Câmara aprova PEC da 6 X 1, que considera constitucional a proposta, e permite tramitação

Sem entrar no mérito do conteúdo, analisando apenas se a proposta atende aos requisitos constitucionais para tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje por unanimidade a PEC com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados por um de descanso). O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). 

Apesar dos discursos da oposição, como o do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com os ataques de sempre, não houve maiores dificuldades na aprovação. Todos votaram pelo encaminhamento de que o projeto é constitucional e deve tramitar. As regras de transição cabem à comissão especial, que ainda deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e daí por diante tudo vai depender do jogo político. 

Houve um grande empenho por parte do presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), para que o relator fosse o deputado Razi.

Antes da votação, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), tomou a palavra em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, e destacou que o Brasil é “um país soberano, um país que, em primeiro lugar, cuida e cuida bem do seu povo. A soberania de um país, como tem dito com muita frequência o presidente Lula, se firma na afirmação do seu povo, garantindo ao povo brasileiro o acesso aos direitos fundamentais, o acesso às políticas públicas, o acesso à educação, à escola pública de qualidade, o acesso ao exercício dos direitos e deveres da cidadania”. 

Patrus disse também que “para que uma pessoa possa ter uma vida digna, como nós queremos para todas as brasileiras e brasileiros, como está presente no texto da nossa Constituição da República, como é um princípio republicano, democrático e base da nossa soberania, é fundamental uma jornada de trabalho diária de 8 horas, com 40 horas semanais, que possibilite que a pessoa possa efetivamente exercer os seus direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania”. E defendeu que o seu trabalho e o seu sonho são de “um Brasil que seja uma referência mundial, onde todas as pessoas possam viver com dignidade”, reiterou, sem deixar de mencionar os empresários.

“Nós queremos, sim, um empresariado nacional brasileiro forte. Mas a questão empresarial, das perdas que alguns deputados aqui falam o tempo todo, foi o mesmo argumento usado contra o fim da escravidão, contra os direitos trabalhistas, na República Velha e em Getúlio Vargas, aqui lembrados”.

Como já era esperado, o texto aprovado propõe a escala 5X2. Antes do início da sessão, Reginaldo Lopes disse que pretende propor uma emenda à sua própria proposta para que o texto fique mais parecido com o texto enviado pelo governo, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2. A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. 

O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor. Também será apensada a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe escala de 4X3, mas que dificilmente será aceita.