Venezuela projeta salto na produção de petróleo com reforma da lei de hidrocarbonetos

247 - A Venezuela deu um novo passo em sua estratégia para ampliar a produção de petróleo e recuperar protagonismo no setor energético internacional. Em meio a um cenário de restrições externas, o governo venezuelano promoveu uma ampla consulta pública para discutir a reforma parcial da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, com o objetivo de atualizar o marco legal e consolidar modelos de gestão que já vêm apresentando resultados concretos.

A iniciativa foi conduzida na segunda-feira (26), pela presidenta interina Delcy Rodríguez. A informação foi divulgada pela Telesur, que acompanhou a jornada e detalhou os principais pontos debatidos durante o encontro com autoridades e representantes do setor energético.

Durante a consulta, Rodríguez destacou o desempenho dos Contratos de Participação Produtiva (CPP), instrumento previsto na Lei Antibloqueio, criada como resposta às sanções impostas ao país. Segundo a dirigente, esse modelo permitiu atrair investimentos significativos sem abrir mão da soberania nacional sobre os recursos naturais. “Os CPPs são um modelo de gestão para exploração e produção de petróleo previsto na Lei Antibloqueio da Venezuela”, afirmou, ao lembrar que a legislação surgiu diante de um bloqueio que classificou como “ilegal e ilegítimo”.

A presidenta interina ressaltou que a reforma não altera princípios centrais da Constituição nem da legislação petrolífera, como a propriedade estatal dos hidrocarbonetos. De acordo com ela, o que está em curso é a consolidação de experiências bem-sucedidas já em operação. Além das Parcerias Público-Privadas, Rodríguez citou as Alianças Técnico-Financeiras e os contratos de serviços. “Não há segundas intenções aqui. Este é um modelo que tem sido implementado”, declarou, rebatendo críticas sobre possíveis processos de privatização.

Um dos exemplos apresentados foi o da empresa Nabep, primeiro CPP assinado em abril de 2024. O representante da companhia, Pedro Arturo Balart Alejos, informou que a produção inicial de 23 mil barris diários chegou a 110 mil barris em dezembro de 2025. Rodríguez também mencionou o caso da Chevron, que, operando sob o marco da Lei Antibloqueio, alcançou seu maior nível de produção na Venezuela em 25 anos, mesmo em um contexto adverso. A referência inclui os Estados Unidos. 

Em sua intervenção, a dirigente reafirmou a postura do governo frente a pressões externas. “O povo da Venezuela não aceita ordens de nenhum fator externo. O povo da Venezuela tem governo e este governo obedece ao povo”, disse, ao defender a autonomia do país nas decisões estratégicas do setor energético.

A consulta pública contou ainda com a presença de outras empresas internacionais, como a espanhola Repsol, além de grupos que demonstraram interesse em aderir aos novos modelos de gestão. Para Rodríguez, a necessidade de atualizar a lei, em vigor há quase 25 anos, é evidente. “A realidade está falando conosco”, afirmou, ao sustentar que o novo marco jurídico deve refletir as transformações já em andamento na indústria petrolífera nacional.

A proposta de reforma busca fortalecer os princípios da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos de 2002 e incorporar os mecanismos que permitiram ao país alcançar uma produção de cerca de 1,2 milhão de barris por dia, mesmo sob bloqueio naval. Atualmente, estão em vigor 29 Contratos de Participação Produtiva, responsáveis por atrair aproximadamente 900 milhões de dólares em investimentos no último ano, com projeção de 1,4 bilhão de dólares para 2026. Esses contratos se somam às 44 empresas mistas já existentes no setor.

Rodríguez sintetizou a ambição do governo ao defender uma mudança de patamar para a indústria petrolífera venezuelana. “Temos que passar de ser o país com as maiores reservas de petróleo do planeta a ser um gigante produtor. Que a Venezuela seja um gigante ao lado da Rússia, dos Estados Unidos e da Arábia Saudita”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Já basta o título de ter as maiores reservas e que isso não se traduza em desenvolvimento para a Venezuela”.

O presidente da Comissão de Energia da Assembleia Nacional, Orlando Camacho, informou que mais de 80 propostas foram recebidas durante o processo de consulta. Ele enfatizou que a reforma preserva a titularidade nacional dos recursos. “A propriedade do jazimento é da Venezuela e de todos os venezuelanos”, afirmou. Camacho também destacou que o Estado não assume os riscos financeiros dos projetos. “O país não tem que colocar dinheiro. Os recursos são de risco do investidor e provêm do setor privado”, explicou.

Ao relembrar declarações anteriores de Delcy Rodríguez em Puerto La Cruz, Camacho reforçou a importância de criar incentivos específicos para áreas de difícil acesso. “É preciso dar condições porque hoje em dia a Venezuela, como produtora de petróleo, não é a única no mundo”, citou.

Pedro Arturo Balart Alejos classificou os CPP como “um giro estratégico e modernizador em nossa indústria petrolífera”. Segundo ele, o governo estruturou um “marco de ganha-ganha”, no qual o investimento privado é protegido e, ao mesmo tempo, o Estado mantém a propriedade dos recursos. De acordo com os dados apresentados, o contrato operado pela Nabep já aportou mais de 53 milhões de barris, recuperou cerca de 1.600 poços e viabilizou investimentos superiores a 1,7 bilhão de dólares.

Balart acrescentou que o projeto incorporou mais de 1,1 bilhão de barris aos livros de reservas do CPP de Pedro Cedeño. Para 2026, a expectativa é alcançar uma produção diária superior a 300 mil barris, com investimentos acima de 2,5 bilhões de dólares. “Sempre com o maior cuidado e proteção do meio ambiente”, ressaltou.

Com a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, a Venezuela aposta em um modelo que combina soberania nacional e abertura ao capital privado, buscando transformar seu vasto potencial em produção efetiva e desenvolvimento econômico, em linha com a meta declarada de retomar seu lugar entre as grandes potências petrolíferas do mundo.