Empresas chinesas de delivery brigam no Brasil por práticas anticompetitivas

247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a atuação da 99Food no Brasil após denúncia da concorrente Keeta, em meio a uma disputa crescente entre gigantes chinesas do setor de delivery. As informações foram divulgadas pela IstoÉ Dinheiro.

A investigação foi instaurada pela Secretaria-Geral do Cade na última terça-feira (31), após a Keeta — subsidiária da gigante chinesa Meituan — acusar a 99Food de adotar práticas anticoncorrenciais, como cláusulas contratuais que impediriam restaurantes parceiros de operar com concorrentes como a própria Keeta e a colombiana Rappi.

Segundo a denúncia, a 99Food teria incluído nos contratos com restaurantes chamadas “cláusulas de banimento”, que restringem a atuação de novos entrantes no mercado. Além disso, a Keeta afirma que a empresa oferece incentivos financeiros significativos para garantir exclusividade, com penalidades severas em caso de descumprimento, chegando ao dobro do valor pago.

Outro ponto levantado diz respeito às chamadas cláusulas de paridade, que obrigariam restaurantes a manter na 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em outras plataformas, como o iFood, limitando a liberdade comercial dos estabelecimentos.

Em nota, a Keeta criticou esse tipo de prática e afirmou: “Cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência e restringindo as oportunidades para todos, incluindo consumidores e parceiros de negócios.”

A empresa também defendeu mudanças no setor: “O segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação.”

Apesar das críticas, a disputa revela um cenário mais amplo de competição agressiva entre plataformas estrangeiras que operam no Brasil com estratégias semelhantes. Tanto a 99Food quanto a Keeta fazem parte de grandes conglomerados chineses — respectivamente DiDi Chuxing e Meituan — e adotam modelos baseados em forte subsídio, captura de mercado e imposição de condições rígidas a parceiros comerciais.

Esse padrão de atuação já foi alvo de preocupação na própria China, onde autoridades regulatórias anunciaram, no início de 2026, diretrizes para conter práticas predatórias no setor, incluindo restrições ao uso de subsídios, cupons e entregas gratuitas como instrumentos de guerra comercial entre plataformas.

No Brasil, o embate evidencia como esse modelo pode gerar distorções relevantes, pressionando restaurantes, precarizando relações com entregadores e limitando a concorrência efetiva. Ao mesmo tempo em que denuncia práticas da rival, a própria Keeta chega ao país com um plano de investimentos bilionário, replicando estratégias que também podem levar à concentração de mercado no médio prazo.

Procurada, a 99Food afirmou que o procedimento do Cade segue o protocolo padrão e declarou: “A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores.”

Com a abertura do inquérito, o Cade inicia agora a fase de instrução, que inclui análise de contratos e coleta de depoimentos. Ao final, a Secretaria-Geral poderá recomendar o arquivamento ou a condenação da empresa, cabendo ao tribunal do órgão a decisão final.

O caso expõe não apenas um conflito entre empresas, mas um modelo de negócios marcado por disputas agressivas por mercado, que pode comprometer a livre concorrência e aprofundar assimetrias em um setor cada vez mais central para a economia digital brasileira.