Impeachment de Dilma completa dez anos com conta aberta

A então presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), viu a Câmara dos Deputados autorizar em 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, a abertura do processo que a derrubaria do Palácio do Planalto em 31 de agosto daquele ano, quando o Senado Federal confirmou o impeachment por 61 votos a 20. Dez anos depois, a sessão continua no centro da memória política porque ajudou a empurrar a extrema direita para o primeiro plano e abriu uma década de privatizações, aperto social e precarização do trabalho cujos efeitos ainda pesam no bolso do brasileiro.

A votação da Câmara foi formalmente o rito de admissibilidade do processo, mas politicamente virou outra coisa. O próprio Senado registrou, ao fazer o balanço de 2016, que o impeachment de Dilma foi marcado por “polêmica e divergência de opiniões” no Parlamento e na sociedade.

Foi naquela sessão que o então deputado Jair Bolsonaro, na época do PSC-RJ, saiu do baixo clero para uma vitrine nacional ainda maior. No microfone da Câmara, ele exaltou Eduardo Cunha (ex-PMDB), homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra e votou “sim”; dois anos depois, seria eleito presidente da República. Em 2026, Bolsonaro segue referência do campo da extrema direita, embora cumpra pena pela tentativa de golpe de Estado e esteja inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os personagens centrais daquela engrenagem continuam, de formas diferentes, dentro do jogo. Michel Temer (MDB), que assumiu o Planalto após a queda de Dilma, ainda fala em público sobre a eleição de 2026 e sobre a “radicalização” do país; Eduardo Cunha (Republicanos) tenta voltar à Câmara por Minas Gerais; Dilma, por sua vez, segue na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics, com novo mandato confirmado até 2030.

O efeito econômico dessa virada não ficou restrito a Brasília. No setor de combustíveis, o desmonte do refino estatal avançou depois, sobretudo no ciclo Bolsonaro, com a venda de ativos como a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em 2021. Em 2026, a Petrobras discute recomprar a unidade num momento em que o Brasil ainda depende da importação para suprir cerca de um quarto da demanda de diesel, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); quando o mercado internacional aperta, como ocorreu com a recente alta global do diesel, a conta chega ao frete e ao consumidor.

No Paraná, a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) virou um retrato local desse modelo. A empresa foi privatizada em 2023; em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou reajuste médio de 2,02%, e em abril de 2026 abriu consulta para uma revisão tarifária com alta média prevista de 19,2%. No ranking de continuidade do fornecimento de 2025, a Copel apareceu em 27º lugar entre as distribuidoras de grande porte. Os números alimentam a crítica de que o consumidor passou a pagar mais sem enxergar melhora compatível no serviço.

No mundo do trabalho, a década aberta em 2016 também foi a década da precarização. A reforma trabalhista de 2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para “adequar a legislação às novas relações de trabalho”, e a reforma da Previdência de 2019 fixou idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com regras de transição que seguem endurecendo os requisitos em 2026. Nesse ambiente, a pejotização avançou: segundo dados de Dieese e Ipea citados pelo próprio Senado, ela saltou de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023.

Não por acaso, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi a público contra a “pejotização”. Em nota, a entidade afirmou que esse modelo tende a retirar férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria, além de comprometer a seguridade social. O tema está no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2025 suspendeu processos em todo o país sobre a licitude desses contratos.

A disputa sobre o próprio fundamento jurídico do afastamento também não morreu. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve arquivada a ação de improbidade contra Dilma no caso das chamadas pedaladas fiscais, um dos pilares políticos usados contra a petista em 2016. Isso não apaga a decisão do Congresso, mas mostra que a fatura histórica e jurídica daquele processo continuou em aberto.

Por isso, 17 de abril de 2016 não cabe numa efeméride neutra. A sessão da Câmara virou marco de uma mudança profunda na correlação de forças do país, ampliou o espaço da direita radical, abriu caminho para a venda de ativos estratégicos e deixou o trabalho e a proteção social mais frágeis. Dez anos depois, a conta de 2016 ainda não fechou.