Xiomara Castro oficializa decreto que determina recontagem de votos em Honduras
Medida invalida proclamação anterior do órgão eleitoral e reacende disputa sobre o resultado das eleições presidenciais
247 - A presidenta de Honduras, Xiomara Castro, sancionou e determinou a publicação no diário oficial La Gaceta de um decreto legislativo que ordena a recontagem “voto a voto” das 19.167 Juntas Receptoras de Votos (JRV) das recentes eleições presidenciais no país. Com a entrada em vigor da norma, fica sem efeito a declaração prévia do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que havia proclamado vencedor o conservador Nasry “Tito” Asfura, aliado de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.
Segundo informações divulgadas pela Actualidad RT, o decreto foi publicado menos de 24 horas após ter sido aprovado por um grupo reduzido de deputados do partido governista Libertad y Refundación (Libre), em uma sessão parlamentar realizada sem quórum. A publicação em La Gaceta confere validade jurídica imediata ao texto, tornando obrigatória a execução das medidas previstas.
O decreto determina que o CNE realize um novo escrutínio geral, alegando falhas graves no processo anterior. De acordo com o documento, ficaram fora da contagem 306 atas da eleição presidencial, o equivalente a 1,6% do total. No pleito para deputados, teriam sido excluídas 2.620 atas, correspondentes a 13,21%, além de 1.848 atas pendentes relativas às eleições municipais, o que representa 9,65%.
Além da recontagem, a norma orienta que a Comissão Especial de Investigação compareça ao Ministério Público para avaliar a possível responsabilidade penal dos integrantes do CNE. O objetivo é apurar por que não foi realizado o escrutínio completo nos três níveis eleitorais. Paralelamente, o Congresso Nacional ordenou que todas as impugnações apresentadas por candidatos sejam processadas e julgadas.
A decisão ocorre em meio a um ambiente político tenso desde 24 de dezembro, quando o CNE anunciou inicialmente a vitória de Asfura. Na ocasião, o presidente do Congresso Nacional, Luis Redondo, classificou como “traição à pátria” a postura do conselheiro suplente Carlos Cardona, que assinou a declaratória junto às conselheiras titulares Ana Paola Hall e Cossette López.
Redondo utilizou as redes sociais para criticar duramente a atuação do conselheiro. “Cardona, você jurou defender a Constituição e as leis e me confirmou que não avalizaria a fraude”, escreveu. Em outra publicação, afirmou: “Isso é totalmente fora da lei. Essa declaração não tem nenhum valor legal”, rejeitando a proclamação que favorecia o candidato do Partido Nacional.
O conselheiro Marlon Ochoa, por sua vez, recusou-se a assinar o documento e acusou os demais membros do CNE de promoverem uma “usurpação da vontade popular”. Apesar das controvérsias, o órgão eleitoral emitiu a declaratória oficial em 30 de dezembro, cerca de um mês após as eleições, sem contabilizar todas as atas com inconsistências nem considerar as impugnações apresentadas por diferentes concorrentes, cenário que agora levou à intervenção direta do Executivo e do Legislativo hondurenhos.
