União troca dívida de empresa por terras e beneficia 5,7 mil famílias no Maranhão e na Paraíba

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), firmou uma transação tributária que transforma dívidas federais em terras para a reforma agrária. O acordo, celebrado com o Grupo João Santos, permitirá beneficiar 5.792 famílias com a criação de 33 assentamentos rurais no Maranhão e na Paraíba.

As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com base em comunicado da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (25), durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, dentro das entregas do Programa Terra da Gente.

Mais de 72 mil hectares para a reforma agrária

Ao todo, serão destinados 72.505,69 hectares para assentamentos rurais. Desse total, 31 assentamentos serão criados no Maranhão e dois na Paraíba. As áreas pertencem ao Grupo João Santos e foram apresentadas como forma de pagamento de débitos federais que estavam em discussão judicial havia vários anos.

O acordo foi estruturado por meio da adjudicação de imóveis, instrumento jurídico que permite ao poder público receber bens como forma de quitação de dívidas. Neste caso, os imóveis rurais avaliados em aproximadamente R$ 242 milhões serão incorporados à política nacional de reforma agrária.

Em recuperação judicial, o Grupo João Santos aderiu à transação tributária proposta pela PGFN para regularizar sua situação fiscal perante a União. Com a operação, a empresa quita parte de seus débitos federais e, ao mesmo tempo, contribui para a destinação de terras a famílias agricultoras.

Solução jurídica para entregar direitos

A iniciativa decorre de medidas recentes da AGU para ampliar o uso da adjudicação como mecanismo de extinção de créditos públicos. Em 2024, a instituição participou da elaboração de uma portaria interministerial que regulamentou a destinação de imóveis rurais de grandes devedores para fins de reforma agrária.

Mais recentemente, um parecer da AGU aprovado pelo presidente Lula ampliou as possibilidades de adjudicação de imóveis de devedores para a quitação de débitos perante a União, suas autarquias e fundações públicas federais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida mostra como soluções jurídicas podem produzir resultados concretos para a população.

“Esta iniciativa demonstra como soluções jurídicas inovadoras podem gerar benefícios concretos para a sociedade”, disse Messias.

Segundo ele, o acordo fortalece a recuperação de créditos públicos e amplia a efetividade da cobrança da dívida ativa, ao mesmo tempo em que direciona terras improdutivas para uma finalidade social.

“Ao mesmo tempo em que fortalece a recuperação de créditos públicos e confere maior efetividade à cobrança da dívida ativa, a medida permite que áreas improdutivas sejam destinadas à reforma agrária, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento regional e justiça social, é um exemplo de atuação coordenada do Estado em favor do interesse público”, destacou o advogado-geral da União.

Justiça fiscal e social

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, também ressaltou o caráter social da transação tributária. Para ela, o acordo demonstra que a política fiscal pode ter efeitos diretos sobre a inclusão social e produtiva.

“Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social”, afirmou Anelize.

Ela acrescentou que a negociação também favorece o Grupo João Santos, ao permitir a regularização fiscal da empresa e criar condições para a retomada de suas atividades econômicas.

Segundo Anelize, o acordo dá “fôlego financeiro para ajudar a empresa a retomar suas atividades econômicas, gerando emprego e renda para a região”.

Estratégia inovadora do governo Lula

Além da AGU e da PGFN, participaram da operação o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que a medida integra a estratégia do governo Lula para ampliar a reforma agrária com instrumentos jurídicos e fiscais inovadores.

“É uma estratégia inovadora do governo do presidente Lula, que criou o Programa Terra da Gente e previu o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destiná-las a famílias com perfil para a reforma agrária, ou seja, famílias inscritas no CadÚnico e com vocação para o trabalho na agricultura”, explicou a ministra.

“É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação avançando na política nacional de reforma agrária”, acrescentou Fernanda Machiaveli.

Programa Terra da Gente

Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente organiza áreas disponíveis para assentamento de famílias que desejam viver e trabalhar no campo. A iniciativa busca efetivar o direito à reforma agrária previsto na Constituição Federal, reduzir conflitos fundiários, fortalecer a produção de alimentos e estimular práticas sustentáveis no campo.

De acordo com o governo federal, desde 2023 mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. O número é dez vezes superior ao registrado entre 2019 e 2022.

Além do acesso à terra, o governo tem destinado crédito e moradia para apoiar a instalação das famílias e o início das atividades produtivas nos assentamentos. Segundo os dados divulgados, o Incra já destinou mais de R$ 2,4 bilhões em crédito-instalação, beneficiando mais de 99 mil famílias.

A transação tributária com o Grupo João Santos reforça uma nova frente da política agrária do governo Lula: transformar ativos de grandes devedores em instrumentos de desenvolvimento rural, segurança alimentar e justiça social.