A ONU e a restauração hierárquica dos corpos

A atual disputa sobre quem pode, ou não, influenciar as "criancinhas" abre a cena deliberada da transfobia desde a escolha do cenário, das credenciais e do palco. Vamos entender! Quando uma relatora especial das Nações Unidas utiliza o prestígio institucional de um mandato criado para proteger mulheres e meninas como plataforma para atacar direitos de pessoas trans e travestis, não estamos diante de um debate acadêmico sobre definições. Estamos diante de uma operação política de reordenação moral — e o Brasil, em março de 2026, foi um de seus cenários mais visíveis. Já escrevi anteriormente sobre o assunto, mas nunca é suficiente diante dos reiterados ataques em nome do "futuro da humanidade" que, desde o Velho Testamento, aparece nos discursos de quem acredita saber o que é melhor para todos. Vamos fazer uma breve revisão.

Reem Alsalem, nomeada Relatora Especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas em 2021, acumulou nos últimos anos uma série de documentos que, tomados em conjunto, constroem uma arquitetura discursiva inequívoca. Em junho de 2025, apresentou ao Conselho de Direitos Humanos o relatório "Violência baseada no sexo contra mulheres e meninas: novas fronteiras e questões emergentes", recomendando que os termos "mulheres" e "meninas" sejam usados exclusivamente para "fêmeas biológicas" e defendendo restrições à transição legal e social de crianças com disforia de gênero. Em julho do mesmo ano, apresentou à Assembleia Geral o relatório A/80/158, sobre gestação por subrogação, concluindo que a prática está estruturalmente associada a exploração e violação de direitos humanos. Cada documento pode ser lido, isoladamente, como posição controvertida dentro de debates feministas legítimos. Articulados, produzem uma grade interpretativa que sistematicamente apaga a existência jurídica, política e corporal de travestis e mulheres trans — não por omissão, mas por projeto.

A visita ao Brasil foi reveladora não pela agenda declarada, mas pela escolha dos interlocutores. Em São Paulo, Alsalem participou de encontro organizado pela Matria — grupo feminista conhecido por posições antitrans. Em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves, argumentou pela proibição de serviços de saúde transespecífica para crianças e adolescentes. Na UnB, foi mais direta: "Não ajudamos ninguém se dissermos que essas pessoas são mulheres e, portanto, enfrentam as mesmas coisas que as mulheres", afirmou — e acrescentou que "violência contra mulheres significa violência de machos contra fêmeas." A linguagem biológico-essencialista está longe de ser inocente: ela demarca quem pertence à categoria protegida e quem fica do lado de fora, exposta.

O que essas declarações produzem em termos práticos não é apenas teoria de hierarquia. O Brasil registrou, com subnotificações, o assassinato de 80 pessoas trans e travestis em 2025. É nesse contexto que organizações do movimento trans brasileiro se mobilizaram para exigir que o mandato reafirme publicamente o compromisso com a proteção de todas as mulheres, lembrando que o STF, ao julgar a ADI 4275 em 2018, reconheceu o direito à autodeterminação de gênero, e ao decidir a ADO 26 e o MI 4.733, reconheceu a discriminação com base na identidade de gênero como crime de racismo. O arcabouço jurídico brasileiro é, a essa altura, mais avançado do que o quadro conceitual que a relatora traz sob o braço.

A reação institucional veio também do governo federal. O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ manifestou profunda preocupação com a instrumentalização do mandato e sua adoção de posições alinhadas com o que defende a extrema direita e segmentos que flertam com a transfobia e a demonização de corpos e subjetividades trans. O conselho foi preciso ao recuperar a memória mais longa: concepções que cristalizam hierarquias baseadas em características anatômicas têm sido fonte histórica de violência — e a história do século 20 ensinou como essas concepções sustentaram barbárie e eliminação sistemática de grupos marcados por "diferenças". Não é uma comparação retórica. É uma genealogia política que precisa ser nomeada.

Não é acidente que Alsalem tenha escolhido o Brasil neste momento. O país atravessa uma conjuntura em que processos de disciplinamento conservador dos corpos se intensificam — da Lei nº 19.776/2026 de Santa Catarina ao avanço de pautas de contenção da dissidência no Congresso Nacional. A presença de uma relatora da ONU em audiências com parlamentares ultraconservadores e grupos organizadamente antitrans não é visita acadêmica neutra. É legitimação, com chancela internacional, de uma pedagogia autoritária do gênero que já encontrou solo fértil no poder legislativo brasileiro.

O Instituto Lemkin para a Prevenção do Genocídio afirmou, em novembro de 2025, que a relatora usa desinformação para promover uma agenda antitrans, e que a violência contra mulheres e crianças não pode ser combatida por meio da transformação de membros vulneráveis da população em bodes expiatórios. A formulação é dura, mas empiricamente sustentável. Quando se instrumentaliza o sofrimento real de mulheres e crianças como argumento para negar a humanidade de travestis, não se está protegendo ninguém. Está-se produzindo mais vítimas — e distribuindo a responsabilidade por essa produção entre atores que vão de bancadas evangélicas a relatoras onusianas.

A paralaxe trans — conceito que desenvolvo em Programa de travesti: educação & mídia — nomeia com precisão o que está em jogo: o mesmo corpo travesti, a mesma existência trans, percebida e narrada de formas radicalmente distintas por grupos sociais com interesses políticos divergentes. Para a relatora e seus aliados locais, somos problema, ameaça, categoria a ser contida. Para nós, somos sujeitas epistemicamente ativas, politicamente organizadas, historicamente resistentes. O mandato da ONU não deveria ser o instrumento pelo qual uma dessas percepções legisla sobre a existência da outra.

O mandato existe para combater violência. Quando ele próprio se converte em dispositivo de produção simbólica da desumanização de pessoas trans — em pleno contexto de escalada de assassinatos, de retrocessos legislativos e de endurecimento dos movimentos de contenção da dissidência no mundo —, a questão deixa de ser divergência teórica entre feminismos. Passa a ser cumplicidade com a restauração hierárquica dos corpos que o direito internacional de direitos humanos deveria, precisamente, impedir.