“Lawfare tecnológico”: a nova frente de batalha das eleições presidenciais de 2026

As eleições presidenciais de 2026 devem ampliar uma nova frente de disputa política no Brasil, marcada pelo uso de inteligência artificial, plataformas digitais, algoritmos, desinformação e mecanismos judiciais na formação da opinião pública. Em artigo, Larissa Ramina analisa esse cenário a partir do conceito de “lawfare tecnológico”, expressão que descreve a entrada do ambiente digital no centro da batalha eleitoral.

No texto, Larissa Ramina afirma que o lawfare deixou de envolver apenas o sistema de justiça e a mídia tradicional. Segundo a autora, a disputa política passou a incorporar também a tecnologia, a lógica algorítmica e a circulação massiva de informações, em um contexto de polarização, campanhas digitais agressivas e enfraquecimento do debate programático.

A análise aponta que a eleição tende a girar menos em torno de propostas de governo, desenvolvimento econômico ou políticas públicas, e mais em torno de narrativas emocionais, construção de adversários e mobilização ideológica. Nesse ambiente, o antipetismo volta a ocupar lugar central na estratégia da extrema direita brasileira, alimentado por discursos de ódio e ações de desinformação.

Ramina sustenta que a disputa de 2026 pode envolver aquilo que ela chama de “lawfare eleitoral de viés tecnológico”, conceito que ainda exigiria investigação acadêmica mais profunda. A ideia descreve o uso combinado do sistema de justiça, da mídia tradicional, das plataformas digitais, da inteligência artificial e da desinformação como instrumentos capazes de influenciar candidaturas, moldar narrativas públicas e afetar a percepção social sobre a legitimidade democrática.

O conceito também se aplica, segundo o texto, a situações em que regras sobre plataformas, inteligência artificial, moderação de conteúdo, remoção de publicações e combate à desinformação interferem diretamente na competição eleitoral. As discussões do Tribunal Superior Eleitoral sobre IA, deepfakes e integridade da informação exemplificam esse deslocamento da disputa política para mecanismos regulatórios e judiciais ligados ao ambiente digital.

Três narrativas em conflito

O artigo identifica três grandes narrativas em disputa no Brasil. A primeira parte de instituições como Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Ministério Público, que defendem medidas mais duras contra fake news, discursos antidemocráticos e abusos digitais como forma legítima de proteção da democracia.

Para esses órgãos, o combate à desinformação tornou-se indispensável diante do crescimento de conteúdos manipulados por inteligência artificial. A integridade eleitoral passou a depender, nessa visão, da capacidade institucional de reagir a ataques digitais em grande escala.

A segunda narrativa vem da oposição conservadora e da extrema direita. Esses setores utilizam o termo lawfare para denunciar o que classificam como perseguição política contra lideranças conservadoras. Investigações, decisões judiciais e restrições eleitorais entram nesse discurso como supostas tentativas de exclusão política e controle da narrativa eleitoral.

A terceira dimensão, apontada como decisiva pela autora, envolve a transformação tecnológica do ambiente político. A disputa eleitoral deslocou parte de seu centro para plataformas digitais, algoritmos e sistemas de manipulação massiva da percepção pública.

Pós-verdade, bolhas digitais e erosão democrática

O texto afirma que a pós-verdade se tornou elemento estrutural da política contemporânea. Nesse ambiente, fatos objetivos perdem força diante de emoções, crenças ideológicas e identidades políticas. A informação passa a valer menos por sua precisão e mais por sua capacidade de gerar medo, indignação ou pertencimento.

As redes sociais intensificam esse processo ao criar bolhas informacionais. Dentro delas, cada pessoa consome conteúdos alinhados às suas convicções prévias, o que reduz o espaço para uma realidade compartilhada.

Esse cenário fragiliza o debate público e amplia a dificuldade de construir consensos mínimos. Quando grupos políticos deixam de reconhecer os mesmos fatos, a democracia perde uma de suas bases de sustentação.

