247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar suspeitas de aumento coordenado no preço dos combustíveis envolvendo sindicatos do setor em cinco estados brasileiros. A apuração mira declarações públicas que teriam sinalizado reajustes, levantando indícios de possível alinhamento entre revendedores e impactos na concorrência, informa o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/cade-investiga-suspeita-de-alta-combinada-no-preco-dos-combustiveis">Metrópoles</a>.
A investigação foi instaurada pela Superintendência-Geral do Cade após representação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou a atuação de dirigentes de sindicatos de combustíveis no Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, essas manifestações públicas podem ter funcionado como indicativos de reajustes, o que, em tese, pode favorecer práticas coordenadas de aumento de preços.
Do ponto de vista das autoridades de defesa da concorrência, a divulgação antecipada ou sinalizada de preços é considerada sensível, pois pode influenciar o comportamento do mercado e levar a reajustes simultâneos entre diferentes agentes econômicos. Esse tipo de prática é monitorado por órgãos reguladores por seu potencial de reduzir a competitividade e impactar diretamente o consumidor final.
Com a abertura do inquérito administrativo, o Cade inicia agora a fase de instrução do processo, que inclui a coleta de documentos, análises técnicas e eventuais depoimentos. Ao final dessa etapa, o conselho poderá decidir pela abertura de um processo administrativo formal, caso identifique indícios suficientes de irregularidades.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) negou qualquer prática de alinhamento de preços. O presidente da entidade, Paulo Tavares, afirmou que recebeu a investigação com naturalidade e destacou a importância do procedimento. “Trata-se de um procedimento legítimo e esperado em um mercado que atravessa um momento de forte volatilidade”, declarou.
Tavares também ressaltou que o sindicato atua em defesa da transparência na formação de preços e afirmou que a entidade já havia alertado para distorções na cadeia de combustíveis em períodos de instabilidade. “Seguiremos colaborando com total transparência com os órgãos competentes. Com a serenidade de quem conhece o funcionamento do mercado. E com a firmeza de quem sabe que o debate deve ser conduzido com base em fatos — e não em percepções simplificadas”, afirmou.
A investigação segue em andamento e poderá trazer novos desdobramentos conforme o avanço das análises conduzidas pelo Cade.

Guilherme Levorato

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

Cade investiga suspeita de alta coordenada nos combustíveis

247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em diferentes regiões do país, diante de suspeitas de práticas que possam afetar a livre concorrência.
A apuração envolve entidades representativas dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Além disso, já há uma investigação em curso relacionada ao sindicato do Distrito Federal, ampliando o alcance das análises conduzidas pelo órgão.
De acordo com o Cade, a investigação foi motivada por indícios de que dirigentes sindicais teriam feito declarações públicas sugerindo reajustes nos preços dos combustíveis. Essas manifestações são consideradas sensíveis, pois podem sinalizar movimentos coordenados entre revendedores, prática vedada pela legislação concorrencial.
O órgão destacou que esse tipo de conduta pode resultar em aumento conjunto de preços, prejudicando a competição no setor e impactando diretamente os consumidores. A suspeita central é de que as declarações possam ter servido como orientação para o mercado, influenciando o comportamento dos agentes econômicos.
Com a abertura do inquérito, a Superintendência-Geral dará início à fase de instrução, que inclui a coleta de provas, análise de documentos e eventual oitiva de envolvidos. Ao término dessa etapa, será avaliado se há elementos suficientes para a instauração de um processo administrativo formal.
A investigação ocorre em um contexto de atenção crescente sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, setor estratégico para a economia e com forte repercussão sobre o custo de vida da população.

Luis Mauro Filho

Negócios

Cade abre investigação sobre possível coordenação de preços por sindicatos de combustíveis

247 - A Sabesp Participações, empresa controlada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concluiu a aquisição de 90% das ações da Saneamento de Mirassol (Sanessol S.A.), consolidando sua presença no setor de saneamento no interior paulista. A operação foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
A transação é considerada estratégica para a Sabesp, que busca ampliar e fortalecer sua atuação nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município de Mirassol (SP). Com a aquisição, a companhia avança em seu planejamento de expansão, reforçando sua presença em mercados regionais considerados relevantes para o setor.
Anteriormente, a participação na Sanessol pertencia à Iguá Saneamento. A venda integra a estratégia da empresa de reorganizar seu portfólio, priorizando investimentos em operações em estágio de desenvolvimento e com maior potencial de geração de valor. Os recursos obtidos com a negociação serão destinados ao reforço de caixa.
A aprovação sem restrições pelo Cade indica que não foram identificados impactos negativos à concorrência, permitindo a conclusão da operação sem imposição de condicionantes.

