Combustível caro é herança de um projeto de desmonte

É fácil atribuir a alta dos combustíveis exclusivamente à guerra no Oriente Médio. De fato, o fechamento de rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz e a disparada do barril de petróleo para além dos US$ 100 pressionam preços no mundo inteiro. Mas, no Brasil, essa explicação é apenas parte da história — e está longe de ser a principal.

O que pesa, na verdade, é a escolha política feita há alguns anos. A partir de 2016, com o governo Temer, o país adotou o Preço de Paridade de Importação (PPI), vinculando os combustíveis no Brasil ao mercado internacional, mesmo tendo tanto petróleo em casa. Essa decisão foi aprofundada no governo Bolsonaro, que avançou no processo de privatização de ativos estratégicos da Petrobras.

O resultado não poderia ser diferente. O Brasil produz petróleo, refina parte significativa do que consome, mas paga como se fosse totalmente dependente de importações. É uma lógica que descola o preço interno da realidade nacional e submete o consumidor brasileiro às oscilações externas — mesmo quando há condições de amenizar esses impactos.

A venda da BR Distribuidora e de refinarias reduziu drasticamente a capacidade do Estado de atuar no mercado. Antes, a Petrobras tinha presença relevante em toda a cadeia, o que permitia amortecer aumentos e evitar repasses imediatos ao consumidor. Atualmente, com maior fragmentação e protagonismo de agentes privados, o repasse é mais rápido, mais intenso e, muitas vezes, antecipado de forma especulativa.

Os números ajudam a entender o problema. A estatal já chegou a responder por cerca de 90% do abastecimento de derivados, mas esse percentual caiu para algo entre 65% e 70%. Ao mesmo tempo, o número de importadoras saltou de cerca de 50 para mais de 600, sem que isso se traduzisse em concorrência real ou redução de preços. Pelo contrário, o consumidor segue pagando mais caro.

Em regiões onde houve privatização de refinarias, como no Norte, os efeitos são ainda mais visíveis. A concentração de mercado e a ausência de um agente público forte favorecem distorções, com preços significativamente acima da média nacional. Isso não é eficiência de mercado, é falha estrutural provocada por desmonte.

Diante desse cenário, o governo Lula tem buscado mitigar os impactos com medidas emergenciais. A redução de tributos federais sobre o diesel, que pode representar cerca de R$ 0,32 por litro, e a criação de subsídios para conter repasses ao consumidor são exemplos concretos. Há também propostas de coordenação com estados para reduzir o ICMS e iniciativas para reforçar a fiscalização e combater abusos.

Essas ações têm o objetivo claro de impedir que a população brasileira pague sozinha a conta de uma crise internacional. No entanto, é preciso reconhecer seus limites. Medidas tributárias e subsídios aliviam momentaneamente o problema, mas não atacam sua raiz. E a raiz está justamente nas escolhas estruturais feitas num passado não tão distante.

Não se pode ignorar que parte das reduções de custos não chega às bombas. Estudos mostram que quedas nos preços nas refinarias nem sempre são integralmente repassadas ao consumidor, ficando retidas na cadeia de distribuição e revenda. Isso evidencia um mercado menos regulado, mais suscetível de ser capturado por interesses privados.

Culpar exclusivamente a guerra é conveniente, mas equivocado. Culpar o atual governo, é falácia. A alta dos combustíveis no Brasil é, sobretudo, consequência de uma política deliberada de enfraquecimento da Petrobras como empresa integrada e de abandono de sua função estratégica.

O debate, portanto, precisa ser mais honesto. Não se trata apenas de reagir a crises externas, mas de redefinir o papel do Estado no setor energético. Recuperar a capacidade de planejamento, ampliar o refino nacional, fortalecer a regulação e garantir que o preço dos combustíveis dialogue com a realidade brasileira são passos essenciais.

Combustível não é um produto qualquer. Ele impacta o transporte, os alimentos, a inflação e a vida cotidiana de milhões de pessoas. Submeter esse setor exclusivamente à lógica do mercado internacional e à busca por lucro imediato é uma escolha — e, como toda escolha política, tem consequências.

O Brasil está colhendo agora os efeitos de um projeto que abriu mão de soberania energética em nome de uma promessa de eficiência que nunca se concretizou. Se quisermos preços mais justos e estabilidade, será preciso reverter o mal que foi feito e reconstruir um modelo que coloque que verdadeiramente priorize o interesse público.