Mito: nunca houve tanta Corrupção como nos Governos do PT

Na realidade, é o contrário. Como bem afirmou o empresário tucano Ricardo Semler, em seu famoso artigo publicado na Folha de São Paulo, “nunca se roubou tão pouco”.

Com efeito, uma análise fria do período histórico recente do Brasil, elaborada sem uma contaminação com a histeria neoudenista, demonstra que os governos Lula e Dilma foram os que mais contribuíram para o combate à corrupção, ao atacar as suas causas e os fatores que a exacerbam. 

Em primeiro lugar, tais governos fortaleceram extraordinariamente as instituições de controle da administração estatal e promoveram intensamente a transparência da gestão pública. 

As operações especiais da polícia federal passaram de ao redor de 6 ao ano, nos governos do PSDB, para cerca de 250 ao ano, nos governos do PT. Nas duas gestões de FHC, tais operações somaram somente 48. Nas gestões Lula e Dilma, tais operações especiais ascenderam a 2.226, até 2013, e 3.512, até 2016. 

Saliente-se que, apenas nos governos de Lula, 2.969 servidores públicos foram afastados por corrupção, o que dá uma média de 371/ano. Apenas nos primeiros 3 anos do governo Dilma, foram demitidos 1.576 servidores por corrupção, o que dá uma média de 522/ano.

A Controladoria Geral da República, motivo de chacota pública no governo anterior ao de Lula, tornou-se uma eficiente instituição que fiscaliza com rigor as verbas federais destinadas aos municípios. 

As procuradorias e o Ministério Público foram igualmente fortalecidos e, hoje, desempenham suas funções com independência e desenvoltura. Extinguiu-se a triste figura do “engavetador-geral”, com a escolha de procuradores independentes, indicados pelo corpo técnico das instituições. O mesmo aconteceu no âmbito da Polícia Federal, que passou a ser dirigida por delegados sem vínculo político com o governo, como aconteceu nos tempos do PSDB. 

O notável fortalecimento do Judiciário, ocorrido em período recente, também contribuiu para que os ilícitos fossem apurados com maior rigor e celeridade. 

De essencial importância foi a aprovação, no período dos governos do PT, de leis fundamentais para o combate à corrupção, como a Lei das Organizações Criminosas. Esta última permite, agora, que os corruptores, que antes eram ignorados nas investigações, sejam também processados e punidos, como está se vendo na chamada Operação Lava-Jato. 

Ao mesmo tempo, com a criação do Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e várias outras medidas semelhantes, a administração pública federal tornou-se muito mais receptiva ao “detergente da luz do sol”, para usar a expressão famosa do juiz Louis Brandeis. A sociedade civil atenta e informada exercerá sempre o melhor controle sobre o Estado.  

Observe-se que esse comprometimento com o combate à corrupção e com a transparência na administração pública se estende também ao campo internacional. O Brasil, nos governos do PT, foi um dos membros fundadores da Open Government Partnership, iniciativa internacional destinada a promover as boas práticas administrativas e programas e projetos que visam aumentar a transparência dos governos e submetê-los a um maior controle da sociedade. 

Evidentemente, esse amplo leque de programas e ações contra a corrupção e os desvios aumentou substancialmente as denúncias, fundamentadas ou não, de casos de corrupção, o que pôde ocasionar a falsa impressão de que a corrupção havia crescido. 

A mídia conservadora de oposição ao PT, que confessadamente atuava como um partido político de direita, tendia a reforçar essa falsa impressão, muitas vezes exagerando o escopo das denúncias e, por vezes, apresentando simples suspeitas, algumas sem nenhum fundamento, como provas irrefutáveis de culpabilidade. 

Assim, o Brasil, nos governos do PT, não se viveu uma crise de corrupção. Viveu-se, isto sim, a crise do fim de sua histórica impunidade. O que antes era varrido para debaixo do tapete, aparecia e era investigado a sério, mesmo com todas as distorções criadas por juízes e procuradores partidarizados.

A Corrupção Estrito Senso não é o Principal Problema

Ao contrário do que apregoa a ubíqua visão neoudenista e moralista, que tende a “explicar” todas as mazelas do país mediante a corrupção, a corrupção em estrito senso está longe de ser nosso principal problema. 

