A verdadeira história das sanções econômicas dos Estados Unidos contra Cuba
Impostas pelo presidente Eisenhower, as sanções foram mantidas e reforçadas pelos diferentes governos norte-americanos
Por Salim Lamran - Em 29 de outubro de 2025, pela 33ª vez consecutiva, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, 165 países exigiram o fim das sanções econômicas unilaterais impostas pelos Estados Unidos, que sufocam a população cubana desde 1960. Ao contrário do ano anterior, quando apenas Israel se alinhou a Washington, votando contra a resolução apresentada por Havana, desta vez outros cinco países cederam às fortes pressões do governo Trump: Argentina, Hungria, Macedônia do Norte, Paraguai e Ucrânia. Outros doze países optaram pela abstenção.
Condenado unanimemente pela comunidade internacional desde 1992, esse estado de sítio afeta gravemente o bem-estar de toda a população – em especial os setores mais vulneráveis – e constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento do país. Assim, de março de 2024 a fevereiro de 2025, as sanções econômicas dos Estados Unidos custaram a Cuba 7,55 bilhões de dólares, um aumento de 50% em relação ao ano anterior – o que equivale a mais de 20 milhões de dólares por dia e quase 15 mil dólares por minuto.
Essa quantia equivale ao consumo de eletricidade dos 10 milhões de cubanos durante seis anos. Com o mesmo valor, Cuba poderia garantir a cesta básica de toda a população por seis anos, cobrir as necessidades de medicamentos do país por 22 anos ou assegurar o transporte público nacional pelas próximas seis décadas.
Impostas pelo presidente Eisenhower com o objetivo de derrubar o governo revolucionário de Fidel Castro, as sanções foram mantidas e reforçadas pelos diferentes governos norte-americanos. Elas possuem características extraterritoriais – como a Lei Torricelli de 1992 –, o que significa que se aplicam além das fronteiras nacionais, afetando todos os países do mundo. Assim, qualquer navio estrangeiro que atraque em um porto cubano fica proibido de entrar nos Estados Unidos por seis meses. O objetivo dessa legislação é impedir o desenvolvimento do comércio internacional de Cuba com o restante do mundo.
As sanções também têm caráter retroativo, conforme a Lei Helms-Burton de 1996, que penaliza as empresas estrangeiras que investem em propriedades em Cuba que pertenceram a cidadãos norte-americanos na década de 1960. Isso constitui uma aberração jurídica, pois uma lei não pode, em princípio, ser aplicada a fatos anteriores à sua adoção. O objetivo desse texto – que viola a soberania de Cuba, assim como a dos países que desejam manter relações normais com Havana – é privar a ilha de investimentos estrangeiros.
A retórica diplomática dos Estados Unidos para justificar a manutenção de uma política hostil contra Cuba evoluiu ao longo do tempo. Em 1960, quando Eisenhower impôs as primeiras medidas coercitivas unilaterais, ele justificou sua decisão pela nacionalização de propriedades norte-americanas. Em 1962, quando seu sucessor, John F. Kennedy, decretou sanções totais contra a ilha, ele invocou a aliança com a União Soviética. Nas décadas de 1970 e 1980, Washington alegou que o apoio de Havana aos movimentos revolucionários e independentistas em todo o mundo impedia uma mudança de política. Por fim, desde o colapso da URSS, os Estados Unidos passaram a utilizar o argumento da democracia e dos direitos humanos para prolongar sua guerra econômica.
Se uma trégua pôde ser observada durante o segundo mandato de Barack Obama, a chegada de Donald Trump marcou uma intensificação das sanções contra a ilha. Durante seu primeiro mandato, ele impôs nada menos que 243 novas medidas coercitivas, das quais 50 em plena pandemia de Covid-19, ou seja, uma sanção adicional por semana, em média, durante quatro anos. Ele também incluiu Cuba na lista de países que apoiam o terrorismo. Desde então, mais de 1.000 bancos internacionais recusaram-se a colaborar com a ilha – que necessita urgentemente de créditos e investimentos estrangeiros – por medo de represálias. Seu sucessor, Joe Biden, em vez de retomar uma abordagem mais construtiva, como no período de 2014-2016, quando era vice-presidente, optou por manter as novas sanções.
Assim, mais de 80% da população cubana nasceu sob o regime de sanções imposto por Washington. Essas medidas já custaram à ilha um total de 170 bilhões de dólares, quantia que permitiria cobrir a cesta básica de cada família cubana por mais de 100 anos! Todos os anos, representam uma perda de mais de 7 bilhões de dólares para o país. Sem as sanções econômicas, a taxa de crescimento de Cuba poderia atingir 10%.
Segundo as Nações Unidas, “os direitos humanos fundamentais – incluindo o direito à alimentação, à saúde, à educação, os direitos econômicos e sociais, o direito à vida e ao desenvolvimento – sofrem as consequências” do estado de sítio anacrônico, cruel e ilegal imposto por Washington a 10 milhões de cubanos. As medidas coercitivas unilaterais dos Estados Unidos violam, portanto, os princípios fundamentais do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.
As sanções econômicas ilustram a incapacidade dos Estados Unidos de reconhecer a independência de Cuba e de aceitar que a ilha tenha escolhido um sistema político e um modelo socioeconômico diferentes. Só existe uma saída para esse conflito assimétrico entre Washington e Havana: um diálogo respeitoso, baseado na igualdade soberana, na reciprocidade e na não interferência nos assuntos internos.
