Bolsonaro rasga o ECA e quer gerar lucro internando adolescentes

O governo Bolsonaro faz um ataque direto ao Estatuto da Criança e do Adolescente pois, conforme o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, é o Conanda