Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito
"A questão central parece ser se os fatos descritos pela Polícia Federal podem caracterizar o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito"
Pierpaolo Cruz Bottini
Advogado, sócio do escritório Bottini e Tamasauskas e professor livre-docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
13 artigos
As mensagens do STF e da 'vaza jato': um mar de diferenças
O objeto das conversas da “lava jato” é bastante diferente. Apontam agentes cruzando a fronteira da legalidade
A 'lava jato' de cada dia
O grau de civilidade de um povo está atrelado ao respeito que confere à lei
As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina
'A doença infantil da vaidade apressou acusações mal construídas', escreve o colunista Pierpaolo Cruz Bottini sobre o ex-procurador da Lava Jato
O direito e a mídia: uma relação controversa e inevitável
"O livro "Liberdade de Expressão" será lançado nesta quarta-feira, dia 15, no Conselho Federal da OAB", informa
Gilmar Mendes: duas décadas na trincheira da legalidade
"Em seus 20 anos de corte, exerceu a jurisdição honrando a independência do cargo ocupado", escreve Pierpaolo Cruz Bottini
O destino da delação premiada de Cabral
"É preciso definir o que fazer com os acordos firmados pela autoridade policial aos quais o Ministério Público se opõe de saída, como ocorre no caso de Sérgio Cabral", escreve o advogado Pierpaolo Cruz Bottini
A competência para julgar o 'caso Lula'
"Por mais que se torçam as regras de competência, os atos envolvendo o tríplex do Guarujá, de Atibaia ou do Instituto Lula não foram praticados no Paraná, nem têm conexão com os ilícitos cometidos no âmbito da Petrobras e apurados em Curitiba", escreve o advogado Pierpaolo Cruz Bottini
O futuro de Jair Bolsonaro e Sergio Moro
O futuro jurídico — e quiçá político — de ambos depende das investigações da Polícia Federal e da decisão do Procurador-Geral da República que, diante das provas colhidas, deverá propor o destino mais adequado ao caso. A sorte e o azar estão lançados.
Que a legalidade prevaleça e o Judiciário siga a Constituição
O segredo da democracia é a eterna vigilância, dizia Thomas Jefferson. Nunca a expressão se encaixou tão bem ao Brasil, ao momento em que vivemos. Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Seja pelo desgosto com a política tradicional, seja pelo gosto às suas propostas, ele é o novo chefe de Estado e de governo
Análise do conceito de lavagem de dinheiro na condenação de Lula
Considerar a ausência da transferência do imóvel um ato de ocultação significa reconhecer que todos os casos de corrupção passiva em que o corruptor não transfere a vantagem indevida ao corrompido por qualquer motivo deveriam ser punidos em concurso com lavagem de dinheiro
Justiça ao gosto do freguês
O histórico recente de decisões judiciais contraditórias, ao sabor das conveniências, torna difícil prever se o ex-presidente será preso ou se poderá virar candidato
