Venezuela denuncia venda forçada da Citgo por tribunal dos EUA

247 - A Venezuela manifestou repúdio à decisão de um tribunal dos Estados Unidos que autorizou a venda forçada da Citgo Petroleum, subsidiária internacional da PDVSA. A medida foi classificada como um ataque direto a um dos principais ativos do Estado venezuelano. No comunicado, divulgado pela teleSUR e lido pela vice-presidente executiva Delcy Rodríguez, o governo denuncia o que descreve como uma “pilhagem vulgar e bárbara” conduzida sob um processo judicial considerado fraudulento. A medida, segundo Rodríguez, integra uma “agressão multifacetada” promovida por autoridades estadunidenses contra o país.

Acusações de fraude e exclusão da defesa venezuelana

De acordo com a vice-presidente, a PDVSA e o Estado venezuelano foram “intencionalmente e ilegalmente excluídos” do procedimento judicial, sob a justificativa de que Washington não reconhece o governo legítimo. Ela classificou essa justificativa como uma “desculpa grosseira” que permitiu negar o direito de defesa. “Haverá responsabilização internacional para os governos que facilitaram esse roubo e saque descarados de um ativo valioso como a Citgo”, afirmou Rodríguez.

O documento responsabiliza figuras da oposição radical — entre elas María Corina Machado, Edmundo González Urrutia, Juan Guaidó, Julio Borges, Carlos Vecchio e José Ignacio Hernández — por atuarem “em cumplicidade” com interesses estrangeiros. O texto os descreve como parte de um “grupo do crime organizado” que, desde 2015, buscaria usurpar a representação do Estado.

Caracas reitera que não reconhecerá a venda forçada

Rodríguez afirmou que a Venezuela “não reconhece e não reconhecerá a venda forçada da Citgo”, classificando a medida como um ato executado em “flagrante desrespeito” às garantias jurídicas e econômicas. O governo declarou que adotará “todas as medidas ao seu alcance” para responsabilizar, inclusive internacionalmente, quem promoveu ou executou o processo de desapropriação.

O comunicado conclui que o episódio representa uma demonstração de que “investimentos estrangeiros não são respeitados nem garantidos no território dos Estados Unidos da América”, além de prever que o povo venezuelano dará uma “lição histórica” aos que, segundo o governo, traíram a pátria.

Decisão judicial e seus impactos

A reação de Caracas foi motivada pela decisão do juiz federal Leonard P. Stark, em Delaware, que autorizou a venda da Citgo por US$ 5,9 bilhões à empresa Amber Energy — valor considerado muito inferior ao preço real estimado, entre US$ 11 e US$ 13 bilhões. Especialistas apontam que o caso configura uma das maiores expropriações da era atual.

O analista Werther Sandoval destacou que o processo teve início após o reconhecimento ilegítimo, em 2019, de um governo paralelo na Venezuela pelo então governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos. Segundo Sandoval, essa estrutura inflou artificialmente a dívida venezuelana para US$ 23,6 bilhões, criando condições para credores exigirem a venda da CITGO.

Ele ressaltou que, antes dessa intervenção, a empresa não apresentava níveis de endividamento que justificassem tal ofensiva. A substituição do conselho por nomes alinhados à oposição, como Luisa Palacios e Carlos Jordá, teria aberto espaço para ações judiciais que visavam retirar o controle estatal.

Ativo estratégico sob disputa

Sandoval recorda que alertas sobre a vulnerabilidade da Citgo já existiam desde governos anteriores, por ser uma refinaria localizada em território norte-americano, sujeita a medidas protecionistas. Para ele, o objetivo da disputa atual é duplo: fragilizar o fluxo de divisas para a Venezuela e tomar um complexo industrial lucrativo que, historicamente, beneficiou a economia dos EUA.

Ele argumenta que a Citgo comprou petróleo venezuelano com descontos por décadas, gerando receitas expressivas ao Tesouro dos EUA e reduzindo o retorno ao Estado venezuelano, o que teria ampliado o interesse externo sobre o ativo.

Precedente que pode afetar relações futuras

O governo venezuelano classificou a decisão como um “roubo à luz do dia”, e Sandoval alerta que qualquer relação futura entre Caracas e Washington ficará marcada pelo precedente. Para ele, a medida “manchará” negociações, aumentará custos e provocará desconfiança duradoura.

A Venezuela afirma que recorrerá a todas as instâncias legais internacionais para reverter o processo. A venda da Citgo ainda depende de aprovações regulatórias e não deve ser concluída antes de 2026.