Golpe nunca mais
O 8 de janeiro precisa ser lembrado não como uma página virada às pressas e na marra, mas como uma lição permanente
Essa é uma história que precisamos sempre contar. O 8 de janeiro de 2023 foi um dia de vergonha e alerta. Não foi um episódio isolado nem fruto de “excessos emocionais”, como alguns tentaram justificar. Foi uma tentativa deliberada de ruptura democrática, organizada, financiada e estimulada por setores inconformados com o resultado das urnas. A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes escancararam ao país e ao mundo que a democracia brasileira ainda era muito frágil e precisava ser defendida com firmeza.
A resposta inicial do Estado foi rápida e necessária. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança pública da capital do país, classificando corretamente os ataques como barbárie. Não se tratava de retórica. Tratava-se de restabelecer a ordem democrática diante de uma ação coordenada que contou com omissões graves de autoridades responsáveis justamente por impedir aquele tipo de crime.
A partir dali, iniciou-se um processo que o Brasil jamais havia vivido em sua história republicana. Investigações profundas, milhares de prisões, centenas de denúncias e condenações. Pela primeira vez, financiadores, articuladores, executores e autoridades omissas passaram a responder de forma concreta por seus atos. Mais do que isso, um ex-presidente da República e altos oficiais das Forças Armadas foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Isso não é vingança. Isso é Justiça!
Os números ajudam a desmontar a narrativa de perseguição. A maioria dos envolvidos teve direito à ampla defesa, muitos responderam em liberdade, centenas firmaram acordos legais e apenas uma pequena parcela cumpre pena em regime fechado. O rigor foi proporcional à gravidade dos crimes. Golpe de Estado não é opinião política. É crime contra a soberania popular.
Ainda assim, quando o processo de responsabilização avançou, surgiu no Congresso Nacional uma tentativa clara de reescrever o desfecho dessa história. O chamado PL da Dosimetria buscava suavizar penas, reduzir condenações e criar atalhos legais que beneficiariam diretamente os responsáveis pela tentativa de golpe. Disfarçado de “pacificação nacional”, o projeto carregava o objetivo evidente de produzir uma anistia vergonhosa.
Pacificação sem justiça não é paz. É esquecimento imposto. E esquecimento, em se tratando de democracia, é sempre um risco. Revisar penas de crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não fortalece instituições. Pelo contrário, sinaliza que atacar a democracia pode sair barato, desde que haja força política suficiente no Congresso Nacional.
Foi nesse ponto que o papel do presidente Lula se tornou, mais uma vez, decisivo. Ao vetar integralmente o PL da Dosimetria, Lula reafirmou um compromisso histórico com a democracia brasileira. Respeitou o direito do Congresso de legislar, mas exerceu com coragem o dever constitucional de vetar uma norma que fragilizaria a Justiça e afrontaria a memória democrática do país.
O veto não foi um gesto isolado. Foi acompanhado de mobilização popular, de sindicatos, centrais e movimentos sociais que, três anos depois do 8 de janeiro, foram às ruas reafirmar “sem anistia para golpistas”. A democracia brasileira não sobrevive apenas de instituições. Ela se sustenta na participação e vigilância constante da sociedade.
Lula acertou ao lembrar que quem não aprende com o passado está condenado a repeti-lo. O Brasil já conheceu ditaduras, censura, perseguições e silêncio imposto. O 8 de janeiro foi uma tentativa de nos empurrar novamente para esse abismo. O veto ao PL da Dosimetria é a afirmação de que não aceitaremos esse retrocesso.
Defender a democracia não é radicalismo. Radical é tentar destruí-la, relativizar uma tentativa de golpe e usar o Congresso como instrumento para livrar criminosos do peso da lei. O veto presidencial reafirma um princípio básico de qualquer Estado democrático, segundo o qual quem atenta contra a vontade do povo precisa responder por seus atos.
O 8 de janeiro precisa ser lembrado não como uma página virada às pressas e na marra, mas como uma lição permanente. Memória, justiça e participação popular são os verdadeiros pilares da democracia. E, nesse momento decisivo, o Brasil escolheu não apagar sua história, mas enfrentá-la de frente, fortalecendo-se enquanto nação.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
