Debate sobre o fim da escala 6 por 1 tem ciladas para o trabalhador

O governo já avisou que o fim da escala de trabalho 6 por 1 estará entre suas prioridades legislativas no ano eleitoral de 2026. Há sinais de Hugo Motta, o errático presidente da Câmara, de que a pauta deverá andar bem. Governo e trabalhadores precisam estar atentos, a começar pelo enfoque que é dado ao debate. Junto com o “benefício” de mais tempo semanal de descanso ao trabalhador, costuma-se agregar à discussão argumentos em favor da medida por provocar aumento de produtividade, entre outras coisas. 

Esse é o discurso que a direita adota quando diz aceitar a flexibilização da escala – a esquerda não pode cair nessa. A postura que se espera dos progressistas deve ser a de defesa intransigente de melhor condição de vida para o trabalhador antes de tudo. Diferente disso seria o mesmo que propor mimos aos empregados para que fizessem ainda mais a alegria dos patrões. Faça aumentar ou faça diminuir a tal produtividade, o fim da escala 6 por 1 deve ser aprovado em nome de uma vida melhor para os empregados.

A parcela da elite empregadora que diz ver com bons olhos o fim da escala 6 por 1 enxerga a medida como potencial redutora de faltas e afastamentos por doenças, a resultar em mais disposição laborativa e aumento da produtividade. Os analistas frios do mercado a veem como chave para abertura de novas vagas. Estão pouco se lixando para a redução do cansaço físico e dos casos de transtornos mentais, o aumento do tempo com a família e das horas de lazer. Não perceberam - ou não dão a mínima para isso – que o trabalhador vive a era do Burnout. 

Se o governo encampa uma luta salutar e historicamente correta, deve fazê-lo mediante um discurso condizente com sua pretensa identificação com as causas populares, sem concessões, sejam elas reais ou retóricas. 

Além disso, há ciladas em forma de projetos de lei tramitando no Congresso, como o substitutivo apresentado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) - sobre o original PL 67 / 2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) –, que propõe jornada de até 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de permitir ainda regime 4 por 3 mediante acordo coletivo e jornadas diárias de até 10 horas. O ponto crítico: não extingue de fato o 6 por 1. Ao focar em 40 horas por semana e liberdade de acordos coletivos, pode abrir espaço para jornadas de seis dias com menos proteção, dependendo da negociação sindical e empresarial. 

O substitutivo de Prates – que consideramos um equívoco, não fruto de má-fé – troca garantias objetivas por flexibilização negociada, apostando nos acordos coletivos num momento em que muitas categorias detêm baixo poder de barganha, os sindicatos estão fragilizados, e os setores que mais empregam mostram-se altamente rotativos (comércio, serviços, logística).

Esse tipo de texto, como o substitutivo em tela, é justamente o que o governo e setores patronais podem vir a apoiar como solução “equilibrada”, mas que não oferece a mesma proteção direta ao trabalhador que uma PEC que garanta dois dias inegociáveis de folga fixos por semana, por exemplo.