José Roberto Batochio
Sem o devido processo legal não há democracia
"Autoria e materialidade de crimes têm de passar pelo devido processo legal, garantidos aos acusados os direitos insculpidos na Constituição", diz Batochio
José Roberto Batochio
José Roberto Batochio
Não se trata de genocídio, mas de crime contra a humanidade
"Advogados brasileiros já protocolaram pedido de investigação no Tribunal Penal Internacional. Embora lento, pois segue o rito do indispensável devido processo legal, com audiências de instrução e amplo direito de defesa, o inquérito do TPI pode declarar a infâmia de uma administração que elegeu a morte como opção preferencial", escreve o advogado José Roberto Batochio
José Roberto Batochio
A afronta à Constituição e a volúpia de prender
"Nossos insaciáveis carcereiros acabam de dirigir sua sanha de aprisionamento, à ex-presidente Dilma Rousseff", diz a o advogado José Roberto Batochio. "Que sentido haveria em se aprisionar uma pessoa por fatos de cinco anos pretéritos, ainda em investigação, se é precisamente esta que deve determinar a existência material de crime e apontar seus autores, que serão devidamente processados e, se culpados e condenados, enfim punidos?", questiona
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José Roberto Batochio
Causa maior que o santo
"O expediente legislativo à vista seria a introdução da mudança noutra parte do texto constitucional, ou mesmo a alteração do artigo 283 do CCP" para manter prisão em segunda instância, afirma José Roberto Btochio. "Na primeira hipótese, seria caso acabado de afronta à Constituição", diz. "No segundo, inócuo, por inconstitucional"
José Roberto Batochio
A Sabedoria de Minerva no STF
"Em uma única e civilizada palavra: a dúvida não deve e nunca pode ser resolvida contra as liberdades", escreve o advogado José Roberto Batochio, ao falar sobre a responsabilidade do presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá dar o voto decisivo no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância
José Roberto Batochio
Ave, César, os que vão morrer te saúdam!
Advogado criminalista José Roberto Batochio faz duas críticas ao pacote apelidado de 'anticrime' apresentado pelo ministro Sergio Moro; "Transforma todo agente policial em um 007 tropical com licença para matar, ou em gladiador romano na arena mortal. Inspirado por Hollywood, dispensa a defesa e o devido processo legal que constituem garantias fundamentais contra abusos e violências dos órgãos da persecução penal"
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José Roberto Batochio
Freios e contrapesos
O ordenamento jurídico brasileiro, sedimentado pela sabedoria e equidade ao longo de cinco séculos, desde que aqui vigoraram as Ordenações Manuelinas, ao tempo da colônia, clama por respeito à legalidade e à doutrina que alguns Savonarolas do presente querem fazer regredir às iniquidades de um lastimável passado
José Roberto Batochio
Soberania sob ataque
"O acordo da Petrobrás com a Justiça (e com investidores) dos Estados Unidos, além de carregar em seu bojo atos de lesa-pátria, é um oneroso iceberg em que a indenização de cerca de 3 bilhões de dólares já anunciada constitui apenas a ponta visível, mas existe ainda uma extensa área submersa que pode custar muitos outros bilhões", alerta o advogado José Roberto Batochio, sobre a entrega de Pedro Parente aos americanos; "As notícias de que tal acordo pacifica e assegura o futuro da nossa petroleira esbarram no fato de restarem outros 13 processos de indenização naquele país", lembra Batochio
José Roberto Batochio
O fim do “sequestro relâmpago”
"O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais, que em invernos obscurantistas tende a ficar esmaecida pela bruma opaca da arbitrariedade. Em decisão liminar, S. Exa. pôs cobro a um dos muitos despautérios legislatórios forjados pela santíssima trindade da investigação arbitrária e espúria – polícia, promotores e juízes justiceiros que ignoram o ordenamento jurídico para atingir propósitos persecutórios e violam a Constituição e as leis", escreve o jurista José Roberto Batochio, sobre o limite imposto por Gilmar às conduções coercitivas
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José Roberto Batochio
De Leis e Salsichas
Tão fósmea a conceituação desse crime no plano da normatividade que pessoas têm sido acusadas – e presas! – de e por "obstrução de investigação" no decorrer de uma apuração, mesmo sem saber da existência dela, ignorando que estavam sendo investigadas, não importa se o procedimento consistisse de simples suspeita da autoridade
José Roberto Batochio
A sociedade da delação
Até nossos dias, Silvério dos Reis encarnou a personalidade mais abjeta e repulsiva da História. Mesmo aqueles que se regozijam e se comprazem com a traição, como disse Cervantes no Dom Quixote, sentem irreprimível aversão ao traidor. Mas os tempos são outros, conquanto nos ensine a inspirada sabedoria dos poetas que o tempo não passa, os homens é que mudam
José Roberto Batochio
O exercício do direito de defesa em processo criminal politizado
Advogado que compõe a banca de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encurralado por seis processos políticos (com direito a media trial e power point em horário nobre), nos empenhamos em realizar sua defesa técnica, em todas as instâncias, na esperança de que a cascata persecutória dê lugar à fonte cristalina onde se possa saciar a sede de Justiça
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Cortes 247
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Revista Brasil 247
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