EUA mantêm controle da OEA e tutela sobre as Américas

Por José Reinaldo Carvalho - A cúpula da OEA no Panamá, realizada nesta semana na Cidade do Panamá, aprovou resoluções sobre democracia, segurança hemisférica, Bolívia, Nicarágua, Malvinas e desenvolvimento regional, mas também expôs, mais uma vez, o peso decisivo dos Estados Unidos sobre a agenda política do organismo.

Segundo comunicado oficial da Organização dos Estados Americanos, a 56ª Assembleia Geral ocorreu entre 22 e 24 de junho, no Centro de Convenções Atlapa, sob o lema “América unida em torno do bicentenário do Congresso Anfictiônico do Panamá” e com o tema “Multilateralismo firme em defesa da democracia, da segurança hemisférica e da estabilidade nos Estados membros”. 

A assembleia aprovou a Declaração do Panamá, além de resoluções e declarações sobre Bolívia, Nicarágua, Malvinas, desenvolvimento integral, saúde mental, telecomunicações, orçamento de 2027 e gestão de mandatos.

A resolução central, a Declaração do Panamá, reafirmou compromissos formais com a democracia representativa, o Estado de direito, os direitos humanos, a cooperação hemisférica e o multilateralismo. O texto também abordou a necessidade de respostas coordenadas contra o crime organizado transnacional e outros desafios de segurança, em linguagem alinhada à tradição da OEA de apresentar temas políticos, econômicos e securitários como parte de uma mesma agenda regional.

Outro ponto de destaque foi a resolução sobre a Bolívia. A Assembleia Geral apoiou o envio de uma missão de alto nível de Estados membros ao país, com o argumento de respaldar o governo boliviano em meio à crise interna. O texto rejeitou ações violentas, bloqueios de serviços essenciais, ameaças a infraestruturas críticas e medidas que comprometam a estabilidade democrática, ao mesmo tempo em que pediu diálogo e redução das tensões.

A declaração sobre a Nicarágua teve tom mais duro. A OEA manifestou “profunda preocupação” com os supostos enfraquecimento do ordenamento democrático, a erosão da separação de poderes, o fechamento do espaço cívico e as violações de direitos humanos documentadas por organismos internacionais. O texto também condenou detenções consideradas arbitrárias, supostos desaparecimentos forçados, denúncias de tortura e mencionou a morte do líder indígena Brooklyn Rivera sob custódia estatal. A declaração ainda pediu que a Nicarágua retorne à OEA, organização da qual o governo de Daniel Ortega se retirou formalmente.

A questão das Ilhas Malvinas também voltou à pauta. A Assembleia aprovou por aclamação uma declaração em favor da retomada de negociações entre Argentina e Reino Unido sobre a disputa de soberania. O texto expressou satisfação com a disposição argentina de buscar uma solução pacífica e reiterou a necessidade de diálogo diplomático sobre o território ocupado pelos britânicos no Atlântico Sul.

A assembleia aprovou ainda resoluções sobre a extensão do Decênio das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência, o 25º aniversário da Carta Democrática Interamericana, iniciativas hemisféricas de desenvolvimento integral, ações intersetoriais para melhorar a saúde mental, fortalecimento do Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência, papel da Comissão Interamericana de Telecomunicações, modificações no estatuto da Citel, orçamento da OEA para 2027, reformas no Tribunal Administrativo e gestão de mandatos.

Apesar da amplitude da pauta, o episódio politicamente mais revelador foi a declaração emitida pela Secretaria-Geral da OEA sobre Cuba, Venezuela e Nicarágua. Diferentemente das resoluções e declarações aprovadas pela plenária, esse documento partiu apenas da Secretaria-Geral, não de uma deliberação coletiva dos Estados membros. O texto pediu a “restauração da democracia” nos três países, cobrou a libertação de presos por razões políticas e afirmou que a detenção por motivos políticos é incompatível com os princípios do sistema interamericano.