Brasil

Sabesp amplia atuação e adquire 90% da Sanessol em Mirassol após aval do Cade

247 - A Amil reassumiu o controle de ativos hospitalares no Rio de Janeiro após a aprovação, sem restrições, de uma operação de concentração pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida envolve o Hospital Santa Lúcia e a Clínica Medicina Diagnóstica Vitória, ambos localizados no bairro de Botafogo.
O aval foi formalizado na segunda-feira (6), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. A operação consiste na aquisição, pela Amil Assistência Médica Internacional S.A., das duas unidades que estavam sob controle da Ímpar Serviços Hospitalares S.A., empresa formada em parceria com a Diagnósticos da América S.A. (Dasa).
A transação integra um movimento de reorganização interna de ativos, com a retomada do controle direto pela Amil sobre estruturas que anteriormente estavam sob gestão compartilhada. Segundo análise técnica do Cade, não há impacto relevante sobre a concorrência no setor.
No parecer, o órgão regulador destaca que a operação representa essencialmente uma reversão parcial de arranjo anterior. “A presente operação trata de reestruturação dos ativos da Ímpar, que apenas resultará no desfazimento parcial de um ato de concentração, com a (re)consolidação do controle da Amil sobre os ativos alvo”, aponta o documento.

Amil retoma controle de hospital e clínica no Rio após aval do Cade e reorganização societária

247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a atuação da 99Food no Brasil após denúncia da concorrente Keeta, em meio a uma disputa crescente entre gigantes chinesas do setor de delivery. As informações foram divulgadas pela IstoÉ Dinheiro.
A investigação foi instaurada pela Secretaria-Geral do Cade na última terça-feira (31), após a Keeta — subsidiária da gigante chinesa Meituan — acusar a 99Food de adotar práticas anticoncorrenciais, como cláusulas contratuais que impediriam restaurantes parceiros de operar com concorrentes como a própria Keeta e a colombiana Rappi.
Segundo a denúncia, a 99Food teria incluído nos contratos com restaurantes chamadas “cláusulas de banimento”, que restringem a atuação de novos entrantes no mercado. Além disso, a Keeta afirma que a empresa oferece incentivos financeiros significativos para garantir exclusividade, com penalidades severas em caso de descumprimento, chegando ao dobro do valor pago.
Outro ponto levantado diz respeito às chamadas cláusulas de paridade, que obrigariam restaurantes a manter na 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em outras plataformas, como o iFood, limitando a liberdade comercial dos estabelecimentos.
Em nota, a Keeta criticou esse tipo de prática e afirmou: “Cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência e restringindo as oportunidades para todos, incluindo consumidores e parceiros de negócios.”
A empresa também defendeu mudanças no setor: “O segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação.”
Apesar das críticas, a disputa revela um cenário mais amplo de competição agressiva entre plataformas estrangeiras que operam no Brasil com estratégias semelhantes. Tanto a 99Food quanto a Keeta fazem parte de grandes conglomerados chineses — respectivamente DiDi Chuxing e Meituan — e adotam modelos baseados em forte subsídio, captura de mercado e imposição de condições rígidas a parceiros comerciais.
Esse padrão de atuação já foi alvo de preocupação na própria China, onde autoridades regulatórias anunciaram, no início de 2026, diretrizes para conter práticas predatórias no setor, incluindo restrições ao uso de subsídios, cupons e entregas gratuitas como instrumentos de guerra comercial entre plataformas.
No Brasil, o embate evidencia como esse modelo pode gerar distorções relevantes, pressionando restaurantes, precarizando relações com entregadores e limitando a concorrência efetiva. Ao mesmo tempo em que denuncia práticas da rival, a própria Keeta chega ao país com um plano de investimentos bilionário, replicando estratégias que também podem levar à concentração de mercado no médio prazo.
Procurada, a 99Food afirmou que o procedimento do Cade segue o protocolo padrão e declarou: “A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores.”
Com a abertura do inquérito, o Cade inicia agora a fase de instrução, que inclui análise de contratos e coleta de depoimentos. Ao final, a Secretaria-Geral poderá recomendar o arquivamento ou a condenação da empresa, cabendo ao tribunal do órgão a decisão final.
O caso expõe não apenas um conflito entre empresas, mas um modelo de negócios marcado por disputas agressivas por mercado, que pode comprometer a livre concorrência e aprofundar assimetrias em um setor cada vez mais central para a economia digital brasileira.

