Conar emite liminar contra publicidade de bets na CazéTV
Órgão aponta risco de indução ao erro em inserções com narradores, comentaristas e ofertas de apostas ao vivo
247 - O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) emitiu uma liminar para suspender peças publicitárias de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante transmissões da Copa, após apontar possíveis irregularidades em ações de merchandising com odds em tempo real e apelos para apostas em lances imediatos. A informação foi publicada pela coluna Outro Canal, do F5, da Folha de S.Paulo.
O despacho foi assinado pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. na sexta-feira (26). A medida ainda não representa a abertura de um processo formal, mas tem caráter emergencial enquanto o caso é analisado no Conselho de Ética do Conar.
Na prática, os anúncios de casas de apostas não deixam necessariamente de existir nas transmissões, mas precisam ser readequados. O foco da apuração está nas inserções publicitárias em que narradores e comentaristas apresentavam ofertas de apostas associadas a lances imediatos dos jogos, com destaque para odds especiais e possibilidades de ganho consideradas de baixa probabilidade.
No entendimento preliminar do relator, esse formato pode ter violado normas éticas previstas no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece regras específicas para a publicidade de apostas desde dezembro de 2023. O documento aponta que o uso de comunicadores para estimular apostas em situações de jogo ao vivo, com apelo de urgência, pode afetar a compreensão do público sobre as reais chances de ganho.
“A combinação de odds e apostas em lances iminentes pode levar ao erro sobre informação central da oferta, inclusive induzindo a confusão sobre a probabilidade e possibilidade de ganho”, afirmou o relator no despacho.
A decisão também questiona a ausência de identificação suficientemente clara do caráter publicitário dessas ativações. Para o Conar, a forma como as inserções eram apresentadas poderia dificultar a distinção entre conteúdo editorial, narração esportiva e propaganda comercial.
A CazéTV afirmou, em nota, que já havia promovido mudanças nas publicidades de bets exibidas em suas transmissões após reclamações do público. Ainda assim, o Conar determinou a suspensão imediata das peças questionadas e deu prazo de cinco dias úteis para que o canal e as empresas de apostas informem quais providências foram adotadas para adequar as campanhas às regras de publicidade responsável.
Além da CazéTV, Betnacional, Bet365 e KTO serão notificadas. Segundo a publicação, as casas de apostas foram procuradas por e-mail desde sexta-feira (26), mas não responderam aos contatos até a divulgação da reportagem.
O corpo técnico do Conar também foi orientado a reforçar o monitoramento das transmissões do projeto esportivo. Caso novas peças com elementos semelhantes sejam identificadas, o órgão poderá abrir um processo formal contra os envolvidos.
Após a repercussão, a CazéTV enviou uma nova manifestação ao F5 e disse que as alterações feitas nos últimos dias já caminham na direção dos pontos levantados pelo Conar.
“Recebemos a manifestação com tranquilidade e responderemos ao órgão dentro do prazo estabelecido, detalhando as medidas que já adotamos”, afirmou o canal.
A CazéTV também defendeu que o setor de apostas esportivas ainda passa por um processo de amadurecimento no país. “Acreditamos que o mercado de apostas esportivas no Brasil ainda está em processo de amadurecimento e que esse debate contribui para a evolução das práticas do setor. Foi com esse espírito que decidimos adotar um novo padrão para ativações desse segmento”, declarou a emissora.
O canal reforçou ainda que suas publicidades seguem a legislação brasileira e as diretrizes do Conar, além de serem realizadas apenas com operadoras licenciadas e autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Criado em 1980, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária é uma entidade não governamental responsável por analisar denúncias e fiscalizar a ética da publicidade no Brasil. Embora suas decisões não tenham força de lei, o órgão pode recomendar alteração, suspensão ou retirada de campanhas consideradas inadequadas, medidas que costumam ser seguidas pelo mercado publicitário.
