247 - A advogada Viviane Barci de Moraes negou que tenha recebido mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão do dono do Banco Master.&nbsp;
Ela afirmou, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, que “não recebeu as referidas mensagens”, ao citar o arquivo em que Vorcaro pergunta, via WhatsApp: “alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.&nbsp;
Mais cedo, o jornal O Globo informou que Moraes foi o destinatário da mensagem de Vorcaro, suspeito de cometer fraudes contra o sistema financeiro nacional e liderar uma organização criminosa. Contudo, a Secretaria de Comunicação do STF também negou. Segundo a versão do próprio ministro, Viviane seria a destinatária.&nbsp;
O STF informou que a verificação dos arquivos extraídos do celular de Vorcaro indicou que mensagens de “visualização única” enviadas em 17 de novembro de 2025 não estavam associadas ao contato telefônico de Alexandre de Moraes nos dados apreendidos.
Ainda segundo O Globo, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. Em nota, divulgada em dezembro, Moraes disse que o escritório de sua esposa não atuou na operação de aquisição do Master pelo Banco Regional de Brasília, o BRB, perante o Banco Central.&nbsp;
Vorcaro foi transferido na sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima.

Redação Brasil 247

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Economia

Viviane de Moraes, esposa do ministro do STF, nega ter recebido mensagens de Vorcaro

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado deixou de analisar pedidos de quebra de sigilo do escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, vinculado a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após parecer técnico da Advocacia do Senado indicar que, do ponto de vista jurídico, a medida não era recomendável nas circunstâncias apresentadas.
A informação <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/senado-barrou-quebra-de-sigilo-de-escritorio-da-mulher-de-moraes/?hidemenu=true&amp;darkmode=false">foi publicada</a> pela CNN Brasil e confirmada à emissora pela assessoria do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo relatos, a orientação jurídica foi acolhida pela presidência do colegiado, que optou por não pautar nem submeter os requerimentos à votação.
Os pedidos haviam sido protocolados pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE). Eles solicitavam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa, no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de janeiro de 2026.
Os parlamentares fundamentaram a iniciativa em um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório e o Banco Master, apontando indícios de possível lavagem de dinheiro na operação. Apesar disso, os requerimentos não chegaram a ser apreciados formalmente pela comissão.
Em sessão da CPI, Contarato destacou que o colegiado possui poderes instrutórios próprios de autoridades judiciais e pode determinar, por iniciativa própria, a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático. O senador ponderou, contudo, que tais prerrogativas não são ilimitadas. Segundo ele, é necessário observar os mesmos limites impostos aos magistrados, inclusive o dever de resguardar a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, conforme previsto no artigo 7º da Lei 8.906.
Nos bastidores, conforme relato da CNN Brasil, avaliou-se que eventual aprovação da quebra de sigilo poderia gerar tensão institucional com o STF. A Corte possui precedentes que restringem medidas desse tipo.
Em junho de 2025, ao julgar ação movida pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o Supremo reafirmou que órgãos de controle não podem extrapolar os limites da fiscalização financeira para invadir a privacidade da relação entre advogados e clientes. O entendimento foi estendido a outros órgãos.
Em decisão anterior, o tribunal já havia considerado inconstitucional busca e apreensão determinada pela CPI do Narcotráfico em escritório de advocacia após quebra de sigilo. Nos dois casos, prevaleceu a compreensão de que não se pode exigir, acessar ou analisar documentos trocados entre advogados e clientes — como petições, pareceres ou memorandos internos — por estarem protegidos pelo sigilo profissional, salvo mediante ordem judicial.
Ainda segundo a CNN Brasil, houve avaliação política de que, diante da articulação da oposição para quebrar o sigilo de fundo ligado ao ministro Dias Toffoli, não seria estratégico abrir duas frentes simultâneas de embate com o Supremo.

Luis Mauro Filho

Brasil

Senado barrou quebra de sigilo de escritório de Viviane de Moraes

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou uma ofensiva para apurar se houve motivação política ou interesse financeiro no acesso irregular e no possível vazamento de informações fiscais protegidas por sigilo envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A investigação ganhou força após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e determinou medidas cautelares contra suspeitos.
A apuração foi revelada pela CNN Brasil, em meio a um cenário de crescente tensão institucional envolvendo o Supremo e o debate sobre o uso indevido de dados fiscais sensíveis.
Nesta terça-feira (17), agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são investigados por suspeita de terem acessado sistemas internos da Receita Federal de forma irregular para consultar dados cobertos por sigilo fiscal.
De acordo com a CNN, entre os investigados está um servidor do Serpro cedido à Receita Federal e lotado no Rio de Janeiro, que teria acessado informações de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que a consulta possa ter sido feita fora dos parâmetros legais e eventualmente repassada a terceiros.
A Receita Federal informou que identificou irregularidades durante uma auditoria interna e comunicou o STF. Segundo o órgão, até o momento não há elementos conclusivos que indiquem claramente motivação política, mas a própria Receita reconheceu limitações para aprofundar a apuração de maneira autônoma, o que reforçou a necessidade de atuação policial.
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, apontado como um dos pilares do sistema tributário. O órgão também destacou que já existe um procedimento investigatório em andamento, realizado em parceria com a autoridade policial, e que os resultados poderão ser divulgados posteriormente.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares consideradas duras contra os suspeitos, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso está vinculado ao chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de uma investigação específica para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam atuado de maneira irregular na quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares.
A nova fase da apuração amplia o debate sobre a segurança de dados sensíveis dentro da administração pública e pode gerar consequências administrativas e criminais, dependendo do que for identificado pela Polícia Federal ao longo das investigações.

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PF apura possível motivação política em vazamento de dados ligados à esposa de Moraes

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