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Cade amplia investigação sobre Google por uso de conteúdo jornalístico e IA

Órgão decide aprofundar apuração sobre possível prática anticompetitiva do Google ao exibir notícias e resumos com inteligência artificial

Cade (Foto: Reuters)

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ampliar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remuneração aos veículos de mídia, incorporando à análise os efeitos da inteligência artificial generativa. A medida, tomada por unanimidade na quinta-feira (23), marca uma nova etapa na apuração de possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de notícias digitais.

O plenário do Cade determinou o envio do caso à Superintendência-Geral (SG) para a instauração de processo administrativo, o que pode resultar na aplicação de sanções por infração à ordem econômica.

A investigação teve início em 2019, quando entidades de mídia passaram a questionar práticas do Google relacionadas à exibição de conteúdos jornalísticos em sua plataforma. À época, a principal preocupação era a chamada “raspagem” de conteúdo (scraping), em que trechos relevantes de reportagens são exibidos diretamente nos resultados de busca, reduzindo o acesso dos usuários aos sites originais.

Com o avanço tecnológico, especialmente no campo da inteligência artificial, o escopo da investigação foi ampliado. Ferramentas como o AI Overview, que gera resumos detalhados de notícias diretamente na página de busca, passaram a ser consideradas um fator adicional de possível desvio de tráfego dos veículos jornalísticos.

No voto apresentado durante a sessão, a conselheira Camila Cabral destacou a necessidade de aprofundamento da análise. “No estudo atual da instrução, subsistem elementos suficientes a justificar o aprofundamento da apuração em processo administrativo, especialmente diante da necessidade de maior densidade analítica e empírica quanto a aspectos relevantes do problema concorrencial investigado”, afirmou.

Ela também defendeu que a investigação inclua dados sobre a estrutura econômica do setor, como os custos editoriais envolvidos na produção de conteúdo jornalístico.

O conselheiro Carlos Jacques reforçou o impacto das mudanças tecnológicas no cenário atual. “Sabemos que crise é mudança. Nós estamos diante da IA, que é uma ruptura tecnológica. Então, nós estamos diante de uma crise. E na crise, e na mudança, é comum acontecer o abuso de exploração, ou o abuso de dependência econômica”, declarou.

O caso teve idas e vindas nos últimos anos. Após ser arquivado no fim de 2024, o processo foi retomado em março de 2025 por iniciativa da conselheira Camila Cabral. O relator anterior, Gustavo Augusto Freitas de Lima, havia defendido o arquivamento sob o argumento de que a exibição de manchetes e resumos pelo Google funcionaria como “propaganda gratuita” para os veículos.

No entanto, novos dados apresentados por entidades como a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indicam impactos negativos do uso de inteligência artificial. Estudos apontam que resumos gerados por IA reduzem a taxa de cliques em links de notícias de 15% para 8% e aumentam o abandono de sessões sem interação de 16% para 26%.

Além disso, apenas 1% das visitas resultam em cliques nos links citados nos resumos, o que sugere retenção dos usuários na própria plataforma do buscador. Outro levantamento citado indica que o recurso pode reduzir em até dois terços os acessos aos sites dos veículos.

Diante desse cenário, organizações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendem que o Google remunere os produtores de conteúdo. Para a entidade, o aprofundamento da investigação é essencial para evitar danos à sustentabilidade do jornalismo profissional e à diversidade informativa no país.

O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, ressaltou que o caso integra um esforço mais amplo do órgão para analisar o impacto de grandes plataformas digitais. “Me parece que isso representa um esforço colegiado bastante claro de aprofundar esse tipo de investigação e também de direcionar a própria SG para que priorize esse tipo de investigação e tenha todo o suporte para isso”, afirmou.

Ele também destacou a relevância do processo envolvendo o Google como exemplo da necessidade de atuação mais rigorosa diante das transformações na economia digital.

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