Exclusivo: Rosângela Moro já advogou para empresa envolvida no caso do outdoor ilegal da Lava Jato

Há mais de quatro anos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão ao procurador da república Diogo Castor de Mattos, que integrou a força-tarefa da Lava Jato, por ato considerado de improbidade administrativa. A formalização da pena, no entanto, dependia de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal do Paraná. Em novembro de 2024, a 12a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região confirmou a decisão de primeira instância que, contrariando o órgão constitucional, havia mantido Castor de Mattos no cargo.

Desde então, duas entidades da sociedade civil, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu e o Coletivo de Advogados e Advogadas pela Democracia, lutam para reverter o acórdão. Neste momento, ocorre no TRF-4 o julgamento da ação que busca declarar a suspeição dos três desembargadores que salvaram o procurador da república:  Luiz Antonio Bonat, João Gebran Neto e Gisele Lemke.

Não é preciso muito esforço para encontrar as notórias ligações dos três com a Lava Jato. Basta uma busca simples no Google. Bonat sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba, resultado de uma articulação coordenada por Deltan Dallagnol; João Gebran Neto é amigo de Moro e um dos responsáveis por manter a condenação que levou Lula à prisão; e Gisele Lemke já se declarou impedida em outros casos envolvendo a famigerada força-tarefa.

A incapacidade de uma instituição como o CNMP de fazer valer sua autoridade sempre foi cercada de mistério. Quem chefia o Conselho é o procurador-geral da república, função que, neste momento, é ocupada por Paulo Gonet, que permaneceu inerte quando um procurador da república no TRF-4 declarou com todas as letras que não recorreria da decisão pró-Castor de Mattos.

Ao que parece, o movimento em favor de um sentenciado pelo CNMP evidencia não apenas a força do corporativismo. Por trás da publicação do outdoor, há suspeitas de crimes graves, como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. Nesse sentido, a partir de uma investigação jornalística, surge um fato novo, que não pode ser desprezado por quem busca a verdade.

A deputada Rosângela Moro, esposa de Sergio Moro, o líder da Lava Jato, é ligada a uma das empresas envolvidas no caso do outdoor: a Macrovista Serviços em Comunicação Ltda. A empresa, da qual Rosângela foi advogada, forneceu a lona em que foi impressa a foto dos procuradores da Lava Jato, com a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país - Aqui se cumpre a lei”.

Rosângela advogou para a empresa em pelo menos um caso, entre 2006 e 2021, envolvendo a Wisdom Brasil Comércio de Livros, empresa que não tem nenhuma relação com os integrantes da Lava Jato. 

Já a Macrovista Serviços em Comunicação fornece as lonas para a Outdoormídia, empresa que chegou a ser investigada em dois inquéritos, sem desfecho conhecido. Um desses inquéritos está desaparecido. 

A investigação desparecida foi aberta pela Polícia Civil em 2019, quando o músico José Carlos Queiroz Barbosa descobriu que seu nome tinha sido usado para encobrir o verdadeiro contratante do outdoor com elogio à Lava Jato. 

“Não sou político nem militante político. Um dia, a Polícia Federal me liga e me intima a prestar depoimento”, contou-me Queiroz Barbosa, conhecido como Batera, no documentário Walter Delgatti - o Hacker que Mudou a História do Brasil”.

Cumprindo ordem do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a abertura de inquérito para apurar o esquema de fake news bolsonarista, a PF descobriu um esquema de propaganda política em Curitiba, através de outdoor.

“Eu nunca contratei outdoor nenhum. Meu nome foi usado”, reclamou. Batera é de Pernambuco, mas mora em Curitiba. “Será que usaram meu nome porque sou nordestino e acharam em Curitiba que eu nunca reclamaria?”, indagou.

Acompanhado da advogada Tânia Mandarino, Batera fez boletim de ocorrência em Curitiba, e foi aberto inquérito, que se encaminhava para a responsabilização criminal de Diogo Castor de Mattos quando, a pedido do advogado deste, foi remetido para outra instância do sistema de justiça.

No primeiro momento, se acreditava que tramitasse no TRF-4, mas no tribunal a informação é que a investigação seguiu para o procurador-geral da república. Na PGR, a informação oficial é de que estaria no TRF-4. Ou seja, a investigação está perdida em algum escaninho da república, sem conclusão.

Os fatos apurados descrevem pelo menos um crime, o de falsidade ideológica. Quem usou o nome de Batera? 

O advogado de Diogo Castor de Mattos admitiu que seu cliente “contribuiu financeiramente” para o outdoor, mas nunca comprovou o pagamento.

Questionada pela Polícia Federal, a Outdoormídia apresentou um boleto e uma fatura com o uso indevido do nome de Batera, mas a empresa não apresentou extrato bancário que comprovasse de onde saiu o dinheiro para seu pagamento - se é que houve pagamento.

O proprietário da Outdoormídia é Halisson Pontarolla, que ostenta um currículo com formação em marketing, gestão empresarial e Teologia (formado pela Faculdade Batista de Curitiba). É também conselheiro da Fundação Dom Cabral, de Brasília, cujo reitor, em 2017, publicou artigo no Financial Times com elogios rasgados a Sergio Moro.

A Outdoormídia também serviu de veículo para publicações desde 2014, com ataques ferozes a Lula e elogios a Sergio Moro e à Lava Jato. Houve reportagens na imprensa sobre essas publicações intensas e entidades de extrema direita, como o Vem pra Rua, diziam ser fruto de doações, mas nunca foram divulgados nomes.

Diogo Castor de Mattos foi pego porque um laranja involuntário, no caso o Batera, foi procurado pela PF e disse a verdade. E quanto aos demais outdoors? Agora se sabe que existe a ligação de Rosângela Moro com uma empresa da indústria de outdoors.

Pode ser a ponta de um iceberg. Mas, para descobrir até onde vai essa rede, seria necessária uma investigação profunda, como sugeriu Fernanda Marinela, uma das conselheiras que votaram pela abertura do processo administrativo disciplinar que levou à demissão de Castor de Mattos.

Mas, se o CNMP não conseguiu fazer prevalecer sua autoridade no caso do PAD, o que dirá da abertura de uma investigação que poderia resultar na responsabilização de gente mais graúda.

“É preciso apurar qual foi a contrapartida dessas empresas (de outdoor)”, recomendou Fernanda Marinela. Depois da decisão do CNMP, o inquérito das fake news aberto pelo Supremo não apontou nada relacionado ao caso do outdoor, e o inquérito da Polícia Civil, já se disse, está desaparecido.

A Lava Jato segue impune.