapar do pagamento de uma multa de R$ 110 milhões caso prevaleça o parecer da Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em processo que envolve a disputa da empresa com a Ternium. A informação foi revelada pela coluna Radar Econômico, da revista Veja (<a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/os-milhoes-que-o-governo-pode-deixar-de-arrecadar-com-a-csn/" target="_new">leia a íntegra aqui</a>).
De acordo com o documento, assinado na última semana, a Superintendência considera que a CSN não deve ser punida pela demora de mais de 11 anos para se desfazer das ações que possui na Usiminas, concorrente direta no setor. O despacho afirma que o atraso “não enseja a aplicação de medidas coercitivas”, contrariando o entendimento de que o descumprimento do acordo firmado em 2014 com o Cade deveria resultar em multa.
O caso ainda será analisado pelo tribunal do Cade, responsável por tomar a decisão final. Caso o parecer técnico seja confirmado, o governo federal deixará de arrecadar R$ 110 milhões, valor que seria destinado aos cofres públicos como penalidade pela violação do compromisso firmado pela siderúrgica.
O acordo em questão foi estabelecido para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência na indústria do aço. À época, o Cade exigiu que a CSN vendesse sua participação na Usiminas.
A decisão gerou preocupação entre especialistas em direito econômico, que alertam para o risco de o Cade enfraquecer sua credibilidade ao relativizar o cumprimento de compromissos firmados em processos de defesa da concorrência. Para o mercado, o desfecho do caso pode abrir precedente perigoso e impactar futuras negociações com grandes grupos empresariais.

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