A Doutrina Chinesa versus a Doutrina Donroe
Pequim reivindica mais multilateralismo e rejeita a tentativa de Washington de se erigir como o policial do mundo
Após o impacto inicial provocado pelo ataque dos Estados Unidos à Venezuela, muitos olhares se voltaram rapidamente para a China, não apenas por seu peso específico no cenário global, mas também por seus vínculos com Caracas, sobretudo na área energética e petrolífera. Consciente dessa expectativa, Pequim reagiu com previsível rapidez e se posicionou entre os primeiros atores internacionais a classificar a invasão como um ato de unilateralismo, intimidação e violação das normas fundamentais do direito internacional. Essa postura — posteriormente reafirmada no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) — ergueu-se como a antítese da atualizada “Doutrina Donroe”, princípio de política externa resumido na frase “América para os americanos”, isto é, para os Estados Unidos.
“Todos os países devem aceitar os caminhos de desenvolvimento de outros países, escolhidos de forma independente por seus povos, além de respeitar o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. Os países mais importantes, em particular, devem dar o exemplo”, afirmou o presidente Xi Jinping 48 horas após o ataque, em uma mensagem inequívoca que dispensou a menção de nomes para que o mundo soubesse a quem se referia.
“Nunca acreditamos que algum país possa desempenhar o papel de policial do mundo, nem concordamos que alguém se arrogue a condição de juiz internacional”, completou o chanceler Wang Yi, ao defender os princípios do multilateralismo e destacar que a soberania e a segurança dos Estados devem ser protegidas pelo direito internacional, e não pela lei do mais forte.
Nesse sentido, artigos editoriais do aparato oficial de comunicação — Xinhua, Diário do Povo, CCTV, China Daily e Global Times, entre outros veículos — foram ainda mais explícitos ao descrever a ofensiva dos EUA como “um ato indignante que revela quem é o verdadeiro violador do direito internacional” e uma tentativa de “expandir seu domínio hemisférico para controlar recursos estratégicos”, em especial o petróleo venezuelano. “Lançar um ataque militar contra um país soberano em nome da ‘aplicação da lei’ e deter à força o presidente de outro país recorrendo a um poder esmagador é um cenário tão ultrajante que até roteiristas de Hollywood teriam dificuldade em imaginá-lo”, afirmaram.
Além das primeiras condenações oficiais, os contornos da posição de Pequim ficaram evidentes durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, realizada nesta semana em Nova York a pedido da própria Venezuela, juntamente com Colômbia, Rússia e China. Na ocasião, o representante chinês Sun Lei apontou a contradição de os Estados Unidos, apesar de integrarem o órgão, terem “pisoteado” não apenas a soberania, a segurança, os direitos e os interesses legítimos da Venezuela, mas também os princípios internacionais da igualdade soberana, da não intervenção nos assuntos internos, da solução pacífica de controvérsias e da proibição do uso da força.
“Os Estados Unidos — sintetizou Sun — colocaram seu próprio poder acima do multilateralismo e as ações militares acima dos esforços diplomáticos, o que representa uma grave ameaça à paz e à segurança na América Latina e no Caribe, e até mesmo em nível internacional.”
Nesse contexto, a China lembrou que Washington já havia ignorado o Conselho de Segurança da ONU quando decidiu “empreender operações militares contra o Iraque, atacar instalações nucleares do Irã e impor sanções econômicas, ataques e ocupações armadas em vários países da América Latina e do Caribe”, provocando “conflitos persistentes, instabilidade e imenso sofrimento à população comum”.
“As nações da América Latina e do Caribe são forças importantes para a manutenção da paz e da estabilidade globais e têm pleno direito de escolher de forma independente seus caminhos de desenvolvimento e seus parceiros. Nenhum país pode agir como o policial do mundo, nem pretender ser juiz internacional”, insistiu Sun, repetindo literalmente a diretriz expressa pelo chanceler Wang Yi.
Acostumada a ser demonizada pelos Estados Unidos, a China também buscou descontruir a retórica que apresenta Donald Trump como suposto guardião da liberdade mundial, explicando como Washington não hesitou em violar o Artigo 2(4) da Carta da ONU, princípio fundamental do direito internacional que proíbe o uso ou a ameaça de força contra a soberania e a integridade territorial dos Estados.
Nesse ponto, Pequim rejeitou as tentativas de associar o ocorrido na Venezuela a um hipotético cenário em Taiwan, lembrando que a invasão de um país soberano pouco tem a ver com uma questão interna chinesa, que envolve uma ilha considerada parte de seu território, conforme reconhecido pela Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU (1971). “A China jamais invadiria Taiwan porque se trata de uma região inalienável do país, mas isso não significa que ficaria de braços cruzados se alguma província tentasse declarar independência”, esclareceram fontes diplomáticas.
Na tentativa de se diferenciar da “Doutrina Donroe”, a China também recordou que, em 2025, lançou sua Iniciativa de Governança Global, composta por cinco princípios fundamentais, entre eles o compromisso com a igualdade soberana, o Estado de direito internacional, o multilateralismo, uma abordagem centrada nas pessoas e a busca de resultados concretos. O bloco do Sul Global — integrado por cerca de 140 países emergentes —, a Iniciativa do Cinturão e Rota (com 150 países e 30 organizações internacionais) e o Brics ampliado (com 11 membros plenos e um número crescente de países associados) foram outras iniciativas destacadas por Pequim nos últimos dias ao defender seu princípio de Comunidade de Destino Compartilhado da Humanidade, um novo ordenamento internacional que, segundo ressaltou, se opõe frontalmente às políticas hegemônicas extremas evidenciadas no ataque à Venezuela.
Sem eufemismos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos advertiu que, desde 3 de janeiro — quando começou a incursão armada —, todos os países do mundo estão menos seguros. A porta-voz Ravina Shamdasani afirmou que a ação dos Estados Unidos enviou a mensagem de que “os poderosos podem fazer o que quiserem”, enfraquecendo os mecanismos existentes para prevenir “até mesmo uma Terceira Guerra Mundial”, conforme chegou a afirmar.
Para além do interesse de Trump no petróleo venezuelano, do disciplinamento que busca impor ao que considera seu “quintal” e de sua intenção de conter a influência da China — destino de 80% das exportações de petróleo da Venezuela —, o governo de Xi propôs um caminho alternativo ao perigoso precedente deixado pela operação militar dos Estados Unidos. Para Pequim, ao menos por enquanto, o multilateralismo tem mais força do que o porrete.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
