A idade avançada do réu não impede que ele vá para a cadeia. Se o réu for portador de doença grave, não tratável no presídio, ele faz jus à prisão domiciliar. Para qualquer réu, seja Paulo Maluf ou qualquer outro, deve ser aplicada a lei geral válida para todos
Vemos as ruas lotadas, bandeiras e protestos por todos os lados, mas não temos um projeto comum de comunidade
A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela
A elite dominante até reconhece as desigualdades, mas repudia, refuta e se nega a praticar qualquer tipo de ato político em favor do combate a elas
Nunca Antes Neste País se tornou tão evidente o poder corruptivo do dinheiro como elemento destrutivo e esmagador da democracia
Sem violência ou danos patrimoniais, todo preso pode evadir-se da prisão onde se encontra, sem praticar crime. Isso, no entanto, constitui falta grave
Barbosa confundiu o preso do regime fechado com o preso do regime semiaberto. A jurisprudência pacífica do STJ é nesse sentido. Por tudo isso é que a tese de JB perdeu de “lavada” no Pleno do STF
No caso da corrupção do metrô em São Paulo, o ministro Marco Aurélio só ficou com uma parte (quem desfruta do foro privilegiado) e o restante continuou na primeira instância. A mesma lógica deveria reger o caso Lava Jato
No Brasil isso já ocorreu incontáveis vezes em relação aos menores ricos. E vai ocorrer com mais intensidade se o legislador brasileiro (irresponsavelmente) não resistir à tentação de reduzir a maioridade penal
Todo condenado, no campo do direito criminal, tem direito a dois julgamentos, sem nenhuma restrição. O STF vem deploravelmente ignorando esse direito
Não estamos fazendo absolutamente nada do que fizeram os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado para reduzir a violência
Em países pobres, ignorantes, corruptos e violentos como o Brasil, os erros são mais frequentes e, normalmente, contra os negros (os "presumidos perigosos")