Redação Brasil 247

Empresas chinesas de delivery brigam no Brasil por práticas anticompetitivas

247 - A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou o pedido apresentado pela estatal chinesa Cosco para que o órgão se manifestasse sobre a participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral (SG), que considerou a solicitação inadequada do ponto de vista jurídico.
A empresa havia acionado o Cade em janeiro, alegando que o modelo de licitação do terminal impõe restrições concorrenciais, especialmente ao limitar a participação de armadores. Segundo a Cosco, recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) teriam levado à inclusão de cláusulas restritivas sem respaldo técnico do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o que classificou como medida “desproporcional e potencialmente restritiva à ampla competitividade do processo licitatório”.
No pedido, a estatal buscava que o Cade reafirmasse seu entendimento de que a integração vertical não configura, por si só, ilegalidade concorrencial, além de defender a ausência de necessidade de restrições à atuação de armadores no certame.
Ao analisar a demanda, a Superintendência-Geral concluiu que o pleito não se enquadra como uma análise técnica de conformidade com a legislação concorrencial, mas como um pedido de advocacy. Esse tipo de atuação, segundo o órgão, possui caráter propositivo e não pode ser formalmente provocado por agentes privados.
Em nota técnica, o Cade explicou: “Diferentemente de um requerimento técnico, que demanda uma análise objetiva de conformidade com a lei, o advocacy reveste-se de caráter propositivo e persuasivo, com objetivo principal de modificar diretrizes, interpretações ou políticas a favor de direitos e interesses sociais”.
O órgão também ressaltou que a atuação em advocacy ocorre por iniciativa própria, quando há elementos que justifiquem a intervenção, o que não foi identificado neste caso. Assim, concluiu não haver base legal para abertura de procedimento administrativo ou adoção de novas medidas.
Além disso, o Cade lembrou que já se manifestou anteriormente sobre a modelagem do Tecon Santos 10, esclarecendo que não há obrigatoriedade de notificação de ato de concentração. A definição das regras concorrenciais do leilão, segundo o entendimento da autarquia, cabe ao TCU e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Ainda conforme o órgão, não foram identificados elementos que justifiquem, sob análise estritamente concorrencial, a necessidade de limitar a participação de armadores. Mesmo assim, a definição final das condições do certame permanece sob responsabilidade das autoridades reguladoras.
Ao encerrar a análise, o Cade afirmou que não há fatos novos que sustentem uma nova manifestação sobre o tema: “As preocupações concorrenciais que poderiam ser suscitadas em sede de advocacy já foram devidamente analisadas em nota técnica, não se identificando elementos novos que justifiquem a abertura de nova análise ou manifestação específica por parte do Cade”.

Cade rejeita pedido da Cosco sobre regras do Tecon Santos 10 no Porto de Santos

247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da totalidade das ações da 4Bio Medicamentos pela Raia Drogasil (RD) para a Health Ventures, subsidiária da Profarma. A decisão foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A transação foi avaliada em R$ 600 milhões, considerando a permanência de um caixa líquido de R$ 80 milhões no momento do fechamento, além de ajustes típicos relacionados ao capital de giro e ao endividamento líquido.
Em manifestação encaminhada ao Cade, as empresas destacaram os objetivos estratégicos da operação. “Para a Profarma, a operação proposta representa uma oportunidade de consolidar sua entrada na distribuição de medicamentos especiais e de alta complexidade, iniciada organicamente em outubro de 2025. Para o Grupo RD, a operação proposta representa oportunidade de alienar ativo não essencial à estratégia de longo prazo do grupo”, afirmaram.
A aprovação sem restrições permite a conclusão do negócio, que reforça a estratégia da Profarma de expandir sua atuação no segmento de medicamentos especializados, ao mesmo tempo em que a RD avança na reorganização de seu portfólio de ativos.

