Governo da Colômbia reage à decisão judicial e critica suspensão de medidas econômicas de emergência
Ministério do Interior afirma que decisão protege super-ricos e compromete estratégia fiscal
247 - O governo do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, criticou nesta quinta-feira (29) a decisão da Corte Constitucional que determinou a suspensão temporária do decreto de emergência econômica editado pelo Executivo. A medida, segundo o Palácio de Nariño, compromete a estratégia fiscal do país e tende a elevar o custo da dívida pública colombiana.
De acordo com a agência Reuters, a emergência econômica havia sido decretada em dezembro após o Congresso rejeitar um projeto de reforma tributária que previa arrecadar 16,3 trilhões de pesos. Diante da derrota legislativa, o governo recorreu ao instrumento constitucional que autoriza o Executivo a adotar medidas com força de lei para enfrentar situações excepcionais.
Críticas do Executivo à decisão da Corte
Antes mesmo da decisão judicial, Petro afirmou que a suspensão das medidas agravaria a situação financeira do país. Para o presidente, a interrupção do decreto pode tornar a dívida colombiana mais cara, em um contexto de deterioração das contas públicas e maior pressão sobre o orçamento.
O ministro do Interior, Armando Benedetti, foi ainda mais direto ao comentar a decisão da Corte. "Não é correto. Ao suspender a emergência econômica, os super-ricos estão sendo protegidos", afirmou em publicação na rede social X, ao criticar os efeitos da paralisação das medidas tributárias.
Contexto fiscal e emergência econômica
A emergência concedia ao governo Petro a possibilidade de elevar impostos por decreto, sem autorização prévia do Congresso, com o objetivo de arrecadar cerca de 11 trilhões de pesos e financiar parte do Orçamento de 2026. A Corte Constitucional decidiu suspender os efeitos do decreto até a análise final de sua constitucionalidade.
A decisão ocorre em um momento de fragilidade fiscal. Em junho, o governo colombiano elevou a meta de déficit fiscal de 2025 de 5,1% para 7,1% do Produto Interno Bruto, movimento que levou agências de classificação de risco a rebaixarem a nota soberana da Colômbia.
Decisão judicial e próximos passos
Com a suspensão, o governo fica temporariamente impedido de aplicar as medidas econômicas previstas no decreto de emergência. A Corte Constitucional ainda não definiu data para o julgamento definitivo do caso, que determinará se o Executivo poderá ou não retomar os instrumentos fiscais adotados após a derrota da reforma no Congresso.
