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Marconi Moura de Lima Burum

Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, abraçado às epistemologias do Direito Achado na Rua; pós-graduado em Direito Público e graduado em Letras. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental. No Brasil 247, inscreve questões ao debate de uma nova estética civilizatória

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A vingança de Hugo Motta vai desacreditar a COP 30 no Brasil

Lula vem lutando mais agora do que em seus outros governos para reduzir o abismo entre ricos e pobres

Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
  1.  Lula vem lutando mais agora do que em seus outros governos para reduzir o abismo entre ricos e pobres, compreendendo que a desigualdade econômica e social não é uma ética humana aceitável.
  2.  Porém, sua luta por justiça tributária e intergeracional cutucou fortemente o ego (e egoísmo) das elites fétidas do Brasil, esta mesma que patrocina gente como Hugo Motta, Davi Alcolumbre e certos ratos que brotam do porão do Congresso Nacional.
  3.  Alexandre de Moraes (dia 16) entendeu que é direito do Presidente da República imprimir decretos que alterem o IOF [1] e restituiu a competência do legitimado, isto é, estabeleceu as linhas da inconstitucionalidade da norma que o Congresso Nacional aprovou, querendo usurpar prerrogativas que não são deste Poder. (Cada um no seu quadrado, por favor!)
  4.  Lula veta (dia 17) a lei que aumenta o número de deputados federais (almejada por “Não Se Importa”) e gera mais gastos do dinheiro público com demandas que não são necessárias ao país e aos mais pobres.
  5.  Motta, vendo seu castelo de arrogância desmoronar, na madrugada deste dia 17 pauta o pior projeto de lei dos últimos tempos. Conhecido como “PL da Devastação”, a proposta aprovada às escondidas do povo altera substantivamente o modelo de Licenciamento Ambiental, flexibilizando as medidas de contenção, criando o autolicenciamento, a dispensa de análise do Ibama para corte de vegetação de alguns biomas (como a Mata Atlântica) e outras medidas que dão a mineradores e latifundiários, por exemplo, a liberdade de colocar florestas abaixo para suas atividades predatórias.
  6.  O projeto aprovado é tão trágico para o Meio Ambiente que vale a pena uma leitura mais fiel – fora deste artigo – da proposta para entender melhor e lutar por mais vida para nossos filhos e netos. (Neste link do Repórter Brasil, é explicado de forma didática o que está em jogo com este novo modelo para (des)licenças ambientais: https://reporterbrasil.org.br/2025/05/pl-da-devastacao-aprovado-no-senado-o-que-muda-no-licenciamento-ambiental/ .)
  7.  Não bastassem todas as tragédias (causadas) por que passa o planeta Terra, com risco real de sucumbência das condições à vida humana e de outras espécies. Não bastassem todos os alertas dos cientistas (sérios), os estudos que provam que, nos últimos 200 anos, aceleramos sobremaneira as mudanças que deveriam acontecer na Terra em milhares de anos. Politicamente, a “vingança” das derrotas morais de Hugo Motta, ao aprovar na calada da noite o “PL da Devastação”, pode levar o Brasil à condição de pária-sede da COP 30.
  8.  Sim, ironicamente, é nosso país que receberá em Belém-PA milhares de pessoas, entre estas, líderes mundiais, cientistas e ativistas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, evento que é uma dupla vitrine posta em paralelo: se, de um lado, o Brasil necessita ser exemplo para os demais países como um Estado que protege o Meio Ambiente e inova políticas de sustentabilidade e ecologia íntegra; que possui uma legislação ambiental robusta e das mais protetivas do mundo, do outro, apresenta às nações uma sociedade dilacerada, em cujas elites tão pequenas e tão poderosas teimam em “Passar a Boiada” no arcabouço normativo e andar para trás (40, 100 anos) na solidariedade com esta e as gerações futuras, visando o lucro e o consumo exacerbados, e contribuindo para o fim da humanidade (o mais brevemente possível).
  9.  Diametralmente opostos: o 1% da população (os realmente ricos) fomenta o fim da Terra pelo imediato prazer do luxo e do dinheiro, enquanto os outros 99% (os pobres e a classe média) são impactados por suas decisões e contaminados por sua ideologia (para “crescer” e consumir).
  10.  Disse em minha Dissertação de Mestrado [2] que: “em sujeitos – como Procópia [quilombola kalunga; os povos indígenas etc.] –, melhor aferindo: nos sujeitos coletivos de direito que enxergamos os principais cuidados ao Planeta que vivemos. E seus propósitos e ações; sua forma de vida, inexoravelmente colidem com o paradigma (neo)liberal e capitalista em cuja centralidade é a exploração (de seres humanos, dos recursos da Natureza, dos territórios, da vida) e, no longo prazo, a destruição da vida e dos ecossistemas”. No entanto, “há um sistema neoliberal, patriarcal, racista, (neo)colonial que determina a formação de consciências de milhares, até milhões de pessoas. E destas pessoas, algumas se tornam empresários poderosos da indústria, do sistema bancário (especulativo), do agronegócio; outras alçam cargos importantes no sistema de Justiça, nos parlamentos federal, estaduais e municipais, ou nestas mesmas esferas, tornam-se chefes do Poder Executivo [etc.]”. E são estas derradeiras que fabricam sujeitos como Hugo Motta para aprovar todo tipo de aberração contra a sociedade e contra a Mãe Terra.
  11. É uma vergonha para nosso país receber a COP 30 no mesmo momento em que “300 canalhas” do Congresso Nacional oferecem como “cartão de boas-vindas” sua sanha cruel por vingança a um governo que tem buscado melhorar não apenas o Brasil, mas o mundo. E a ganância sem limites por mais dinheiro e poder de nossos congressistas pode pôr tudo a perder no modesto esforço que parte da humanidade tem feito para, parafraseando Ailton Krenak, “adiar o fim do mundo”.

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[1] Imposto sobre Operações Financeiras. Este foi o caminho, por hora possível, que Lula encontrou de cobrar um pouquinho mais dos ricos (que quase não pagam impostos, proporcionalmente) para investir em políticas fundamentais aos mais pobres (que tem a incidência de uma carga tributária desleal).

[2] Caso seja do seu interesse, a Dissertação de Mestrado que citamos pode ser acessada no Repositório da UnB por meio deste link.

Creio que possa ser mais um instrumento para você que quer fazer o debate e a necessária luta por um planeta saudável e preservado para todas as gerações.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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