Com a privatização da BR Distribuidora, quem paga o preço é a população

Os combustíveis derivados do petróleo e do gás natural são insumos fundamentais para a produção e circulação de mercadorias e para o setor de serviços, e é justamente por isso que a elevação de seus preços têm impacto generalizado sobre a economia, afetando sobretudo os mais pobres. No Brasil, entre 2016 e 2022, governos de orientação privatista reduziram investimentos públicos no setor e promoveram a privatização de ativos estratégicos da Petrobras nos segmentos de refino e distribuição, rompendo sua integração vertical e transferindo ao mercado o poder de coordenar a formação de preços. As consequências desse desmonte ficaram expostas de forma inequívoca diante do choque provocado pela ofensiva de EUA e Israel contra o Irã e o bloqueio do Estreito de Ormuz: mesmo com desonerações do governo federal e ajustes moderados nas refinarias da Petrobras, os preços ao consumidor aumentaram com intensidade bem superior.

A integração vertical - quando a empresa atua do poço ao posto - é traço estrutural da indústria petrolífera, adotado por grandes companhias privadas, como BP, Shell e ExxonMobil, e por estatais como Saudi Aramco, Sinopec e Petronas. Nesse arranjo, as empresas obtêm vantagens comparativas em termos de coordenação operacional e redução de custos, além de melhores condições para mitigar os efeitos da elevada volatilidade dos preços internacionais do petróleo. Do ponto de vista estratégico, especialmente no caso das estatais, essa estrutura também fortalece a segurança do abastecimento energético nacional.

Entre 2017 e 2021, contudo, o desmonte, seguido da privatização, da BR Distribuidora e da Liquigás promoveu a retirada da Petrobras do segmento de distribuição e revenda. Esse movimento desconsiderou o papel estratégico da presença estatal nesse elo da cadeia, fundamental não apenas para assegurar o abastecimento, mas também para conferir maior capacidade de coordenação na formação dos preços dos combustíveis e na mitigação das pressões externas sobre o mercado interno. Os impactos dessas mudanças podem ser identificados ao se comparar períodos de choque de preços do petróleo e a resposta do segmento de distribuição e revenda antes e depois das privatizações.

Em 2008, quando o preço do petróleo superou o patamar de US$ 130 por barril, a BR Distribuidora detinha 34,9% do market share do comércio de combustíveis líquidos no país. Em junho daquele ano, o aumento do preço do diesel, de 15% em relação a junho de 2007, foi parcialmente compensado pela redução de impostos federais, sem um aumento subsequente na etapa de distribuição e revenda, o preço ao consumidor cresceu apenas 11%. Entre 2010 e 2012, com novas altas do petróleo, o resultado foi semelhante, evidenciando o papel importante de medidas fiscais coordenadas com a ação integrada das refinarias da Petrobras e da BR Distribuidora e da Liquigás na amortização dos repasses ao mercado interno.

Na prática, a estatal absorvia perdas ou reduzia ganhos no segmento de exploração e produção, procurando equilibrar essas perdas num período subsequente, para poder reduzir os preços na distribuição, onde as margens são menores, e contribuindo para evitar maiores pressões inflacionárias. Com as privatizações, e sem capacidade de coordenação estatal, os preços nos postos e revendedoras ficaram mais suscetíveis à variação dos preços externos e à arbitrariedade das distribuidoras e postos de combustíveis privados na definição da margem.

No ano de 2022, após o choque de preços do petróleo - decorrente da recuperação da pandemia de Covid-19 e o início da guerra na Ucrânia - a disparada no custo dos derivados foi acompanhada por um aumento considerável também na margem de distribuição e revenda. No entanto, após 2023, a queda no preço do petróleo e, consequentemente, dos produtos refinados, não foi acompanhada por uma redução de mesma proporção nos postos, mesmo se descontada a recomposição dos impostos federais e estaduais que haviam sido isentados ao longo de 2022.

A partir dos dados coletados pela ANP, observa-se que essa distorção se tornou ainda mais evidente durante 2025, quando o preço do petróleo sofreu uma queda acumulada de 21,1% e a Petrobras reduziu os preços dos derivados em suas refinarias. Na gasolina, o preço médio do produtor registrou uma queda de 18,7%, enquanto a margem bruta de distribuição e revenda aumentou 24,0%, considerando os demais componentes, o aumento real no preço final da gasolina nesse período foi de 0,3%. Para o diesel, a redução foi de 8,5% no preço médio nas refinarias, enquanto a margem de distribuição e revenda apresentou um aumento de 6,7%, e o preço final ao consumidor uma queda de apenas 1,5%. O GLP, por sua vez, apresentou, no mesmo período, uma redução de 2,0% no preço médio das refinarias, enquanto na margem de distribuição e revenda houve um aumento de 8,2% e o preço final ao consumidor cresceu 3,0%.

Com a eclosão da guerra no Irã e o consequente choque nos preços do petróleo no início de março, o comportamento dos preços demonstrou, mais uma vez, a persistência de distorções na comercialização dos combustíveis. Diante da elevação de custos, os produtores locais e importadores elevaram seus preços. No caso das refinarias da Petrobras, apenas o diesel teve seu valor reajustado em 14 de março - um aumento de 11,6%. No entanto, entre fevereiro e março, na média das refinarias privadas e importadoras, o preço registrou um aumento de 51,5%. As distribuidoras e postos privados também não seguraram suas margens, adotando uma ampliação média de 42,5% desse componente no preço final do diesel.

O comportamento dos preços no segmento da distribuição e revenda antes e depois das privatizações, revelam como a perda de participação estatal impactou o custo dos combustíveis. Em tempos de instabilidade geopolítica, a formação de preços internos torna-se ainda mais relevante para a segurança energética, onde mesmo medidas fiscais emergenciais adotadas pelo governo não conseguem carregar todo potencial para estabilização de preços. Nesse sentido, a recomposição dos ativos da Petrobras, com a reestatização de refinarias, o aumento dos investimentos em refino e o reingresso no setor de distribuição e revenda, é medida estratégica para conter aumentos abusivos, fortalecer a coordenação da formação de preços e assegurar o abastecimento.