Bolsonaro e o privilégio dos poderosos: Kakay propõe mutirão nacional por prisões domiciliares

A discussão sobre a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro abriu mais do que um debate jurídico pontual — ela escancarou, mais uma vez, a lógica seletiva que historicamente marca o sistema penal brasileiro. É nesse contexto que a posição do jurista Antônio Carlos de Almeida Castro ganha relevância ao deslocar o foco do indivíduo para a estrutura.

Ao classificar como “escândalo” a ideia de pleitear prisão domiciliar apenas para Bolsonaro, Kakay é direto: “Pleitear prisão domiciliar só para o fascista que sempre apoiou a miserabilidade das prisões é um escândalo”. A contundência da frase não é mero recurso retórico; ela sintetiza uma crítica estrutural ao funcionamento desigual da Justiça.

Sua proposta vai além da crítica. “Vamos fazer um mutirão e ter uma ideia exata de quantos brasileiros presos têm direito à domiciliar”, afirmou, sugerindo que o caso concreto pode — e deve — servir como gatilho para uma revisão mais ampla. Em outra declaração, reforça o caráter coletivo da medida: “Vamos ver a realidade brasileira dos presidiários”.

O argumento central do jurista é difícil de refutar sob a ótica do Estado de Direito. “Se tem direito ele deve ir para a domiciliar. Óbvio. Mas não pode ser um privilégio. Apenas ele”, disse Kakay, deixando claro que sua posição não é contra a concessão do benefício em si, mas contra sua aplicação seletiva.

Essa crítica ganha ainda mais peso quando se considera que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu o “estado inconstitucional de coisas” no sistema prisional brasileiro. Para Kakay, esse reconhecimento institucional exige respostas concretas: “Sou favorável à decisão que autoriza a domiciliar — se esta for a determinação médica —, mas determinar um grande mutirão”.

Há também uma dimensão política incontornável. Kakay relembra o histórico do ex-presidente: “O Bolsonaro sempre foi contrário a qualquer direito dos presos. Não vamos na linha dele”. Ainda assim, ele insiste na coerência jurídica: “Se tem direito deve ir para a domiciliar. Mas, claro, TODOS os demais que têm direito devem também ter o reconhecimento. Sem privilégios”.

A ironia final do jurista sintetiza o tom crítico de sua análise: “Talvez seja, ainda que indiretamente, a única ação humanitária deste fascista”. A frase, dura, aponta para uma contradição maior — a de um sistema que pode acabar promovendo um efeito coletivo positivo a partir de um caso individual altamente politizado.

No fim, o debate proposto por Kakay desloca a pergunta central. Não se trata apenas de saber se Jair Bolsonaro tem direito à prisão domiciliar. “Se tem direito, deve ir”, como ele próprio afirma. A questão mais incômoda — e mais relevante — é outra: por que tantos outros, nas mesmas condições, continuam sem esse mesmo direito reconhecido?