Lavajatismo que elegeu Bolsonaro volta sem nunca ter ido embora

Publicado originalmente no Consultor Jurídico

A maior farsa da história da justiça brasileira está em cartaz de novo. As viúvas e viúvos que compactuaram com o esquema criminoso de Curitiba querem de volta o comando da República.

Travestidos de vestais, os mesmos protagonistas de 2014 cavalgam o mesmo discurso do “combate à corrupção”, como antes, sem provas ou evidências — só intrigas pré-fabricadas para enganar incautos.

A ponta de lança do movimento da vez é mais um código disciplinar para juízes — em especial, ministros — como o que já existe desde 2009, batizado Código de Ética da Magistratura Nacional, que subordina todos os juízes — inclusive ministros de tribunais superiores e do Supremo.

Além, é claro da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), editada em 1979 como Lei Complementar 35.

Códigos de conduta judicial

O colunista deste site Vladimir Passos de Freitas, que, na ativa, presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desenhou um panorama da regulação ética de outras profissões.

Ele cita exemplos, no âmbito privado, o Código de Ética Médico e, no público, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nas profissões jurídicas, os advogados são regulados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e o Ministério Público possui o Código de Ética do Ministério Público Brasileiro, editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) editou um código em 2017. Mas, até onde se sabe, jamais foi aplicado — muito embora suas regras sejam desobedecidas diariamente em todo o país.

Não existe código de ética para empresas jornalísticas. Em assuntos de interesse empresarial, os jornais, emissoras, revistas, sites, portais noticiam ou deixam de noticiar fatos de interesse público sem qualquer cerimônia. Um exemplo é o bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Será uma evolução se a imprensa passar a adotar consigo própria os critérios que usam para fuzilar os outros. O caráter público dos seus negócios — e de seus interesses — é óbvio, na medida em que empresas jornalísticas desfrutam de imunidade tributária e uma série de benesses.

Afinal, os mesmos eventos promovidos por empresas, associações ou escolas, são produzidos por essas mesmas empresas jornalísticas. Com integrantes do Judiciário, com patrocínio de bancos como o Master, BTG e outros — que só se tornam alvos quando não são eles os promotores.