Cade aprova venda da 4Bio pela RD para Health Ventures da Profarma por R$ 600 milhões

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (24), a aquisição integral da Raízen GD pelo Grupo Gera, consolidando uma importante movimentação no setor de geração distribuída de energia solar fotovoltaica no País. A decisão foi tomada sem a imposição de restrições concorrenciais.
A operação envolve ativos anteriormente controlados pela Bioenergia Barra e pela Raízen Energia, empresas que atuavam no desenvolvimento de projetos de geração distribuída, modelo que permite a produção de energia próxima ao local de consumo.
Com a incorporação da Raízen GD, o Grupo Gera reforça sua atuação nacional no fornecimento de soluções energéticas para clientes corporativos. A companhia já opera em áreas como geração e comercialização de energia, além de serviços voltados à eficiência energética, gestão e tecnologia.
A transação amplia a participação da empresa no mercado de energia solar distribuída, segmento que tem registrado crescimento consistente impulsionado pela busca por fontes renováveis e maior autonomia energética por parte de consumidores empresariais.

Cade aprova aquisição de usinas solares da Raízen pelo Grupo Gera no Brasil

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando investigação sobre aumentos recentes nos preços dos combustíveis registrados em quatro Estados e no Distrito Federal. A iniciativa busca apurar se houve práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado.
O pedido foi apresentado após representantes de sindicatos informarem publicamente que distribuidoras teriam elevado os preços de venda aos postos, alegando como justificativa a alta das cotações internacionais do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.
A guerra na região teve início na sexta-feira (28 de fevereiro) e provocou forte volatilidade no mercado internacional de petróleo. O barril do tipo Brent chegou a se aproximar de US$ 120 na segunda-feira (9), mas recuou para cerca de US$ 80 na terça-feira (10).
Apesar da oscilação internacional, a Senacon destacou que a Petrobras não anunciou aumento nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias até o momento. Diante desse cenário, o órgão solicitou que o Cade avalie se há indícios de práticas que possam indicar tentativa de adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre empresas concorrentes.
Em nota, a secretaria afirmou que a solicitação integra o monitoramento permanente realizado por órgãos responsáveis pela defesa do consumidor e pela regulação do mercado.
“A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores”, informou a Senacon.
Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia intensificou o acompanhamento das cadeias globais de suprimento de derivados de petróleo, da logística nacional de abastecimento e da evolução dos preços praticados no país.
Segundo o ministério, embora o conflito no Oriente Médio tenha provocado instabilidade no mercado internacional, a exposição direta do Brasil aos efeitos da guerra é considerada “limitada”.

Senacon aciona Cade para investigar alta de combustíveis em quatro Estados e no DF

247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise de possíveis irregularidades relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. A iniciativa partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pediu ao órgão antitruste uma avaliação sobre eventuais práticas que possam ter influenciado a elevação dos valores em quatro estados e no Distrito Federal, segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/ministerio-da-justica-pede-ao-cade-analise-sobre-aumento-de-combustiveis-no-pais.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O pedido foi encaminhado após sindicatos de revendedores de combustíveis da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal relatarem aumentos nos preços cobrados pelas distribuidoras para abastecimento dos postos. Segundo essas entidades, os reajustes teriam sido justificados pelas distribuidoras com base no cenário de guerra no Oriente Médio.
A Petrobras, por sua vez, não anunciou reajustes nos preços praticados em suas refinarias no período mencionado. Diante dessa divergência entre o comportamento das distribuidoras e a política de preços da estatal, a Senacon solicitou ao Cade que examine se houve algum tipo de prática que possa ter afetado a livre concorrência no setor.
Em ofício enviado ao conselho, a secretaria pediu que sejam analisados eventuais indícios de condutas capazes de causar prejuízos ao mercado competitivo, incluindo a possibilidade de ação coordenada entre concorrentes para elevar preços.
A pasta também destacou que esse tipo de monitoramento faz parte das atividades regulares de acompanhamento do mercado. Segundo o Ministério da Justiça, a medida busca garantir transparência nas relações comerciais e preservar os direitos dos consumidores diante de possíveis distorções nos preços dos combustíveis.

