"Advogados brasileiros já protocolaram pedido de investigação no Tribunal Penal Internacional. Embora lento, pois segue o rito do indispensável devido processo legal, com audiências de instrução e amplo direito de defesa, o inquérito do TPI pode declarar a infâmia de uma administração que elegeu a morte como opção preferencial", escreve o advogado José Roberto Batochio

"Nossos insaciáveis carcereiros acabam de dirigir sua sanha de aprisionamento, à ex-presidente Dilma Rousseff", diz a o advogado José Roberto Batochio. "Que sentido haveria em se aprisionar uma pessoa por fatos de cinco anos pretéritos, ainda em investigação, se é precisamente esta que deve determinar a existência material de crime e apontar seus autores, que serão devidamente processados e, se culpados e condenados, enfim punidos?", questiona

"O expediente legislativo à vista seria a introdução da mudança noutra parte do texto constitucional, ou mesmo a alteração do artigo 283 do CCP" para manter prisão em segunda instância, afirma José Roberto Btochio. "Na primeira hipótese, seria caso acabado de afronta à Constituição", diz. "No segundo, inócuo, por inconstitucional"

"Em uma única e civilizada palavra: a dúvida não deve e nunca pode ser resolvida contra as liberdades", escreve o advogado José Roberto Batochio, ao falar sobre a responsabilidade do presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá dar o voto decisivo no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância

Advogado criminalista José Roberto Batochio faz duas críticas ao pacote apelidado de 'anticrime' apresentado pelo ministro Sergio Moro; "Transforma todo agente policial em um 007 tropical com licença para matar, ou em gladiador romano na arena mortal. Inspirado por Hollywood, dispensa a defesa e o devido processo legal que constituem garantias fundamentais contra abusos e violências dos órgãos da persecução penal"

O ordenamento jurídico brasileiro, sedimentado pela sabedoria e equidade ao longo de cinco séculos, desde que aqui vigoraram as Ordenações Manuelinas, ao tempo da colônia, clama por respeito à legalidade e à doutrina que alguns Savonarolas do presente querem fazer regredir às iniquidades de um lastimável passado

"O acordo da Petrobrás com a Justiça (e com investidores) dos Estados Unidos, além de carregar em seu bojo atos de lesa-pátria, é um oneroso iceberg em que a indenização de cerca de 3 bilhões de dólares já anunciada constitui apenas a ponta visível, mas existe ainda uma extensa área submersa que pode custar muitos outros bilhões", alerta o advogado José Roberto Batochio, sobre a entrega de Pedro Parente aos americanos; "As notícias de que tal acordo pacifica e assegura o futuro da nossa petroleira esbarram no fato de restarem outros 13 processos de indenização naquele país", lembra Batochio

"O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais, que em invernos obscurantistas tende a ficar esmaecida pela bruma opaca da arbitrariedade. Em decisão liminar, S. Exa. pôs cobro a um dos muitos despautérios legislatórios forjados pela santíssima trindade da investigação arbitrária e espúria – polícia, promotores e juízes justiceiros que ignoram o ordenamento jurídico para atingir propósitos persecutórios e violam a Constituição e as leis", escreve o jurista José Roberto Batochio, sobre o limite imposto por Gilmar às conduções coercitivas

Tão fósmea a conceituação desse crime no plano da normatividade que pessoas têm sido acusadas – e presas! – de e por "obstrução de investigação" no decorrer de uma apuração, mesmo sem saber da existência dela, ignorando que estavam sendo investigadas, não importa se o procedimento consistisse de simples suspeita da autoridade

Até nossos dias, Silvério dos Reis encarnou a personalidade mais abjeta e repulsiva da História. Mesmo aqueles que se regozijam e se comprazem com a traição, como disse Cervantes no Dom Quixote, sentem irreprimível aversão ao traidor. Mas os tempos são outros, conquanto nos ensine a inspirada sabedoria dos poetas que o tempo não passa, os homens é que mudam

Advogado que compõe a banca de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encurralado por seis processos políticos (com direito a media trial e power point em horário nobre), nos empenhamos em realizar sua defesa técnica, em todas as instâncias, na esperança de que a cascata persecutória dê lugar à fonte cristalina onde se possa saciar a sede de Justiça