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Chico Vigilante

Deputado distrital e líder do PT na CLDF

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Dia Nacional do Vigilante: dignidade e luta por direitos

A celebração do Dia Nacional dos Vigilantes deve ser o combustível para fortalecer a consciência de classe e a mobilização ativa nos sindicatos

Vigilante (Foto: Freepik)
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O Dia Nacional dos Vigilantes, celebrado neste sábado (20), representa não apenas uma data no calendário. É o símbolo de uma trajetória de luta dos trabalhadores que dedicam suas vidas à segurança no Brasil. A data, criada pela Lei 13.136/2015 de iniciativa do Senador Paulo Paim, evoca o devido reconhecimento a uma categoria profissional que sustenta o cotidiano da nossa sociedade. Porém, são trabalhadores que infelizmente ainda enfrentam a desvalorização patronal e a precarização das suas condições laborais.

A recente conquista do Estatuto da Segurança Privada, regulamentado pelo Decreto nº 13.012/2026 do presidente Lula, representa um importante marco normativo em defesa de direitos para a categoria. Além de oferecer mais segurança jurídica e reconhecimento profissional, as projeções apontam 300 mil novos empregos formais oferecidos com a implementação da medida. É uma grande vitória para a categoria! 

Por outro lado, O Estatuto da Segurança Privada assegura o adicional noturno, a obrigatoriedade de seguro de vida, a fixação da jornada 12x36 e a exigência de que a reciclagem profissional seja totalmente custeada pelo empregador. Da mesma forma, garante o reconhecimento da identidade civil pelo documento emitido eletronicamente pela Polícia Federal. Assim, a medida promove o combate severo ao mercado irregular e clandestino e fiscaliza o setor com as empresas 100% legalizadas.

Costumo dizer que o vigilante é uma presença constante e indispensável em todas as fases da existência humana. No momento sublime do nascimento, há um trabalhador na porta da maternidade garantindo a segurança do recém-nascido e de sua mãe. Ao longo da vida, seja nas agências bancárias, nos órgãos públicos ou nos estabelecimentos comerciais importantes, lá está o vigilante, de prontidão, guardando o patrimônio e as vidas. Até mesmo no momento final da nossa jornada terrena, nos cemitérios, a figura do vigilante permanece firme. Essa onipresença demonstra que a categoria não é meramente auxiliar, mas sim fundamental e imprescindível para o funcionamento do país.

É inaceitável que profissionais encarregados de proteger a vida alheia sejam submetidos a jornadas extenuantes, pressões psicológicas severas e, muitas vezes, salários humilhantes. A segurança privada no Brasil transformou-se em um mercado bilionário, mas essa riqueza acumulada pelas grandes empresas do setor raramente se traduz em bem-estar e valorização real para a ponta mais vulnerável da corda: a classe trabalhadora que arrisca a vida na guarita.

Vejo com profunda indignação as tentativas constantes de esvaziamento dos direitos trabalhistas perpetradas pelo patronato. A elite econômica enxerga o vigilante como um mero custo operacional a ser minimizado, e não como um ser humano dotado de direitos e dignidade. A luta de classes se expressa diariamente em cada posto de serviço, onde a ganância patronal tenta impor o retrocesso social em detrimento da segurança jurídica, da integridade física e da saúde mental dos nossos trabalhadores.

A resistência da nossa classe tem colhido frutos significativos sob a liderança de governos democráticos e populares que escutam a voz das ruas e das organizações sindicais. Conforme dito, a sanção e posterior regulamentação do Estatuto da Segurança Privada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representam um marco civilizatório e um ganho extraordinário para a categoria. Esse novo arcabouço jurídico traz mais dignidade, combate a clandestinidade que deprime os salários e estabelece regras mais rígidas, devolvendo ao trabalhador o orgulho e a proteção legal que lhe foram subtraídos nos anos de desmonte neoliberal.

Dirijo-me, portanto, a cada vigilante do Brasil, e em especial aos bravos companheiros e companheiras do Distrito Federal, para reafirmar que a nossa maior arma contra a opressão sempre será a organização coletiva. A celebração deste dia nacional deve ser o combustível para fortalecer a nossa consciência de classe e a mobilização ativa nos sindicatos. Somente a unidade inabalável dos trabalhadores é capaz de barrar o avanço das políticas de exploração e garantir que cada conquista seja consolidada e ampliada frente às investidas do capital.

Parabéns a todos os vigilantes brasileiros por sua bravura, dedicação e resiliência incomensuráveis no dia a dia. Que a celebração deste 20 de junho seja um grito ecoante por justiça social, igualdade e respeito definitivo. Seguiremos firmes nas ruas, combatendo a opressão e defendendo com unhas e dentes a dignidade de quem protege o povo. Que Deus abençoe, ilumine e proteja todos os vigilantes nesta caminhada histórica por um Brasil verdadeiramente justo e soberano!

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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