Abastecimento de veículo em posto de gasolina - 18/04/2013

3000x1800

Ministério da Justiça aciona Cade sobre alta dos combustíveis

247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de um pool entre Air BP Brasil, Raízen e Vibra Energia para realizar investimentos no novo Parque de Abastecimento Aeroportuário do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão foi divulgada na quinta-feira (5) e poderá se tornar definitiva caso não haja contestação por conselheiros do órgão ou por agentes do mercado no prazo de 15 dias.
O projeto prevê a atuação conjunta das três empresas na infraestrutura de armazenagem, transporte e abastecimento de combustíveis e lubrificantes de aviação dentro do aeroporto. As companhias atuarão como condôminas da instalação e dividirão responsabilidades pelos investimentos e pelas obrigações contratuais assumidas.
A concessionária Bloco de Onze Aeroportos do Brasil (BOAB/Aena), responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas, cedeu de forma onerosa áreas aeroportuárias para que as empresas instalem e operem o parque de abastecimento. O modelo adotado é o de pool operacional, no qual as empresas compartilham a estrutura física e os custos de implantação.
Segundo os termos apresentados ao Cade, as três companhias responderão solidariamente pelos compromissos assumidos com a concessionária, incluindo a execução de obras necessárias para o funcionamento da infraestrutura e a garantia de acesso de terceiros às instalações do parque.
O formato de operação foi definido pela BOAB/Aena após um processo de consulta e habilitação de empresas interessadas. Esse modelo contratual foi posteriormente submetido à avaliação e validado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A aprovação do Cade destacou que a parceria não envolve coordenação comercial entre as empresas. O acordo não inclui venda conjunta de combustível de aviação, definição de preços, descontos, prazos ou volumes de fornecimento, nem participação conjunta em negociações com clientes.
Durante a análise da operação, o Cade também negou o pedido da Gran Petro Distribuidora de Combustíveis para participar do processo como terceira interessada. A empresa questionava a configuração do pool no projeto do parque de abastecimento.
A área técnica do órgão concluiu que a Gran Petro não integrou o grupo responsável pelo investimento devido à “falta de interesse e/ou de capacidade econômica”. O parecer também registra que representantes da empresa confirmaram que ela não foi habilitada para participar do processo por não apresentar documentação exigida.
Entre os documentos não apresentados estava a certidão negativa de débitos. Segundo o Cade, trata-se de uma exigência considerada básica no procedimento de habilitação, razão pela qual o órgão avaliou que não seria razoável classificá-la como barreira de entrada.
No parecer técnico, o Cade afirmou ainda que “não se entende plausível alegar que a Gran Petro estaria enfrentando dificuldades para operar no Aeroporto de Congonhas em função de condutas anticompetitivas das Partes da Operação”.
Na avaliação concorrencial, a Superintendência-Geral concluiu que a formação do pool não deve gerar prejuízos ao ambiente competitivo no abastecimento de combustível de aviação no aeroporto.
O contrato de cessão de uso da área também não prevê exclusividade para o grupo em eventuais expansões do parque de abastecimento. O acordo estabelece regras para garantir o acesso de terceiros à infraestrutura.
Segundo o parecer do Cade, “não há exclusividade na operação do parque, tampouco no fornecimento de combustível de aviação no Aeroporto de Congonhas”. O documento acrescenta que as condições de acesso à infraestrutura estarão alinhadas às diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil.

Cade aprova parceria entre Air BP Brasil, Raízen e Vibra em parque de combustível de Congonhas

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou a analisar uma denúncia que aponta possível consumação antecipada — prática conhecida como gun jumping — em uma operação envolvendo a Azul e a American Airlines. O caso foi encaminhado à Superintendência-Geral (SG) do órgão para avaliação preliminar.
A iniciativa partiu do conselheiro Diogo Thomson de Andrade, relator do processo que tratou do aumento de capital da United Airlines na Azul. A manifestação encaminhada ao Cade foi apresentada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), que solicita a abertura de um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração Econômica (Apac).
Em despacho publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (5), o conselheiro destacou que as informações apresentadas indicam possível integração antecipada entre agentes econômicos antes da devida notificação ao órgão regulador. Segundo Andrade, “as alegações trazidas pelo IPSConsumo noticiam indícios de integração prematura de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos sem a prévia notificação e aprovação desta autarquia, a matéria atrai a competência apuratória primária da Superintendência-Geral do Cade”.
A análise ocorre no contexto da reestruturação financeira da Azul. Na terça-feira (11) de fevereiro, o plenário do Cade aprovou por unanimidade o aumento da participação minoritária da United Airlines na companhia aérea brasileira.
Com a decisão, a participação da empresa norte-americana no capital social da Azul passou de 2,02% para cerca de 8%. A medida integra o processo de reorganização judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.
Uma semana após a aprovação, na terça-feira (18), a Azul informou ter concluído aditamentos aos acordos de investimento firmados com a United Airlines e com a American Airlines. Conforme comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada uma das companhias se comprometeu a investir US$ 100 milhões na empresa brasileira, totalizando US$ 200 milhões.
Os investimentos estão vinculados ao plano de capitalização da Azul previsto para a saída do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e integram o plano de reorganização aprovado pela United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York.

Tudo sobre cade