A distinção é essencial. A plenária aprovou uma declaração específica sobre a Nicarágua, mas a condenação simultânea a Cuba, Venezuela e Nicarágua veio por meio da Secretaria-Geral. Na prática, a fórmula permitiu à direção da OEA vocalizar uma posição dura contra os três países sem submetê-la ao mesmo processo político de negociação e votação entre os governos da região. Nesse ponto fica evidente a pressão dos Estados Unidos sobre o organismo.

A delegação norte-americana foi chefiada pelo subsecretário de Estado Christopher Landau, enviado ao Panamá para promover prioridades de Washington, entre elas governança democrática, segurança regional, fronteiras, competitividade comercial e uma OEA “mais responsável”. A política externa norte-americana mantém  pressão aberta sobre os fóruns regionais, combinando discurso anticomunista, agenda de segurança e disputa geopolítica contra governos considerados adversários.

O secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, tem perfil distinto do de seu antecessor, Luis Almagro. Diplomata do Suriname, ex-chanceler e ex-secretário-geral adjunto da própria OEA, Ramdin chegou ao comando do organismo com apoio expressivo de países caribenhos e também de governos latino-americanos progressistas. Seu discurso público enfatiza diálogo, reforma institucional, multilateralismo e atenção aos pequenos Estados do Caribe e da América Central. Trata-se, formalmente, de um perfil mais moderado e multilateralista do que o de Almagro, cuja gestão ficou marcada por alinhamento explícito às posições mais agressivas de Washington contra Venezuela, Cuba e Nicarágua.

Mas a cúpula do Panamá mostra o limite real desse multilateralismo. Mesmo quando a Secretaria-Geral é ocupada por um diplomata com trajetória de negociação e não por um operador abertamente beligerante, o eixo estrutural da OEA permanece o mesmo. Os Estados Unidos são o principal financiador, têm capacidade de pressão política e diplomática incomparável e tratam o organismo como extensão institucional de sua política externa para o continente.

A cúpula ocorreu em meio a uma crise de financiamento, governança e liderança na OEA. Washington segue sendo o maior contribuinte do orçamento regular e, ao mesmo tempo, mantém sob revisão sua relação com organismos multilaterais. Essa combinação de dependência financeira e pressão diplomática cria um ambiente no qual a soberania formal dos Estados membros convive com uma assimetria evidente: todos têm um voto, mas nem todos têm o mesmo poder.

É essa contradição que define a OEA desde sua origem. O organismo se apresenta como foro de cooperação hemisférica, defesa da democracia e proteção dos direitos humanos. Na prática, porém, sua história é inseparável da Doutrina Monroe, da Guerra Fria, do bloqueio contra Cuba, das intervenções diretas e indiretas dos Estados Unidos na América Latina e da tentativa permanente de disciplinar governos que buscam caminhos autônomos.

A reunião no Panamá reafirmou essa lógica. As resoluções sobre desenvolvimento, saúde mental, pessoas com deficiência, telecomunicações e ajuda emergencial mostram uma agenda institucional ampla. Mas os temas que organizam politicamente o debate continuam sendo aqueles definidos pela estratégia norte-americana: segurança, migração, fronteiras, “governança democrática” seletiva e pressão sobre governos que desafiam a hegemonia de Washington.

Por isso, a declaração da Secretaria-Geral contra Cuba, Venezuela e Nicarágua tem valor político maior do que seu formato administrativo sugere. Ela indica que, mesmo sem aprovação plenária específica, a direção da OEA funciona como canal de reprodução da agenda norte-americana. Quando a plenária não oferece consenso suficiente, a Secretaria-Geral ocupa o espaço e emite a condenação por pressão dos EUA..

A cúpula da OEA no Panamá, portanto, não mudou o caráter da organização. O vocabulário pode ser o do multilateralismo, da estabilidade e da cooperação. O secretário-geral pode ter perfil diplomático, caribenho e menos alinhado ostensivamente à direita continental. Mas a estrutura de poder segue intacta. A OEA continua sendo, no essencial, um instrumento da política externa dos Estados Unidos para manter sua influência sobre as Américas.