Militarização, padronização dos corpos e esvaziamento da educação pública marcam debate no XI Seminário de Educação do SINASEFE

O avanço das escolas cívico-militares, o controle disciplinar dos corpos juvenis e o esvaziamento progressivo do projeto original dos institutos federais estiveram no centro dos debates de abertura do XI Seminário de Educação do SINASEFE, realizado nesta semana. Entre as falas que mais mobilizaram o público esteve a da professora Catarina Almeida, que apresentou denúncias envolvendo normas disciplinares em escolas militarizadas do Distrito Federal, e a do professor Dante Henrique Moura, ligado ao IFRN, à UFRN e à ANPED, que alertou para o tensionamento interno vivido hoje pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

A mesa expôs um diagnóstico comum. A educação pública brasileira atravessa um momento de disputa profunda sobre sua função social, seus modelos de gestão e, sobretudo, sobre quais sujeitos podem existir plenamente dentro da escola.

Durante sua apresentação, Catarina Almeida trouxe relatos envolvendo o Centro Educacional Myriam Ervilha, escola cívico-militar sob gestão disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Segundo documentos apresentados, estudantes vêm recebendo advertências relacionadas a cabelo, sobrancelha, acessórios e supostos desvios de padrão estético.

As normas da unidade determinam detalhes minuciosos sobre aparência corporal. O regulamento estabelece, por exemplo, que o cabelo masculino deve seguir modelo "meia cabeleira", com desbaste adequado para harmonização com a boina. Também proíbe desenhos no cabelo, cortes considerados inadequados, piercings e marcas nas sobrancelhas.

Em um dos casos apresentados, um adolescente de 14 anos acumulou 34 advertências disciplinares. Vinte delas estavam relacionadas exclusivamente ao cabelo considerado "desalinhado" ou "longo". O estudante também recebeu punições por sobrancelha e uso de pulseira, além de ter sido impedido de participar de atividades escolares como interclasses e passeios pedagógicos.

Para Catarina Almeida, o problema ultrapassa a discussão sobre uniformes ou disciplina escolar. O que está em disputa é a naturalização da padronização dos corpos dentro do ambiente educacional.

"Definir padrões de estética já fere todo o arcabouço legal de proteção das crianças e adolescentes, de respeito às diferenças, à diversidade étnico-racial, de inclusão e pluralidade", apontou durante a exposição.

O debate sobre militarização apareceu conectado a uma discussão mais ampla sobre o futuro da educação pública brasileira. Em outra intervenção da mesa, Dante Henrique Moura chamou atenção para o que definiu como um "tensionamento interno" do próprio modelo institucional dos institutos federais.

Segundo o pesquisador, os percentuais obrigatórios previstos na legislação de criação da Rede Federal deixaram de ser cumpridos em 2025. Nenhum instituto federal teria alcançado os 10% mínimos de matrículas voltadas à Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional. Pela primeira vez, também não foi atingido o percentual de 50% das matrículas destinadas ao ensino médio integrado, enquanto apenas dez institutos alcançaram os 20% exigidos para formação de professores.

"O modelo está sendo tensionado por dentro", afirmou.

Dante também criticou o crescimento acelerado de cursos FIC ofertados à distância em formatos considerados precarizados, sem acompanhamento pedagógico consistente, tutoria ou vínculo efetivo com processos formativos mais amplos. Segundo ele, um único instituto federal chegou a registrar mais de 850 mil matrículas nesse modelo em 2025.

A fala trouxe ainda críticas ao processo histórico de privatização indireta da educação profissional brasileira. Ao comentar o Plano Nacional de Educação de 2014, o pesquisador lembrou que parte significativa dos recursos originalmente reivindicados para a educação pública acabou sendo direcionada para programas executados por instituições privadas e pelo Sistema S.

Os dados apresentados durante a mesa reforçaram outra preocupação recorrente entre pesquisadores da área. Apesar da expansão dos institutos federais e do crescimento expressivo do ensino médio integrado, a maior parte das matrículas da educação básica brasileira continua concentrada nas redes estaduais.

"O Brasil estuda nas redes estaduais", resumiu Dante ao destacar que 85% das matrículas do ensino médio seguem fora da Rede Federal.

Ao longo do seminário, as discussões apontaram para um cenário em que diferentes formas de controle vêm atravessando a educação pública contemporânea. De um lado, o avanço de modelos militarizados que regulam aparência, comportamento e circulação dos estudantes. De outro, o risco de esvaziamento gradual do projeto pedagógico original da educação profissional pública diante de pressões produtivistas, expansão quantitativa e precarização formativa.

Mais do que debates administrativos, as falas da abertura revelaram uma disputa sobre o próprio significado da escola pública no Brasil contemporâneo.

Uma disputa que passa pelos currículos, pelos investimentos, pelas políticas de permanência e, cada vez mais, pelos próprios corpos autorizados a existir dentro da escola.