Gleisi carimba Deltan após STF derrubar censura

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pré-candidata ao Senado, atacou Deltan Dallagnol (Novo-PR) nesta terça-feira (12), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia mandado retirar do ar reportagem da jornalista Mareli Martins, de Ponta Grossa, sobre a situação eleitoral do ex-procurador da Lava Jato.

“Parabéns à jornalista Mareli Martins, que recorreu ao STF e derrubou a censura. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Deltan Dallagnol por 7 a 0 segue de pé”, afirmou Gleisi, em vídeo publicado nas redes sociais.

A fala de Gleisi não tenta disputar o eleitorado lavajatista de Deltan. O movimento é outro: puxar o ex-deputado cassado para a guerra de narrativas sobre liberdade de imprensa, Ficha Limpa e validade política de sua pré-candidatura ao Senado no Paraná.

Dino cassou a liminar do TRE-PR que havia tratado a reportagem como propaganda eleitoral antecipada negativa. O ministro entendeu que o conteúdo se baseou em certidão pública expedida pela Secretaria Judiciária do TSE e divulgou uma interpretação jornalística sobre fato eleitoral de interesse público.

A decisão também derrubou a multa imposta à jornalista e ao Portal Mareli Martins. O portal informou que a ordem anterior previa multa de R$ 5 mil e multa diária de R$ 1 mil caso a publicação permanecesse no ar.

Gleisi aproveitou a decisão para recolocar Deltan no ponto mais sensível de sua pré-campanha: a cassação de 2023. No vídeo, a deputada chama o ex-procurador de “deputado cassado” e “ficha suja”, expressão política atribuída a ela e usada para explorar a decisão unânime do TSE.

O TSE cassou, em 16 de maio de 2023, o registro de candidatura de Deltan, eleito deputado federal pelo Podemos em 2022. Os ministros entenderam que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) antes que procedimentos em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pudessem gerar processos disciplinares capazes de torná-lo inelegível.

Segundo o TSE, Deltan já havia recebido penalidades administrativas e ainda respondia a 15 procedimentos diversos no CNMP. O relator, ministro Benedito Gonçalves, apontou fraude à Lei da Ficha Limpa, entendimento acompanhado por unanimidade pelo plenário.

A princípio, Deltan segue carregando o carimbo político e jurídico da cassação de 2023. A decisão de Dino não declarou o ex-procurador inelegível para 2026, mas reconheceu que a imprensa pode noticiar a certidão do TSE e a decisão que derrubou seu mandato sem que isso seja tratado, de saída, como propaganda eleitoral negativa.

Esse é o centro da controvérsia. Deltan afirma que está elegível. Gleisi sustenta que a decisão do TSE segue de pé e que o ex-procurador não pode censurar jornalistas que divulguem documentos públicos sobre o caso.

O caminho institucional para encerrar a disputa existe. Como o Blog do Esmael já sugeriu, Deltan poderia requerer ao TRE-PR um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instrumento criado para que pré-candidato ou partido peça à Justiça Eleitoral uma resposta antecipada quando houver dúvida razoável sobre a capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de disputar eleição.

A Resolução nº 23.754, de 2 de março de 2026, do TSE, prevê que o RDE pode ser apresentado a qualquer tempo pelo pré-candidato ou pelo partido ao qual ele estiver filiado, desde que demonstrada dúvida razoável. A norma também permite impugnação por partido ou federação e restringe o efeito da decisão ao objeto do pedido.

Deltan, portanto, tem uma saída concreta para tirar a controvérsia do palanque e colocá-la no processo. Se tem certeza de que está habilitado para 2026, pode pedir ao TRE-PR que diga isso antes da convenção, antes da campanha e antes de arrastar aliados, adversários e eleitores para uma disputa judicial de alto custo político.

Gleisi usa a decisão de Dino para transformar a tentativa de remoção da reportagem em símbolo de censura contra a imprensa regional. Deltan tenta enquadrar o caso como mentira de adversários contra sua pré-candidatura. Entre uma narrativa e outra, permanece a pergunta que o RDE poderia responder: o ex-deputado cassado pode disputar o Senado em 2026?

A guerra aberta por Gleisi tem alvo definido: manter Deltan preso ao passado da Lava Jato, à cassação no TSE e à dúvida sobre 2026. O ex-procurador pode continuar denunciando perseguição ou pedir à Justiça Eleitoral a certidão que encerraria a controvérsia.