Juristas desmontam farsa sobre contrato de R$ 129 mi

Coube ao professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, doutor Pedro Serrano, desmantelar interpretação irresponsável, açodada e farsesca sobre “confissão” da esposa de Alexandre de Moraes ao enumerar serviços que consórcio de bancas advocatícias que seu escritório integra prestaram ao Banco Master. 

Serrano, na verdade, falou em nome de um contingente de juristas e advogados que alerta para o risco à democracia que constitui essa improvável e estarrecedora aliança entre grupos de mídia corporativa de direita, políticos de extrema-direita e setores jornalísticos e/ou militantes de esquerda. 

O professor da PUC-SP é um dos idealizadores do Grupo Prerrogativas, ao lado do eminente Marco Aurélio Carvalho lá nos idos de 2016. Esse Grupo, integrado pelos maiores juristas do país, apoia integralmente a visão de Serrano sobre os ataques aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e outros membros do STF.

Essa posição ganha eco em vozes como a do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem criticado duramente os ataques ao Supremo, classificando denúncias midiáticas contra Moraes como "mais espuma que rochedo" e alertando para o risco de desestabilização institucional. 

Kakay, em análises recentes, enfatizou que o STF está sob ataque sistemático, defendendo que tentativas de impeachment ou descrédito de ministros são baseados em alegações sem provas concretas e representam uma ameaça à ordem democrática, ecoando Serrano ao destacar a ausência de elementos probatórios sólidos no caso do contrato. 

Ele argumenta que tais narrativas servem a interesses políticos, reforçando a necessidade de proteger a Corte de investidas que visam enfraquecer sua autoridade. 

O jurista Lenio Streck, professor de Direito respeitado, alinha-se a essa linha ao defender decisões do ministro Moraes em contextos de preservação da democracia, como no caso de exigências legais a plataformas digitais. Streck tem alertado para o perigo de críticas que desviam o foco de ameaças reais, como tentativas de golpe, e questionado investigações que parecem "pesca probatória", sem base concreta. 

No contexto do contrato, ele aponta para a falta de provas irrefutáveis e para o risco de o jornalismo substituir o devido processo legal, reforçando que acusações sem sustentação podem minar a independência do Judiciário e abrir caminho para instabilidades políticas. 

Marco Aurélio Carvalho, cofundador do Grupo Prerrogativas ao lado de Serrano, complementa essa defesa ao enfatizar a necessidade de medidas institucionais para preservar o STF. Em entrevistas recentes, Carvalho elogiou posturas como a de Toffoli ao se declarar impedido em julgamentos relacionados, defendendo que o foco deve ser na integridade da Corte e não em narrativas sensacionalistas sem provas. 

Ele alerta para vazamentos seletivos e manipulações que visam deslegitimar ministros, alinhando-se à visão de que o contrato em questão carece de evidências de ilicitude e até de existência tal como foi apresentado à sociedade e representa mais um episódio de aliança oportunista contra o Judiciário. 

A nota divulgada pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, representa uma mera descrição de serviços prestados ao Banco Master, detalhando 94 reuniões (79 presenciais e 15 virtuais, totalizando 267 horas) e 36 pareceres jurídicos e opiniões legais, sem qualquer atuação no STF em causas relacionadas ao banco. 

No entanto, as tentativas da mídia de esmiuçar e dissecar essa nota são irresponsáveis, pois se baseiam em suposições infundadas, como estimar o tempo de produção de pareceres complexos – que, na prática jurídica, podem demandar meses para conclusão, envolvendo pesquisa aprofundada, análise de jurisprudência e revisão por equipes especializadas. 

Além disso, ninguém sabe com certeza se a descrição se refere a um único contrato ou a múltiplos acordos agregados, e muito menos o valor exato alocado especificamente aos serviços listados, apesar de vários órgãos de imprensa terem se aventurado em cálculos especulativos, sugerindo que o escritório recebeu R$ 3,6 milhões mensais por "apenas" 4,27 reuniões e 1,63 pareceres por mês, ou estimando diferenças de até R$ 78 milhões acima do "valor de mercado". 

Essas narrativas midiáticas ignoram variáveis como complexidade dos casos, riscos envolvidos e padrões de remuneração em consultorias de alto nível, servindo apenas para alimentar uma agenda de descrédito sem provas concretas. 

Juristas como Serrano reforçam que, sem evidências irrefutáveis, tais acusações constituem uma agressão ao devido processo e à presunção de inocência, priorizando o espetáculo midiático sobre a verdade factual. 

Esses especialistas têm se manifestado de forma similar, também criticando a PF por vazamentos seletivos no caso Master e reforçando que, sem provas concretas, as alegações contra Viviane Moraes e o escritório dela são infundadas e servem a agendas antidemocráticas. 

Em suma, Serrano, Kakay, Streck, Carvalho e o coletivo do Prerrogativas desmontam a narrativa farsesca. Essa frente unida de especialistas destaca que o verdadeiro risco reside na erosão da confiança nas instituições, promovida por uma mídia e oposição que priorizam o espetáculo sobre a verdade factual.