Exoneração de juiz negro em Rondônia traz à tona o infame grupo “Black List” e o racismo no Poder Judiciário

A exoneração do juiz substituto Robson José dos Santos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), ultrapassa os limites de um simples processo administrativo disciplinar. O caso recoloca no centro do debate nacional um episódio pouco esclarecido até hoje: a existência, dentro da própria corte, de um grupo de servidores chamado “Black List”, investigado em 2022 por manifestações racistas e hostilidade às políticas de cotas raciais.

Mais do que uma coincidência temporal, a conexão entre os episódios expõe um ambiente institucional marcado por tensões raciais profundas e por resistências à presença de pessoas negras nos espaços historicamente ocupados pelas elites brancas do sistema de Justiça brasileiro.

O nome “Black List” por si só já carrega um simbolismo perturbador. Embora o termo seja frequentemente utilizado em inglês como referência a listas de exclusão ou boicote, sua utilização em um contexto de hostilidade contra cotistas negros dentro do Judiciário inevitavelmente remete à tradição da supremacia branca que marcou a história dos Estados Unidos.

Durante décadas, organizações racistas norte-americanas, como a Ku Klux Klan, utilizaram mecanismos de perseguição social, política e econômica contra negros recém-integrados a espaços de poder após a abolição da escravidão. 

A ideia de “listas negras” esteve associada à identificação de indivíduos considerados “indesejáveis” pela ordem racial dominante — muitas vezes antecedendo perseguições, exclusões institucionais e violência física.

Recentemente, no Brasil, um assessor de alto escalão do então presidente Jair Bolsonaro, Felipe Martins, durante audiência no Congresso Nacional, fez com os dedos o gesto característicos de White Power (poder branco) e nada lhe aconteceu.

No caso de Rondônia, o grupo investigado teria surgido justamente após a implementação da política de reserva de vagas raciais no Judiciário. Em outubro de 2022, o próprio Tribunal de Justiça reconheceu publicamente a gravidade do caso. À época, o então presidente da corte afirmou que havia indícios de crime racial praticado por servidores e determinou a abertura de sindicância para identificar os integrantes do grupo.

Segundo reportagem publicada pelo G1, as mensagens atribuídas ao “Black List” continham manifestações contrárias à presença de negros e pardos aprovados pelas cotas raciais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Quatro anos depois, porém, não há notícia pública sobre punições efetivas ou divulgação dos resultados da investigação. Entidades de defesa dos direitos raciais afirmam que pedidos formais de acesso às conclusões da sindicância foram ignorados ou não respondidos.

Foi nesse ambiente institucional que Robson José dos Santos ingressou na magistratura, poucos meses após a revelação do escândalo.

Negro, filho de família pobre do Recife, ex-vendedor de pipoca e picolé, beneficiário do ProUni e primeiro integrante da família a concluir o ensino superior, Robson construiu trajetória inteiramente ligada ao serviço público. Antes de chegar à magistratura, foi bombeiro militar, policial civil e servidor do Judiciário.

Sua aprovação no concurso para juiz ocorreu dentro das regras previstas pelo CNJ para cotas raciais. Ainda assim, segundo ele, sua presença passou a ser tratada como indesejada.

A sindicância que culminou em sua exoneração foi aberta menos de 48 horas antes de sua efetivação definitiva na carreira, apesar de relatórios anteriores apontarem desempenho satisfatório durante o estágio probatório.

As acusações apresentadas ao longo do processo chamam atenção pela fragilidade. Entre elas, relatos baseados em “ouvi dizer”, supostas testemunhas cuja identidade nunca foi revelada à defesa e até narrativas consideradas fantasiosas, como a acusação de que o magistrado teria tentado entrar em um presídio levando “pipoca, picolé e baralho” para presos.

Robson afirma que pediu acesso a imagens de segurança e ofereceu espontaneamente a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para demonstrar a inconsistência das suspeitas. Segundo sua defesa, as provas solicitadas jamais foram produzidas (veja o vídeo abaixo).

Para o ex-juiz, o caso não pode ser compreendido isoladamente. Em sua avaliação, a existência prévia do grupo “Black List” revela um ambiente de racismo estrutural que teria evoluído para uma forma de racismo institucional dentro do tribunal.

A distinção é importante. O racismo estrutural se manifesta de forma difusa, naturalizada nas relações sociais e institucionais. Já o racismo institucional ocorre quando estruturas de poder passam a operar, consciente ou inconscientemente, para excluir determinados grupos de espaços considerados “não pertencentes” a eles.

“A magistratura brasileira permanece marcada por baixa representatividade negra. Embora pessoas pretas e pardas sejam maioria da população brasileira, seguem sub-representadas nos tribunais. Existe, sim, racismo estrutural no Poder Judiciário”, afirma Marcelo Dias, membro da Frente de Juristas Negras e Negros.

As políticas de cotas raciais surgiram justamente como tentativa de corrigir essa distorção histórica. Mas casos como o de Robson indicam que o ingresso formal de pessoas negras em instituições tradicionalmente elitizadas não elimina automaticamente mecanismos de resistência internos.

A reação pode assumir formas mais sofisticadas: isolamento, deslegitimação, perseguições administrativas e construção de narrativas destinadas a inviabilizar permanências consideradas incômodas.

O Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que o processo disciplinar respeitou integralmente o contraditório e a ampla defesa. A corte sustenta que todas as decisões foram tomadas dentro da legalidade.

Ainda assim, a permanência de perguntas sem resposta — especialmente sobre o destino da investigação envolvendo o grupo “Black List” — mantém o caso sob forte repercussão pública.

Mais do que a exoneração de um magistrado, o episódio revela um conflito mais profundo sobre quem pode ocupar os espaços de poder no Brasil contemporâneo. E expõe como o debate racial, mesmo dentro das instituições encarregadas de garantir direitos constitucionais, continua longe de ser resolvido.