247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou uma ofensiva para apurar se houve motivação política ou interesse financeiro no acesso irregular e no possível vazamento de informações fiscais protegidas por sigilo envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A investigação ganhou força após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e determinou medidas cautelares contra suspeitos.
A apuração foi revelada pela CNN Brasil, em meio a um cenário de crescente tensão institucional envolvendo o Supremo e o debate sobre o uso indevido de dados fiscais sensíveis.
Nesta terça-feira (17), agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são investigados por suspeita de terem acessado sistemas internos da Receita Federal de forma irregular para consultar dados cobertos por sigilo fiscal.
De acordo com a CNN, entre os investigados está um servidor do Serpro cedido à Receita Federal e lotado no Rio de Janeiro, que teria acessado informações de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que a consulta possa ter sido feita fora dos parâmetros legais e eventualmente repassada a terceiros.
A Receita Federal informou que identificou irregularidades durante uma auditoria interna e comunicou o STF. Segundo o órgão, até o momento não há elementos conclusivos que indiquem claramente motivação política, mas a própria Receita reconheceu limitações para aprofundar a apuração de maneira autônoma, o que reforçou a necessidade de atuação policial.
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, apontado como um dos pilares do sistema tributário. O órgão também destacou que já existe um procedimento investigatório em andamento, realizado em parceria com a autoridade policial, e que os resultados poderão ser divulgados posteriormente.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares consideradas duras contra os suspeitos, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso está vinculado ao chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de uma investigação específica para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam atuado de maneira irregular na quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares.
A nova fase da apuração amplia o debate sobre a segurança de dados sensíveis dentro da administração pública e pode gerar consequências administrativas e criminais, dependendo do que for identificado pela Polícia Federal ao longo das investigações.

Luis Mauro Filho

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PF apura possível motivação política em vazamento de dados ligados à esposa de Moraes

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