É claro que a corrupção, principalmente a corrupção dos agentes públicos, é um problema sério, que precisa ser combatido, como, de fato, está. 

Mas há outros fenômenos que acarretam prejuízo bem maior ao erário público.

No Brasil, embora não existam estatísticas precisas sobre o assunto, pode-se argumentar com facilidade que sonegação, os juros estratosféricos e a evasão de divisas desviam muito mais que a corrupção política estrito senso. 

Segundo o SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação desviou dos cofres públicos cerca de R$ 500 bilhões somente em 2014. Brasileiros teriam mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, e a maior parte disso é, sem dúvida, dinheiro sonegado e evadido para lá ilegalmente. O caso do HSBC suíço é apenas a ponta de um gigantesco iceberg. Os juros “desviam” outros R$ 200 bilhões. Por certo, esses juros altíssimos cobrados aos consumidores e às empresas causam um prejuízo enorme à economia produtiva de um modo geral. 

Perto desse prejuízo colossal, o prejuízo da corrupção em senso estrito é bem menor. Segundo o Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), os prejuízos econômicos da corrupção, inclusive os indiretos, como os relativos a cancelamentos de investimentos, chegariam a R$ 67 bilhões de reais por ano.

Como se vê, há outros tipos de desvios que causam prejuízo bem maior aos recursos públicos e colocam obstáculos muito mais difíceis ao nosso desenvolvimento econômico e social que a corrupção estrito senso. Os juros estratosféricos e as amortizações da dívida pública, a evasão de divisas e a ampla e ubíqua sonegação desviam um volume muito superior de dinheiro público. 

Contudo, o discurso neoudenista coloca ênfase praticamente exclusiva na corrupção, especialmente na corrupção política, porque os seus alvos são o Estado e o governo, não o capital e o poder econômico. Nesse sentido, o neoudenismo é irmão ideológico do neoliberalismo. 

O grande problema estrutural brasileiro, nosso grande limitador, nunca foi a corrupção, nem tampouco as outras formas de desvio dos recursos públicos, mas sim os limites que a sociedade e a economia brasileiras impunham ao crescimento econômico, social e político da maior parte da nossa população. 

A desigualdade, a exclusão, pobreza, a falta de acesso à Educação, não a corrupção, é que estão na origem dos nossos principais entraves e problemas. 

Por conseguinte, e num sentido mais profundo, a desigualdade, a exclusão e a pobreza se constituem na Grande Corrupção do Brasil. Junto com o longo histórico da escravidão, elas se constituem no “pecado original” que determina ou condiciona todos os outros. Esse é o nosso primeiro e fundamental problema econômico, social, político e ético.

Prejuízo da Lava Jato

Segundo estimativas da consultoria GO Associados, entre 2015 e 2019, a Operação Lava Jato foi responsável por um impacto negativo de mais de três pontos percentuais do PIB. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) levantou um conjunto de informações que mostram o efeito devastador nos investimentos do país: em 2015 a força tarefa provocou a redução do equivalente a 2,0% do PIB em investimentos da Petrobrás e a diminuição do equivalente a 2,8% do PIB em investimentos das construtoras e empreiteiras. Em 2016, calcula-se que a Operação tenha sido responsável pelo encolhimento de 5,0% dos investimentos em formação bruta de capital fixo no país, bem como tenha reduzido em mais de R$ 100 bilhões o faturamento das empresas arroladas na Lava Jato. A indústria naval, uma das mais afetadas, chegou a empregar 82.472 mil trabalhadores em 2014, mas esse número caiu para 29.539 trabalhadores, em 2018.

A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial que vêm ocorrendo na Petrobras está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Contudo, a própria Petrobras anunciou, em 2014, que havia estimado os prejuízos com corrupção em apenas cerca de R$ 6,2 bilhões, muito menos que o prejuízo causado pela crise provocada pela Lava Jato no setor. Observe-se que, nesse mesmo ano, o lucro bruto da empresa foi de R$ 80,4 bilhões, ou seja, os problemas com corrupção, ainda que envolvendo montantes significativos, atingiram apenas 7,7% do lucro da empresa.