Inteligência artificial amplia riscos eleitorais

Larissa Ramina destaca que a inteligência artificial se converteu em uma ferramenta de alto impacto na disputa política. O Brasil presencia crescimento de deepfakes, vídeos manipulados, vozes clonadas e campanhas automatizadas de desinformação.

A autora afirma que a tecnologia permite fabricar discursos inexistentes, alterar falas reais, criar escândalos artificiais e espalhar conteúdos fraudulentos em velocidade industrial. Esse fenômeno muda a natureza da competição democrática.

Antes, uma mentira política exigia estrutura, financiamento e operadores especializados. Agora, ferramentas generativas permitem manipular imagens, vozes e vídeos em poucos minutos. A desinformação tornou-se mais rápida, barata e sofisticada.

O risco, segundo o artigo, não se limita ao engano eleitoral imediato. A ameaça principal recai sobre a confiança pública. Quando tudo pode parecer manipulado, a sociedade passa a duvidar de qualquer fato, e instituições ficam sob suspeita permanente.

Big Techs e soberania digital

A análise também relaciona o problema ao poder das grandes plataformas digitais. As Big Techs controlam fluxos de informação, monetizam engajamento e operam algoritmos que favorecem conflito, radicalização e polarização.

Ramina insere nesse debate a urgência da soberania digital no Sul Global. Para ela, países como o Brasil precisam discutir quem controla as infraestruturas que organizam a circulação da informação e moldam a percepção coletiva.

O artigo recorre a conceitos como tecnofeudalismo e tecnofascismo para explicar o momento atual. O tecnofeudalismo, formulado pelo economista Yanis Varoufakis, descreve plataformas digitais como novos senhores feudais, capazes de extrair dados, condicionar comportamentos e capturar a esfera pública.

O tecnofascismo, por sua vez, representa a combinação entre poder tecnológico, vigilância algorítmica e projetos políticos autoritários. Esse modelo usa inteligência artificial, monitoramento massivo e manipulação digital para controlar subjetividades, silenciar dissidências e radicalizar disputas políticas.

O desafio do TSE em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou resoluções para proibir deep fakes, exigir identificação de conteúdos gerados por IA e ampliar mecanismos de responsabilização digital. Essas medidas colocam o Judiciário eleitoral no centro da governança tecnológica da campanha.

A autora reconhece a importância de enfrentar fake news, campanhas automatizadas de ódio e manipulação algorítmica. Ao mesmo tempo, aponta o risco de regras ambíguas ampliarem a judicialização das campanhas ou atingirem discursos políticos legítimos.

Essa tensão forma a zona cinzenta do lawfare eleitoral contemporâneo. O desafio consiste em combater desinformação sem enfraquecer garantias democráticas fundamentais.

De um lado, a democracia não pode ignorar conteúdos falsos e operações digitais capazes de afetar a escolha dos eleitores. De outro, o Estado não deve concentrar poder excessivo para definir, sozinho, o que é verdade, desinformação ou discurso aceitável.

A disputa pela realidade social

O artigo conclui que a política do século XXI já não ocorre apenas em palanques, urnas e debates televisivos. Ela também se desenvolve nos tribunais, nas plataformas digitais, nos algoritmos e na disputa pela construção da realidade social.

As democracias latino-americanas conhecem os efeitos da instrumentalização política do direito. Agora, enfrentam um desafio mais complexo: a instrumentalização tecnológica da percepção coletiva.

Para Larissa Ramina, a questão central das eleições de 2026 não se limita ao resultado nas urnas. O ponto decisivo envolve as condições de verdade, confiança pública e integridade democrática sob as quais o processo eleitoral acontecerá.

A disputa política contemporânea passou a incluir regras, infraestruturas e tecnologias que moldam a circulação da informação e a formação da opinião pública. Nesse novo cenário, a democracia depende não apenas da competição entre projetos políticos, mas também da proteção dos fundamentos que sustentam a confiança social no processo eleitoral.