Educafro cobra R$ 200 milhões por mortes em ações da PM

247 - A Educafro entrou com ação civil pública contra o estado de São Paulo e pede R$ 200 milhões em indenização coletiva por operações da Polícia Militar que deixaram 84 mortos na Baixada Santista, entre elas a Operação Escudo, em 2023, com 28 mortes, e a Operação Verão, também chamada de Escudo II, em 2024, com 56 óbitos. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (21) pela coluna de Mônica Bergamo. 

A entidade solicita que o valor da reparação por dano moral coletivo siga para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação também cobra medidas de controle sobre futuras operações policiais, investigação independente das mortes e mudanças na formação da tropa.

A iniciativa judicial mira a atuação da PM paulista nas duas operações realizadas no litoral. A Operação Verão se tornou a ação mais letal da corporação desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não recebeu citação.

Controle externo das operações

A Educafro pede que a Polícia Militar envie ao Ministério Público de São Paulo os planos de futuras operações táticas. A entidade quer que esses documentos incluam avaliações de impacto antes da execução das ações.

A organização também solicita a apresentação de relatório semestral sobre a implantação de câmeras corporais em toda a tropa. O pedido busca ampliar mecanismos de transparência e fiscalização sobre a conduta policial em campo.

Outro ponto central da ação envolve a apuração das mortes. A Educafro defende investigação independente dos óbitos registrados nas operações Escudo e Verão, sem que a própria Polícia Militar conduza sozinha a apuração sobre seus agentes.

Pedido inclui formação sobre direitos humanos

A ONG também cobra a inclusão de conteúdos obrigatórios sobre direitos humanos, uso progressivo da força e racismo na grade curricular da Polícia Militar. A entidade sustenta que a formação dos policiais precisa enfrentar práticas que ampliam a letalidade em territórios marcados por vulnerabilidade social.

Na ação, a Educafro afirma que a maioria das pessoas mortas nas operações era formada por “homens jovens, negros, pobres e moradores das favelas”. A organização argumenta que a PM adotou um padrão de letalidade incompatível com os parâmetros constitucionais.

A entidade também demanda que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) faça um pedido público de desculpas às famílias das vítimas e às comunidades da Baixada Santista e do Litoral Norte. A ação pede a instalação de memórias simbólicas nos locais onde ocorreram os óbitos. A medida busca reconhecer as mortes e marcar publicamente os impactos das operações nas comunidades afetadas.

Operações viraram alvo de questionamento

A Operação Escudo ocorreu em 2023 e deixou 28 mortos. A Operação Verão, deflagrada em 2024, registrou 56 óbitos e aprofundou críticas à política de segurança pública no litoral paulista.

Com a ação civil pública, a Educafro tenta responsabilizar o estado de São Paulo pela sequência de mortes e criar obrigações permanentes para reduzir a letalidade policial. O processo reúne pedidos de reparação financeira, controle externo, mudanças institucionais e reconhecimento público dos danos causados às famílias e comunidades atingidas.