Censura à pesquisa AtlasIntel confirma partidarização do comando do TSE

Difícil determinar qual o maior vício da censura imposta pelo ministro Nunes Marques, do TSE, à mais recente pesquisa presidencial da AtlasIntel: a arbitrariedade da decisão liminar, sua inutilidade na vida real ou a suspeita de parcialidade que ela atrai sobre o julgador. Tudo isso numa canetada só, reforçando (ou confirmando) as piores expectativas sobre o comando no processo eleitoral.

Ao submeter a decisão esdrúxula ao pleno, na sessão desta terça, o presidente do TSE buscou testar sua influência sobre o colegiado. O pedido de vistas da ministra Estela Aranha adiou o teste de força e evitou que a suspeição de Nunes Marques se estendesse, ao menos por ora, ao conjunto ou à maioria da Corte.

A formulação e a ordem das perguntas podem, sim, induzir o resultado de pesquisas. É um desafio metodológico e uma oportunidade de negócios para os vendedores de resultados no mercado eleitoral. Lula fez dezenas de representações ao TSE contra pesquisas fraudulentas em 2022, sem obter sucesso, apesar das fartas evidências de manipulação.

Não é o caso da pesquisa AtlasIntel. O questionário segue rigorosamente o que Nunes Marques chamou de “simples aferição neutra da opinião pública”. E os diálogos de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro são apresentados só depois de encerrada a pesquisa, sem possibilidade de interferir nas respostas. Está nos autos para quem quiser conferir.

Se o objetivo do PL com a representação era conter um dano ao seu candidato, o resultado foi o oposto. Seria apenas mais uma, entre tantas pesquisas que confirmaram um prejuízo de imagem causado pelo próprio Flávio Bolsonaro: foi ele que manteve as conversas fraternas e a promiscuidade milionária entre os cofres da família e o guichê de falcatruas do Banco Master, reveladas pelo Intercept. Não culpem a pesquisa.

A decisão de Nunes Marques jogou de novo os holofotes para a cena do crime, com mais estridência do que qualquer divulgação de pesquisa. E o que foi ainda mais danoso para os autores: a associação oficial do Bolsomaster à censura política. Tudo isso pela caneta de um ministro do STF e do TSE indicado por Jair Bolsonaro em sua temporada no poder.

Por ser imprestável para os fins tentados, a censura à pesquisa não é menos perniciosa para o processo eleitoral e a própria democracia. Nunes Marques, talvez imprudentemente, mostrou a que ponto pode chegar. O bolsonarismo judicial ficou mais exposto, mas nem por isso menos ameaçador. Haverá outras oportunidades de testar a extensão e os limites de sua influência nas decisões da corte, numa eleição que promete ser a mais judicializada de todos os tempos. A batalha apenas começou.