<p><b>247 - </b>O jornalista e analista político Breno Altman defendeu a manutenção do voto obrigatório no Brasil e argumentou que mudanças para um modelo facultativo tenderiam a favorecer forças conservadoras, por reduzir a participação eleitoral e ampliar o poder de intervenção das elites no processo político.</p>
<p>Em entrevista ao Bom Dia 247, Altman apresentou sua posição ao comentar alterações recentes no sistema eleitoral chileno e, a partir desse gancho, expôs uma leitura sobre como a obrigatoriedade do voto se conecta à disputa de poder em sociedades desiguais como a brasileira.</p>
<p>Altman foi direto ao responder sobre o tema: “Eu sou favorável à manutenção do voto obrigatório no Brasil.” Para ele, a noção de que o voto deve ser tratado apenas como direito individual, e não como dever, tem uma matriz ideológica específica. “A ideia de que o voto é um direito e não um dever é uma ideia liberal”, afirmou, antes de apontar o que considera o risco central: “Em países como o Brasil, se você não tratar o voto como um dever cívico nacional, você dará a burguesia chances de esvaziar o processo eleitoral.”</p>
<p>Na entrevista, Altman sustentou que, historicamente, mecanismos formais e informais foram usados para restringir o eleitorado, mesmo em períodos em que a legislação já previa o voto obrigatório. “Lembremos como era o Brasil… a burguesia sempre dava um jeito de limitar o padrão eleitoral”, disse, ao listar exemplos de barreiras: “limitava porque analfabetos não podiam votar… os soldados não podiam votar… reduz… porque não eram emitidos títulos de eleitor”. Na formulação do analista, o eixo do conflito é a amplitude do corpo de votantes. “Era interessava as forças conservadoras, as elites do país, reduzir o padrão eleitoral. As forças populares interessam ampliar o padrão eleitoral”, afirmou.</p>
<p>Altman vinculou essa ampliação à possibilidade de fortalecimento eleitoral da esquerda. “Quanto maior a participação dos pobres, das classes trabalhadoras, maiores as chances da esquerda, maiores as chances de mudar o país”, disse, ao justificar porque vê a obrigatoriedade como elemento estruturante, e não apenas administrativo. Nesse sentido, ele interpretou a defesa do voto facultativo como uma escolha com consciência política: “Acho que aqui no Brasil a defesa do voto facultativo é uma ideia liberal que favorece a direita.”</p>
<p>Um ponto adicional destacado por Altman foi o avanço da abstenção no Brasil, mesmo com a regra atual. “O Brasil, mesmo com voto obrigatório, vive uma diminuição da participação eleitoral”, afirmou. Em seguida, mencionou a dimensão do problema em termos percentuais, sem apresentar um número fechado: “nós estamos atingindo um padrão de abstenção… já passou dos 20, chega nos 30%”. Para ele, esse cenário reforça a tese de que retirar a obrigatoriedade ampliaria ainda mais a distância entre a política institucional e a participação popular.</p>
<p>Ao final de sua resposta, Altman reafirmou a posição: “Eu sou totalmente favorável ao voto obrigatório”, sustentando que, no contexto brasileiro descrito por ele, a regra funciona como uma barreira contra iniciativas de restrição do eleitorado e como um incentivo permanente à presença dos setores mais pobres no processo eleitoral. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Breno Altman: “Eu sou favorável à manutenção do voto obrigatório no Brasil”

<p><b>247</b> - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) divulgou nesta quarta-feira (8) um vídeo para lembrar os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. </p>
<p>“Tentaram acabar com o direito de voto do povo brasileiro. Que a punição seja real e justa”, disse o parlamentar, ao recordar que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) buscavam impedir a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista venceu aquela eleição com 50,9% dos votos válidos (60,2 milhões), contra 49,1% (58,2 milhões) de seu adversário.</p>
<p>Ministros do STF já emitiram pelo menos 371 condenações por conta das manifestações terroristas, na Praça dos Três Poderes. Novos julgamentos acontecerão. </p>
<p>Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível devido a declarações golpistas feitas no ano anterior, quando o político da extrema-direita afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não oferecia segurança contra fraudes. Ainda em 2022, o TSE multou o PL em R$ 22,9 milhões por questionar, sem fundamentos, a confiabilidade das urnas eletrônicas.</p>
<p>Além da decisão da Justiça Eleitoral, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro em três investigações: plano golpista, fraudes em cartões de vacinação e venda ilegal de joias, que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro e não podem ser incorporadas ao patrimônio pessoal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa os três inquéritos e, caso opte pela denúncia, encaminhará as investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">"Hoje é dia de dizer, em alto e bom som: ainda estamos aqui. Ditadura nunca mais, democracia sempre."<br/>- Lula <a href="https://t.co/rAGvHz0AAo">pic.twitter.com/rAGvHz0AAo</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1877027419430810086?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Brasília

Correia sobre os dois anos dos atos golpistas: apoiadores de Bolsonaro: ‘tentaram acabar com o direito de voto do povo’ (vídeo)

<p><b>247</b> - Os eleitores que não compareceram para votar no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa da ausência. </p>
<p>A medida vale para o eleitorado faltoso cujo voto é obrigatório. O prazo de 60 dias para a apresentação da justificativa, após a eleição, é determinado pelo artigo 143º da Resolução TSE nº 23.736/2024. </p>
<p>A Justiça Eleitoral coloca à disposição da eleitora e do eleitor meios digitais e presencial para que possam fazer a justificativa. No caso das ferramentas digitais, basta acessá-las, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação digitalizada que comprove o motivo da falta.   </p>
<p>Confira abaixo as opções disponíveis: </p>
<h3>E-Título </h3>
<p>Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link "Mais opções" e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados.  </p>
<p>Por fim, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada. </p>
<p>O procedimento pode ser feito, ainda, pelo Sistema Justifica, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é necessário acessar a aba superior "Serviços" e selecionar "Autoatendimento Eleitoral". Na página direcionada, clique em "Justificativa Eleitoral" para realizar o login e preencher as informações solicitadas.  </p>
<p>Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregar o documento no cartório eleitoral mais próximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para a validação. </p>
<p>Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (multa) com a Justiça Eleitoral. </p>
<h3>E se eu não justificar? </h3>
<p>O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas">multa</a>. Há consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de: </p>
<ul><li>tirar o passaporte e a carteira de identidade; </li><li>inscrever-se em concurso público; </li><li>renovar a matrícula em escolas da rede pública; </li><li>tomar posse ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições.</li></ul>
<p>Não se esqueça de que cada turno eleitoral (1º e 2º turnos) é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral para efeito de comparecimento. </p>
<h3>O voto no Brasil </h3>
<p>O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no Brasil para os maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.  </p>

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