Diretoria de Galípolo sonega documentos da gestão Campos Neto, e deixa Lula com pecha de corrupção do Master

O Banco Central/BC sonega informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação [LAI] a respeito do processo da gestão de Roberto Campos Neto que autorizou a aquisição do Banco Máxima por Daniel Vorcaro sem comprovação de origem lícita dos R$ 40 milhões usados pelo banqueiro naquela transação.

A instituição atendeu apenas pequena parte do solicitado no pedido de 16 de março passado, e disponibilizou somente dois documentos – isso depois de prorrogar em 10 dias o atendimento com a alegação de “complexidade para elaborar resposta”.

Um documento foi o Voto nº 020/2019-BCB, de 13 de fevereiros de 2019, do diretor Sidnei Corrêa Marques, da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução [DIORF] durante a gestão de Ilan Goldfajn, que indeferiu o pleito de Vorcaro para assumir o controle do Banco Máxima, posteriormente denominado Banco Master.

E o segundo documento foi o Voto 218/2019-BCB, de 14 de outubro de 2019, de João Manoel Pinho de Mello, da diretoria de Campos Neto, que autorizou o negócio mesmo com as “várias inconsistências que se mostraram de difícil superação” e a falta de comprovação “clara e inequívoca” da origem dos R$ 40 milhões apontadas no voto de Sidnei Marques.

O BC informou que “os demais documentos solicitados [da íntegra do processo nº 156967] seguem em análise e faremos contato conclusivo tão logo possível”, o que nunca veio a acontecer.

Devido à recusa do BC em entregar toda documentação requerida, foram interpostos recursos de primeira e segunda instância da LAI reiterando o pedido original.

No entanto, para afastar o pretexto da “complexidade para elaborar resposta”, nos recursos restringiu-se o pedido a apenas dois itens que integraram o processo de transferência de controle acionário do Banco Máxima para Daniel Vorcaro.

O primeiro item requerido foi o Parecer elaborado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro [Deorf] relativo ao Voto 218/2019, que fundamentou a decisão da diretoria de Campos Neto favorável à concretização do negócio em meio a “várias inconsistências”, à falta de comprovação de origem lícita de recursos e da capacidade econômico-financeira de Vorcaro.

O segundo item solicitado foi o conjunto de Providências Finais determinadas no Voto 20/2019-BCB, de Sidnei Corrêa Marques, que deixou “o Deorf incumbido de adotar as providências necessárias à implementação da decisão deste Colegiado”.

Dentre as medidas que deveriam ter sido providenciadas pelo Deorf na gestão de Campos Neto iniciada em 28 de fevereiro de 2019, a mais drástica delas seria a anulação do contrato entre Saul Sabbá e Daniel Vorcaro para a compra e venda do Máxima, e o desfazimento daquele negócio firmado por ambos em 15 de setembro de 2017.

Na resposta ao primeiro recurso, além de alegar o sigilo das informações, o que nunca foi desconhecido no pedido formulado, a chefia do Deorf, o órgão “incumbido de adotar as providências necessárias”, alegou que a tarefa para tarjar os documentos por sigilo “demandaria um total de 423 horas de trabalho”!

Criando uma dificuldade inacreditável para impedir o acesso da cidadania ao processo que originou esse que é considerado o maior escândalo bancário-financeiro do Brasil, a chefia do Deorf alegou que devido às “limitações estruturais e de pessoal enfrentadas pela Autarquia e o crescente volume de pleitos submetidos à sua apreciação, concluiu-se que seria demandado esforço relevante do Deorf com potencial para o comprometimento do desenvolvimento das atividades finalísticas a serem desempenhadas pelo Banco Central do Brasil”.

O recurso de segunda instância, em nível administrativo superior, de responsabilidade do Diretor da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução [DIORF], foi respondido com a promessa de entregar cópia do parecer do Deorf “no prazo de 15 dias, já com as supressões necessárias à preservação das informações legalmente protegidas”.

Mais uma vez, entretanto, o BC não disponibilizará os documentos que comprovam quais providências foram adotadas em decorrência ao Voto 020/2019, se é que de fato foram tomadas, e que teriam como efeito concreto a anulação da compra do Banco Máxima por Daniel Vorcaro.

No pedido ao BC via LAI se reconhece a existência de informações sensíveis e de sigilos de natureza fiscal, bancária, empresarial e privados que devem ser protegidos, porém apenas se pediu a menção do sigilo específico nos trechos tarjados, como determina a legislação.

No entanto, o BC se escuda nesse aspecto para esconder e sonegar documentos que podem esclarecer de modo transparente e objetivo a gênese do esquema mafioso que pode ter impactado o sistema financeiro nacional em mais de R$ 80 bilhões.

Enquanto sonega informações e documentos da gestão de Roberto Campos Neto acerca das autorizações para Daniel Vorcaro avançar o esquema mafioso, a diretoria do Banco Central comandada por Gabriel Galípolo deixa Lula e seu governo com a pecha de corrupção do Banco Master.