E assim se passaram 10 anos

“Impeachment sem crime é golpe”. A palavra de ordem cunhada ao longo do movimento de resistência à deposição da presidente Dilma Rousseff continua vigorando. A despeito do que escreveu a Folha de São Paulo, no dia 16 de abril deste 2026, para lembrar a data da votação que abriu o processo de sua deposição, ocorrida naquele 17 de abril de 2016, sim, houve golpe. Não porque “Impera no par­tido, dez anos depois, o mesmo argu­mento de que a ex-pre­si­dente foi vítima de um golpe em fun­ção da con­jun­tura polí­tica, mas com o acrés­cimo de que o pro­cesso pavi­men­tou a ascen­são da direita, cul­mi­nando no 8 de janeiro de 2023”, conforme escreveu a jgornalista Juliana Arreguy, mas porque aos olhos da Lei, assim ficou consignado.

Nas considerações finais da minha dissertação de mestrado, (A Construção midiática na deslegitimação de governo constitucionais: - enquadramentos noticiosos da Folha de S. Paulo e de O Globo (2016) e estratégias comunicacionais do complexo Ipês/IBAD (1964), defendida em 18 de julho de 2022, na Universidade Federal de Juiz de Fora, fiz questão de destacar as conclusões jurídicas sobre o impeachment. Coincidentemente elas ocorreram na semana em que eu terminava o texto. E, com muito gosto, pude deixar registrada a inocência de Dilma Rousseff, não apenas para esses dez anos, como cita Arreguy, mas para quantos anos mais adiante o trabalho resistir no repositório da universidade. Está lá, ao alcance de quem por ele se interessar. Reproduzo trechos, fazendo a ressalva de que os “seis anos” aí mencionados, são por conta da data da defesa.

“Seis anos depois de deposta do poder, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi inocentada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (TEODORO, 2022), no dia 26 de março de 2022, da ação que a acusava de ter cometido crime de responsabilidade, pela prática de pedaladas fiscais. “A 7ª Turma especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, diz o acórdão.

O TRF2 extinguiu ação movida pelo cidadão Marco Antônio Rodrigues de Lima contra Dilma, em que era pedido que a ex-presidente ressarcisse a União por supostos prejuízos causados pelas chamadas pedaladas fiscais. Segundo a acusação, os crimes de responsabilidade fiscal se deram no Plano Safra, destinado à agricultura. A ação motivou o pedido de impeachment que transitou por nove meses e resultou na sua deposição, em 31 de agosto de 2016.

A decisão contraria a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2019 condenou Dilma a indenizar a União. A condenação foi contestada pela defesa da ex-presidente, evidenciando que Dilma jamais cometeu qualquer ato que desabonasse sua conduta na Presidência.

Dois dias depois desta decisão do TRF2, no dia 28 de março de 2022, também o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que ela não agiu de má-fé, ao votar favoravelmente à compra da refinaria de Pasadena (TCU…2022). Na época (2006), na condição de ministra da Casa Civil no governo Lula, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras quando a refinaria de Pasadena, nos EUA, começou a ser comprada pela estatal. Votou pela compra de metade da refinaria por US$ 360 milhões. Em 2012, já quando na condição de presidente da República, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, desembolsando um total que chegou a US$ 1,3 bilhão.

Perante a Justiça, restou claro que a presidente não cometeu as faltas que lhe foram imputadas e tampouco atentou contra o artigo 4º da Constituição Federal, onde estão descritos os “crimes de responsabilidade”. As decisões deixaram ainda mais patente que, frágeis juridicamente, as razões para o apoio de parcelas da sociedade ao seu impeachment precisam incluir variáveis de outros campos do saber que não apenas os do Direito e da Política”. 

Mas a matéria da Folha vai além. Cobra que “Pouco se fala den­tro do PT em eco­no­mia quando o assunto é o impe­ach­ment de Dilma Rous­seff, cas­sada em 2016 pelas cha­ma­das peda­la­das fis­cais”. A esta altura se esquecem onde está Rousseff – presidente do Banco dos BRICS -, na China, laureada por Xi Jinping, o chefe do poder do país mais próspero no mundo atual, por sua atuação à frente do NDB.

Além de ignorar as duas decisões judiciais que firmaram a inocência da ex-presidente, Arreguy, infelizmente, na terra do feminicídio e do ódio contra as mulheres, teima em repetir conceitos misóginos, em relação à Dilma, única mulher no Brasil a chegar lá, no posto máximo, e ser desalojada numa enxurrada de ataques dessa natureza. 

Volto à minha dissertação – desculpem o auto referenciamento, mas foi o tema que trabalhei -, para demonstrar que o discurso de Juliana Arreguy é um “reuso” do que foi feito no auge do impeachment.

“Única mulher a ocu­par a cadeira de pre­si­dente do país, Dilma é des­crita por ali­a­dos e adver­sá­rios como cen­tra­li­za­dora e des­con­fi­ada, fama que iro­ni­zou desde que era minis­tra da Casa Civil, escreveu a jornalista.

“O per­fil de tem­pe­ra­mento difí­cil, somado à limpa que fez no governo durante seu pri­meiro man­dato, demi­tindo diver­sos qua­dros bem rela­ci­o­na­dos, são apon­ta­dos por petis­tas como alguns dos fato­res que sus­ten­ta­ram o impe­ach­ment de Dilma.

Lamentável, que 10 anos depois seja uma mulher a descrever novamente a presidente com tais traços, sem nenhuma ressalva, usando apenas o fato de que era assim que era vista no meio brasiliense, o paraíso dos ternos e gravatas. 

Na minha dissertação, o fator misoginia já era destacado, assim como a ferocidade dos ataques. Para a Folha, porém, foi mais interessante trazer de volta, sob a forma de “comentários de fontes”, o viés machista com que Dilma era apontada enquanto esteve no poder. (Que ousadia, pensar que uma mulher poderia se sustentar na cadeira) ...

“Além do processo jurídico sem espaço para os argumentos de sua defesa, tema largamente estudado pelos especialistas da área do Direito, a presidente enfrentou situações vexatórias como o coro – integrado, inclusive, pelo apresentador de TV, Luciano Huck, no Maracanã - que ecoava: “Ei, Dilma, vá t... no ...”. 

Foi chamada de “burra, vaca, lésbica, puta, louca e incompetente”. Teve a sua figura estampada na entrada para os taques de gasolina dos carros dos seus opositores, de pernas abertas, simulando uma “penetração” a cada abastecida”. 

Mas, 10 anos depois de muitas teses, análises de historiadores e de cientistas políticos que se debruçaram sobre a questão, com a decretação da inocência de Dilma não só pelas falas posteriores dos protagonistas do golpe (Michel, Eduardo Cunha e demais cúmplices), mas principalmente pela Justiça, o diagnóstico que a Folha insiste em fazer está contido no texto da jornalista, na fala de um agente do “mercado”, claro: 

“Para Ale­xan­dre Mathias, eco­no­mista e sócio da Meri­dian Invest­ment, os pro­ble­mas sur­gi­ram antes da crise das com­mo­di­ties. O pri­meiro man­dato de Dilma (2011-2014) imple­men­tou a cha­mada Nova Matriz Eco­nô­mica, com inter­fe­rên­cia esta­tal nas polí­ti­cas eco­nô­mi­cas, deso­ne­ra­ções fis­cais, redu­ção for­çada das taxas de juros e ampli­a­ção do uso de cré­di­tos do BNDES”. Pois é... Quem mandou Dilma Rousseff meter o dedo nos dogmas do mercado?