Em 132 países, a última palavra é da Suprema Corte

Em 132 países, a última palavra é da Suprema Corte. Em apenas oito nações as Supremas Cortes não podem anular leis do Parlamento. No Brasil, o artigo 102 da Constituição dá esse poder ao STF. A Constituição é a lei maior em todas as nações democráticas.

Em 132 países do mundo — incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Uruguai, Costa Rica e quase toda a América Latina — a Suprema Corte ou Tribunal Constitucional tem o poder de anular qualquer lei aprovada pelo Congresso se ela violar a Constituição.

E processar e até cassar mandatos de parlamentares, magistrados, presidente, governadores, prefeitos, ministros de Estado e secretários dos governos estaduais e municipais.

Esse mecanismo chama-se controle de constitucionalidade e existe para impedir que maiorias passageiras destruam direitos fundamentais ou a própria democracia.

No Brasil, o artigo 102 da Constituição de 1988 é cristalino:

“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, podendo julgar ações diretas de inconstitucionalidade e declarar leis inconstitucionais com efeito para todo o país.

Esse poder não é “ativismo”; é mandato expresso da Constituição.

A Lei nº 1.079/1950, que regula o impeachment de ministros do STF, foi feita no governo Vargas, 38 anos antes da Constituição de 1988. Nunca foi revista à luz da atual Constituição.

Por isso, em 3 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos que permitiam a qualquer cidadão apresentar denúncia sem filtro, exatamente para evitar abusos políticos e proteger a independência do Judiciário — decisão alinhada ao que acontece na esmagadora maioria dos países.

Enquanto isso, a extrema direita brasileira anuncia abertamente que quer eleger maioria no Senado em 2026 para derrubar ministros do STF sem crime de responsabilidade claro — apenas porque discordam das decisões.

O objetivo principal declarado é soltar Jair Bolsonaro (condenado por tentativa de golpe) e capturar o Judiciário. Dar esse poder ilimitado ao Parlamento é o oposto do que fazem 132 países, incluindo as maiores democracias do planeta.

Confira os 132 países onde a Suprema Corte pode anular leis do Parlamento

América do Norte (2)

• Canadá
• Estados Unidos

América Central e Caribe (16)

• Antígua e Barbuda
• Bahamas
• Barbados 
• Belize 
• Costa Rica 
• Dominica 
• El Salvador 
• Granada 
• Guatemala 
• Haiti 
• Honduras 
• Jamaica 
• México 
• Panamá 
• República Dominicana 
• São Cristóvão e Névis 
• Santa Lúcia 
• São Vicente e Granadinas 
• Trinidad e Tobago

América do Sul (12)

• Argentina 
• Bolívia 
• Brasil 
• Chile 
• Colômbia 
• Equador 
• Guiana 
• Paraguai 
• Peru 
• Suriname 
• Uruguai 
• Venezuela

Ásia e Oriente Médio (17)

• Bangladesh 
• Camboja 
• Coreia do Sul 
• Filipinas 
• Índia 
• Indonésia 
• Israel 
• Japão 
• Malásia 
• Maldivas 
• Mongólia 
• Nepal 
• Paquistão 
• Sri Lanka 
• Tailândia 
• Taiwan 
• Timor-Leste

África (37)

• África do Sul 
• Angola 
• Benim 
• Botsuana 
• Burkina Faso 
• Cabo Verde 
• Chade 
• Comores 
• Congo (Brazzaville) 
• Costa do Marfim 
• Egito 
• Gabão 
• Gâmbia 
• Gana 
• Guiné-Bissau 
• Quênia 
• Madagascar 
• Malawi 
• Mali 
• Marrocos 
• Maurício 
• Moçambique 
• Namíbia 
• Níger 
• Nigéria 
• República Centro-Africana 
• Ruanda 
• Senegal 
• Seicheles 
• Tanzânia 
• Togo 
• Tunísia 
• Uganda 
• Zâmbia 
• Zimbábue

Oceania (9)

• Austrália 
• Fiji 
• Ilhas Marshall 
• Micronésia 
• Palau 
• Papua-Nova Guiné 
• Ilhas Salomão 
• Tuvalu 
• Vanuatu

Os 8 países onde a Suprema Corte NÃO pode anular leis do Parlamento

País | Mecanismo que impede

• Reino Unido | Soberania parlamentar absoluta
• Países Baixos | Art. 120 da Constituição
• Suíça | Art. 190 (leis federais imunes)
• Nova Zelândia | Soberania parlamentar
• Dinamarca | Revisão judicial muito limitada
• Suécia | Revisão só por tratados
• Noruega | Parlamento pode reafirmar lei por 2/3
• Finlândia | Sem poder explícito de anulação