A política da bala e o desgoverno do medo
O governador carioca preferiu o espetáculo da força à responsabilidade do poder
A mais recente chacina ocorrida no Rio de Janeiro, comandada pelo governo Cláudio Castro, soma-se a muitas outras como as de Acari, Candelária, Jacarezinho, Vila Cruzeiro e Bangu numa onda de sangue e lágrimas que se espraia pela “Cidade Maravilhosa”.
Segurança pública não se resume ao som de sirenes, a helicópteros sobrevoando favelas, nem às estatísticas de mortos e feridos. A Operação Contenção não resultou de uma política de segurança pública planejada com inteligência, mas de um desastroso confronto sangrento, que tirou a vida de bandidos, inocentes e policiais.
O governador preferiu o espetáculo da força à responsabilidade do poder. No final das contas, a operação serviu para alavancar sua popularidade, que andava em queda livre.
No dia da tragédia, o governador Cláudio Castro apressou-se em acusar o governo Lula de não ter ajudado no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Mas foi imediatamente desmentido pelas informações oficiais. O governo federal transferiu cerca de R$ 42,365 milhões ao governo do Rio de Janeiro, em 2024, destinados à área de segurança pública, para o reequipamento e treinamento das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais; à aplicação em sistemas de informação, inteligência e investigação; e à modernização da polícia técnica e científica.
Além da transferência direta de recursos, o governo Lula fez doações de equipamentos como veículos, drones, coletes e computadores avaliados em cerca de R$ 10 milhões, e mantém o custo da presença contínua da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), desde 2023, bem como da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado.
De janeiro de 2023 a outubro de 2025, a PRF recuperou 3.082 veículos, apreendeu 244 armas pesadas e mais de R$ 3,2 milhões de origens ilícitas. Para o combate à descapitalização do crime, foi criado o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), que analisou relatórios do Coaf envolvendo mais de R$ 65 bilhões em transações suspeitas, com o objetivo de descapitalizar as facções criminosas.
Dados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) mostram que, desde 2019, o governo fluminense utilizou apenas R$ 157 milhões do total de R$ 331 milhões disponíveis. Isso evidencia a falta de planejamento no uso dos recursos transferidos pelo governo federal ao estado do Rio de Janeiro para investimentos em segurança pública e a ineficiência do governo Cláudio Castro.
No mesmo dia da desastrosa Operação Contenção, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, juntamente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, reuniu-se com o governador Cláudio Castro e sua equipe, oferecendo prontamente ajuda no combate às facções criminosas com o aparato dos órgãos de segurança do governo federal.
Na reunião, o ministro Lewandowski propôs a instalação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de agilizar a comunicação e integrar as forças de segurança federais e estaduais.
Ainda em abril deste ano, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, que propõe a integração das corporações policiais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o compartilhamento de informações pelo setor de inteligência das forças policiais, a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, para o financiamento das ações policiais integradas preservando, contudo, a autonomia dos estados e municípios.
O Projeto de Lei Antifacção, também encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, é mais uma contribuição para o combate ao crime organizado. Endurece as penas para integrantes de organizações criminosas, com a tipificação da Organização Criminosa Qualificada, voltada ao enfrentamento de facções e milícias que avançam no domínio de territórios e na infiltração do setor público.
A autonomia de estados e municípios é relativa. A esses entes federados são reservadas funções executivas de políticas públicas; à União, cabe a prerrogativa de legislar sobre matérias penais. O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é responsabilidade do Estado e de todos, visando garantir a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio, por meio de órgãos como a Polícia Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
No que compete constitucionalmente à União, o presidente Lula cumpre suas atribuições ao propor novos marcos legais e disponibilizar apoio logístico, financeiro e humano aos entes federados no combate ao crime organizado. Com espírito público e colaborativo, o governo Lula sempre tratou governadores e prefeitos com diálogo, de forma democrática e federativa, sem discriminação política ou partidária.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
