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Maria Luiza Falcão Silva

PhD pela Heriot-Watt University, Escócia, Professora Aposentada da Universidade de Brasília e integra o Grupo Brasil-China de Economia das Mudanças do Clima (GBCMC) do Neasia/UnB. É autora de Modern Exchange Rate Regimes, Stabilisation Programmes and Co-ordination of Macroeconomic Policies, Ashgate, England.

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Indulto a Bolsonaro: mais uma razão para não votar em Tarcísio de Freitas

Um indulto presidencial pode ser um instrumento legítimo, mas quando anunciado como prioridade absoluta, ele se converte em símbolo

Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução / Redes sociais)

Um projeto que começa pelo fim da Justiça

Não se trata de rumor ou de fake news: Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e candidato à Presidência, declarou abertamente que, caso eleito, seu primeiro ato seria conceder indulto a Jair Bolsonaro. Não há metáfora nem ambiguidade. É a confissão explícita de que um eventual governo Tarcísio nasceria abraçando a impunidade, premiando quem atentou contra a democracia e desprezando o papel do Judiciário.

Um indulto presidencial pode ser um instrumento legítimo, mas quando anunciado como prioridade absoluta, antes mesmo de qualquer plano econômico ou social, ele se converte em símbolo. O símbolo, neste caso, é devastador: significa que o país começaria o novo governo apagando os crimes do ex-presidente, seu amigo pessoal que o elegeu governador. Seria o triunfo da política de clã sobre a lógica republicana.

O detalhe constitucional que desmonta a promessa

Além de politicamente escandalosa, a proposta de Tarcísio é juridicamente inviável. A Constituição brasileira, em seu artigo 84, inciso XII, concede ao presidente o poder de indultar ou comutar penas. Mas esse poder só pode ser exercido sobre condenações já existentes, em processos julgados ou em curso. O que Tarcísio anuncia — um indulto genérico e preventivo para Bolsonaro — não existe no ordenamento jurídico. Seria um ato inconstitucional e, portanto, nulo de pleno direito.

Prometer começar um governo com uma medida que afronta a Constituição é, por si só, prova de despreparo. Revela ignorância sobre os limites legais do cargo que pretende ocupar ou, pior, disposição de atropelar a Carta Magna. Em ambos os casos, o alerta é claro: Tarcísio não governa para a República, mas para um projeto pessoal e de clã.

Tarcísio, o herdeiro sem disfarces

Tarcísio gosta de se apresentar como técnico, gestor eficiente, “não-político”. Mas sua promessa de indultar Bolsonaro desnuda a verdade: sua candidatura é a continuidade orgânica do bolsonarismo. Sem Bolsonaro, Tarcísio não teria capital político. Com Bolsonaro, converte-se em herdeiro dócil de um projeto autoritário.

A farsa da neutralidade cai por terra. O governador que posa de engenheiro pragmático já se exibiu com boné MAGA, reverenciou Trump, e defendeu Netanyahu em meio ao massacre em Gaza. Agora, vai além: anuncia que seu primeiro ato seria rasgar a democracia em nome da lealdade pessoal.

A desconfiança no Supremo: a frase que condena

A coerência de Tarcísio se completa quando ele declara: “Não confio no Judiciáro.” Em clara alusão à Suprema Corte. Essa frase não é apenas absurda; é perigosa. Um candidato à Presidência que diz não confiar na mais alta corte do país mostra seu desprezo pelos pilares republicanos. É a preparação retórica para deslegitimar decisões judiciais incômodas e, em última instância, governar como se não houvesse freios ou contrapesos.

Se seu primeiro ato seria indultar Bolsonaro e, ao mesmo tempo, ele afirma não confiar na Justiça, a equação é clara: Tarcísio pretende instalar um regime de impunidade seletiva. Justiça para os aliados, perseguição para os opositores.

O contraste com Lula

Basta olhar para o contraponto. Lula, com todos os dilemas de governar em tempos turbulentos, recolocou o Brasil no cenário internacional, reconstruindo laços com a China, fortalecendo os BRICS, prepara a Amazônia para ser palco da COP-30 e reergueu a credibilidade diplomática do país. É o oposto de Tarcísio: onde Lula aposta no diálogo multilateral, Tarcísio acena ao isolacionismo trumpista; onde Lula valoriza a Constituição, Tarcísio sabota o Judiciário.

O alerta necessário

Prometer indultar Bolsonaro como primeiro ato presidencial não é apenas uma escolha política: é um programa de governo condensado. É a mensagem de que a lealdade ao líder autoritário vale mais do que a Constituição. É a demonstração de que, sob Tarcísio, o Brasil voltaria a viver sob a lógica do arbítrio.

Votar em Tarcísio, portanto, é endossar não só o bolsonarismo — mas a sua radicalização, agora com verniz de “eficiência técnica”. É aceitar que a democracia seja tratada como detalhe descartável em nome da impunidade.

Quando se começa pelo perdão dos crimes do passado, o futuro se torna terreno fértil para novos abusos. Que esse alerta seja ouvido antes que seja tarde demais.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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